avisos agricolas
827 resultados para avisos agricolas
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Acórdão nº 48/13.5TAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2017
I – Para que ocorra crime em sede de tipo de ilícito negligente é necessário: - a violação de um dever objectivo de cuidado (de origem legal autónoma, ou derivar de certos usos e costumes ou da experiencia comum); - a produção de um resultado típico - a imputação objectiva do resultado à acção (a violação do dever de cuidado tem de ser causa adequada do resultado, sendo-o quando, de acordo...
... avisos ao ofendido para se retirar dali, tal o desresponsabilizaria de qualquer ... à extremidade da estrada onde seguidamente existem campos agrícolas, os arguidos calcularam a distância de 50 (cinquenta) metros na direção ... -
Portaria n.º 1268/2009, de 16 de Outubro de 2009
... práticas de gestáo das exploraçóes e de produçáo de bens agrícolas assentes em compromissos que contribuem para a protecçáo e melhoria do ... Artigo 13 ... Avisos de abertura ... 1 - Os avisos de abertura dos concursos sáo aprovados ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... natural e antropognica nas reas da sua competncia e fornecer avisos especiais antecipados s entidades nacionais com responsabilidade em ...
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Aviso n.º 10173/2022
... culos agrícolas; ... i) Pedidos de inspeção a elevador/Monta-cargas; ... N.º 97 19 de ... i) Expedir avisos e editais para pagamento de licenças, taxas e outros rendimentos não ...
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Regulamento n.º 154/2024
... 1,00 € c ) Fins exclusivamente agrícolas (mínimo 2.00 €) ... 24,70 € n.a. 24, 70 € 1.12 — Pelo fornecimento de avisos de publicação de pedidos e de operações urbanísticas ...
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Aviso n.º 9690/2023
... agrícolas; ... t) Contador secundário: instrumento de medição destinado a cobrir ... e por comunicação individual ou a afixação de avisos/editais, ou a difusão de anúncios nos meios ... de comunicação social ...
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Despacho n.º 686/2024
... que promovam circuitos curtos de comércio dos produtos agrícolas, em articulação com a Divisão de Economia Local; l ) Assegurar o ... de Gestão de Combustíveis; m ) Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divul- gação ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... m) Proceder à publicitação e afixação dos editais e avisos, bem como às publicações em Diário ... de República, não cometidas a ... de matrícula de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas e certidões ... de licenças de condução de ciclomotores; ... N.º 252 ...
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Parecer n.º 2/2022
... dos quais 778,1 M€ para os mercados agrícolas e 8,6 M€ para a gestão centralizada das medidas ... veterinárias. A ... a inovação e o empreendedorismo, (através do lançamento de avisos" de Inovação ... Produtiva e IDT, com 30 % do orçamento afeto aos territ\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2022
... dos quais 778,1 M€ para os mercados agrícolas e 8,6 M€ para a gestão centralizada das medidas ... veterinárias. A ... a inovação e o empreendedorismo, (através do lançamento de avisos" de Inovação ... Produtiva e IDT, com 30 % do orçamento afeto aos territ\xC3" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... para além do período de tempo permitido; e) O de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semirreboques não atrelados ao ... legítimas dadas pelos agentes fiscalizadores, respeitando todos os avisos existentes na área de estacionamento; c) Não conduzir veículos no ...
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Acórdão nº 858/12.0JACBR.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Para estarmos em face de uma imputabilidade diminuída não basta que a capacidade de avaliação ou de determinação estejam reduzidas: é necessário que atinjam um elevado grau de incapacidade, ou seja, que estejam manifestamente, notoriamente, claramente ou apreciavelmente diminuídas. II - Se não atingir este grau de incapacidade, deverá a redução na capacidade de avaliação ser tomada em...
... Não obstante, o arguido manteve a sua recusa, desconsiderando os avisos e ordens dadas pelos Militares da GNR ... 19. Antes assumindo o arguido ... Quando em Portugal, mantinha-se ocupado e efectuar trabalhos agrícolas na propriedade onde reside ... 149. O suporte familiar é proporcionado ... -
Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... e aplica -se aos utilizadores profissionais em explorações agrícolas" e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comu- nicação. 2 \xE2" ... afixados, de forma bem visível, junto da área a tratar, avisos que indiquem com clareza o tratamento a realizar, a data a partir da qual ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/78, de 21 de Novembro de 1978
... públicas ou particulares, o produto da venda de produtos agrícolas e animais, publicações e impressos por ela editados; c) Quaisquer outras ... como atribuições a manutenção e actualização dos sistemas de avisos, a elaboração para divulgação de esquemas tipo de tratamentos ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... edificaçóes nele implantadas para fins náo exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água; ... 20,96 ... 17 - Avisos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... AEV entre a SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e os Sindicatos Representativos dos Seus Trabalhadores - ... 3. Aos trabalhadores, deverá a SINAGA fazer avisos verbais da respectiva inclusão em turnos, bem assim explicar, sempre que ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Artigo 68 ... O fornecimento de avisos, referentes à entrada de pedido de licenciamento ou comunicaçáo prévia ... e motociclos de cilindrada náo superior a 50 cc e veículos agrícolas ... 34. Licenças de conduçáo de ciclomotores e de motociclos de ...
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Portaria n.º 596-C/2008, de 08 de Julho de 2008
... (ICNB), de organizaçóes locais representativas de produtores agrícolas e florestais e de organizaçóes náo governamentais de ambiente (ONGA); ... Artigo 13 ... Avisos de abertura ... 1 - Os avisos de abertura dos concursos sáo aprovados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia. 2 — ... avisos, na série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo ...
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Portaria n.º 821/2008, de 08 de Agosto de 2008
... todo o terri- tório do continente, sendo as regiões definidas nos avisos de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos de apoio ... , nos termos das normas da Rede de Informação e Contabilidade Agrícolas (RICA), ou outros equiparados e reconhecidos para o efeito, quando ...
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Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho de 1995
... para cada cultura e da adesão dos agricultores a um sistema de avisos oficialmente reconhecido ... Artigo3.° Obrigações dos agricultores na ... os mecanismos de regulação das actividades das explorações agrícolas, tendo por objectivo reduzir ao mínimo a utilização de produtos ...
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Edital n.º 1180/2022
... g) Realizar ações de divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de ... divulgação ... , jardins públicos, jardins históricos, hortas e parques agrícolas municipais, ... espaços verdes de enquadramento e demais espaços verdes; ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... na alínea b) do n.º 2 do artigo anterior, o Fundo Ambiental abre avisos específicos para o apoio aos produtores de produtos abrangidos pela ... R 10 A - Valorização de resíduos em solos agrícolas, florestais e na jardinagem R 10 B - Cobertura e/ou regularização de ...
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Resolução do Conselho de Ministros 161-A/2007, de 11 de Outubro de 2007
... k) Devem ser identificados os espaços agrícolas, florestais e silvo -pastoris e as respectivas propostas de exploraçáo e ... de Reguengos de Monsaraz publicitará, através da divulgaçáo de avisos, as deliberaçóes que determinam a elaboraçáo dos planos, por forma a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... monitorização da situação; v) Ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ... e flores); - Importante garantir mobilidade dos trabalhadores agrícolas e das mercadorias; - Existem trabalhadores migrantes do setor agrícola em ...