averbamento grupo 2
973 resultados para averbamento grupo 2
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Regulamento n.º 37/2021
... no dia seguinte ao da sua publicação n.º 2.ª série do Diário da República. Mais torna ... Sítio histórico ou arqueológico - todo o grupo de edificações e de espaços humanizados, ... , deverá ser inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ...
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Acórdão nº 3016/19.0T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-07-2023
I. Considerando a restrita noção legal de terceiros para efeitos de registo (os que adquiriram de um autor comum direitos incompatíveis entre si), os factos sujeitos a registo, mas não registados têm uma eficácia geral muito ampla, que largamente ultrapassa a mera invocabilidade entre as próprias partes ou seus herdeiros. II. Tendo A dado em pagamento a B o prédio 1, onerado com hipoteca até ao...
... imóvel, para pagamento parcial da dívida de várias sociedades do Grupo B para com a autora, no valor global de €2.170.030,85, acrescidos de ... Gonçalo Rodrigo Barreiros documento do qual consta Assunto: averbamento de ratificação; para efeitos de averbamento comunico a V. Ex.cia que, ... -
Regulamento n.º 872/2020
... Artigo 2.º Secretário 1 - O Secretário é nomeado e ... o arquivo dos serviços, incluindo o averbamento de registo e o acondicionamento dos documentos; ... Diretor de departamento, pelo diretor do grupo de investigação ou pelo responsável do centro ...
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Regulamento n.º 893/2021
... 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE FAMALICÃO ... artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido ... na alínea b) do n.º 1 deste ... , nele devendo mencionar-se, por averbamento, todas ... as entradas e saídas de restos ...
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Regulamento n.º 570/2017
... 1, 10.º, n.º 1, alíneas b) e d), 11.º, n.º 2, alíneas c) e f), e 12.º, n.º 2, alíneas c) e ... transferências se efetuem mediante averbamento na AP do adquirente, a efetuar no IVDP, IP ... , as empresas comprovadamente do mesmo grupo económico que transacionem uvas/mostos entre si ...
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Regulamento n.º 893/2021
... 2.º, alínea m) do DL 411/98 de 30 de dezembro) ... artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo. 5 ... , nele devendo mencionar-se, por averbamento, todas as entradas e saídas de restos mortais, ...
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Aviso n.º 4758/2021
... de dezembro) publicado no Apêndice n.º 142, 2.ª série, do Diário da República n.º 216, de ... á, a pedido de qualquer interessado ou grupo de interessados, o recrutamento e seleção dos ... obrigam o adquirente a efetuar o averbamento respetivo, por comunicação no balcão único ...
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Edital n.º 1019/2023
... 407 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO PORTO ... averbamento deve ser acompanhado de prova documental dos ... “O Lar Familiar” (1955-1968); “Grupo Residencial do Grémio ... dos Armazenistas de ...
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Regulamento n.º 154/2024
... 546 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA COVILHÃ ... um grupo certo e determinado de sujeitos, independente da ... forte penalização nos processos de averbamento de ... titularidade dos alvarás para 3.as ...
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Acórdão nº 128/15.2JBLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I) A afirmação do vício da insuficiência da matéria de facto provada importa, sempre, uma adequada perspetiva do objeto do processo, cujos confins são fixados pela acusação e ou pronúncia complementada pela pertinente defesa. A partir daí impõem-se o confronto de tal objeto processual com o que o tribunal de julgamento em concreto indagou, independentemente de o resultado dessa indagação ter tido
... no art. 28.º, n.ºs 2 e 3 do DL 15/93 de 22 de Janeiro, que lhes eram ... 12) Que o arguido JJ, líder do grupo, é visualizado nos locais onde decorriam as ... a adequação comportamental, sem averbamento de sanções ... Assim, o presente contexto ... -
Despacho n.º 7931/2018
... ), e ao abrigo do disposto no artigo 40.º, n.º 2, alínea a) dos Estatutos do ISCAP, e pelo ... para a semi-ativa, deve ser constituído um grupo de trabalho, composto pelo Técnico Superior de ... requisitados; j) Solicitar o averbamento da informação no talão de empréstimo e no ...
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Anúncio n.º 256/2016
... ), e ao abrigo do disposto no artigo 40.º, n.º 2, alínea a) dos Estatutos do ISCAP, determina-se: ... para a semiativa, deve ser constituído um grupo de trabalho, composto pelo Técnico Superior de ... de conservação; l) Solicitar o averbamento da informação de anomalias dos recursos ...
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Edital n.º 1967/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , bem como qualquer interessado ou grupo de interessados, podem tomar a iniciativa de ... obrigam o adquirente a efetuar o averbamento respetivo, por comunicação no balcão único ...
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Aviso (extrato) n.º 9148/2020
... Referência 02: Dois (2) postos de trabalho da carreira de técnico ... , e sessões de sensibilização em grupo; Efetuar uma avaliação contínua de ... úblico; Assegurar a alimentação e o averbamento, assim como, o exercício diário dos animais; ...
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Despacho n.º 2527/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... De junho de 2017 a julho 2021, Bombeiro no Grupo de Análise e Uso do Fogo da Força Especial ... âncias de Socorro (4651) Carta com averbamento para conduzir veículos prioritários Condutor de ...
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Edital n.º 987/2022
... 509 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS ... para efeitos de averbamento no alvará ... 3 — A licença de táxi bem ... b) A freguesia ou grupo de freguesia em cujo contingente se inclui a ...
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Acórdão nº 138-15.0YRLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
-A declaração de nulidade da patente só pode ser efectuada por tribunal judicial (artº 35º nº1 do CPI: “A declaração de nulidade ou a anulação só podem resultar de decisão judicial”), pois tal preceito aponta no sentido de não ser possível que tal declaração ou anulação resultem de decisão arbitral, já que, como se constata pelo n°1 do artigo 27° do CPI, no contexto deste Código a...
... , nos termos previstos no artigo 44.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 63/2011, de 14 de ... 24)O segundo grupo de reivindicações da EP 502314 aplica-se aos ... que, à data da publicação do dito averbamento, tenham requerido o averbamento de direitos ... -
Regulamento n.º 1024/2016
... Município de Odemira, publicada em Projeto na 2.ª série, do Diário da República n.º 144, de ... utilidades divisíveis que beneficiem um grupo certo e determinado de sujeitos, ... pagar no ato de apresentação) e de averbamento da prorrogação ou licença especial, após ...
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Regulamento n.º 250/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , bem como qualquer interessado ou grupo de interessados, podem tomar a iniciativa de ... obrigam o adquirente a ef etuar o averbamento respe - tivo, por comunicação no balcão ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... 548-(8) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PORTALEGRE ... d) Os visitantes a título individual ou em grupo desde que devidamente autorizados pela Câmara ... 2 - Averbamento em título de jazigo ou sepultura ... 5,43 C 0,78 ...
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Acórdão Nº 262/24 de Tribunal Constitucional, 02-04-2024
... abrigo do disposto no artigo 281.º, n.º 2, alínea d) da Constituição da ... República ... averbamento da licença concedida pelo IMT, I. P., ao máximo ... identificadas como integrantes de eventual grupo empresarial ... – A DRETT fixará prazo não ...
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Regulamento n.º 994/2021
... 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS NUTRICIONISTAS ... administrativos da Ordem procedem ao averbamento dos factos referidos ... nas alíneas a) a h) do ... , caso se conclua pela sua aplicação a um grupo alargado de interes- ... Artigo 22.º ...
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Aviso n.º 15801/2023
... 455 ... Diário da República, 2".ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GR\xC3" ... utilidades divisíveis que beneficiem um grupo ... certo e determinado de sujeitos, ... Para averbamento em alvará, o tempo médio de execução é de 1 ...
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Regulamento n.º 112/2018
... 2.º Presidência 1 - As sessões do Plenário ... grupo de dois Juízes é atribuído um período de uma ... data, digitalização integral e, por averbamento, as datas das alterações, retificações e ...
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Regulamento n.º 319/2017
... , e simultaneamente enviado para publicação na 2.ª série, Diário da República, com o objetivo ... sobre os interesses particulares ou de grupo; b) Legalidade - a organização atua em ... da inscrição, que se opera por mero averbamento aposto pela Receção da Piscina Municipal de ...