averbamento grupo 2
973 resultados para averbamento grupo 2
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Regulamento n.º 820/2023
... 412 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA NAZARÉ ... 3,30 € ... 7 Averbamento em procedimento administrativo ... mais insígnias ou estejam integrados num grupo, que disponha, a nível ... nacional, de uma ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ) n.º 2254/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 03 de março de 2017, no ... favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ... ão da taxa A MOD foi recolhida por cada grupo profissional interveniente no processo, tendo por ...
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Regulamento n.º 517/2022
... 771 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE ALVARÃES ... 3 — Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 — O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Regulamento n.º 476/2021
... 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento n.º 2/2021 - Regulamento do Cemitério Municipal de ... 3 - Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 - O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Aviso n.º 3036/2021
... 5 para 3 anos, após a inumação, e para mais 2 anos nos casos em que se verificar ser ... 3 - Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 - O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Acórdão nº 95/14.0T8BGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2019
I. Tendo a A. intentado uma acção de anulação de deliberações sociais, competia-lhe a alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito (art.º 342.º, n.º 1, do CC), a saber, a sua qualidade de accionista e a existência de deliberação não votada por si. II. A propriedade sobre as acções – independentemente da sua forma de representação ou da modalidade que revestem – não se...
... a cargo da ré (artigo 527.º, números 1 e 2, do C. P. Civil).” Não ... 2. A cada grupo de cem acções corresponde um voto ... (…) ... 10.º do pacto social, provado o averbamento ou depósito das acções de que se apresentava ... -
Acórdão nº 1561/19.6T8PDL-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03-03-2022
I.– A transmissão do bem onerado com hipoteca não constituiu causa de extinção desse direito real de garantia (cfr. Art. 730.º do C.C.), continuando o credor hipotecário com o direito de ser pago preferencialmente pelo valor da coisa imóvel, mesmo que este passe a pertencer a um terceiro (Art. 686.º n.º 1 do C.C.). II.–Subsistindo a hipoteca, o terceiro adquirente tem legitimidade para intervir
... artigo 635.º, n.º 2, do CPC) ... B.– Da leitura da motivação ... qualquer documentação do processo do Grupo W ... , a não ser aqueles dois documentos juntos ... Averbamento AP. 492 de 2015/08/16, aí se mencionando ... -
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 15/97 , de 31 de maio ... : a) A prorrogação é objeto de averbamento no certificado existente; b) O novo certificado ... marítimo que seja membro, ou suplente, de grupo especial de negociação ou de conselho de ...
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Acórdão nº 336/21.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
Não logrando o Requerente alegar e demonstrar a probabilidade de procedência da acção principal, o desfecho não pode ser outro senão o da recusa da providência cautelar requerida.
... 2. Alvará que foi emitido no âmbito do artigo ... da propriedade por trespasse obriga a averbamento de novo titular neste alvará ... 12. ... Grupo 2 ... 2.3. Actvidades BAR ... -
Regulamento n.º 456/2018
... -Lei n.º 10/2015 de 16 janeiro, da Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro, da Lei n.º 53-E/2006 de 29 ... 3 - O averbamento da transmissão do direito à ocupação está ... 3 - Os seguros podem ser individuais ou de grupo, se houver acordo entre os vários feirantes ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... dos Médicos, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão desde que constituam ou ingressam ... averbamento ao respetivo cadastro ... Artigo 25.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ; n ) «Unidade populacional» o grupo de indivíduos da mesma espécie que ... Nas cédulas são registados, por averbamento, os dados com interesse para a carreira ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A captura de ... pescaria; n) «Unidade populacional» o grupo de indivíduos da mesma espécie que partilha ... 3 - Nas cédulas são registados, por averbamento, os dados com interesse para a carreira ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da ... no artigo 26.º efetua-se por averbamento ao ... assento de atribuição do estatuto de ... pertencente à mesma empresa ou grupo de empresas certificadas nos termos de portaria ...
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Aviso n.º 7945/2017
... constante do presente Aviso publicado em 2.ª série de Diário da República, de acordo com ... Despacho n.º 29-P/2016, de 1 de junho, um Grupo de Trabalho o qual elaborou um Projeto de ... A renovação da Licença dá lugar a averbamento ao alvará inicial, e é antecedida, aquando da ...
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Regulamento n.º 123/2018
... República Portuguesa; Artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas k) e n), Artigo 25.º, n.º 1, alínea ... favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ... a indicação de zonas comuns a determinado grupo de frações, quando for o caso, e das zonas ...
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Regulamento n.º 765/2016
... afixado nos Paços do Município, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da ... sobre os interesses particulares ou de grupo; b) Legalidade - a organização atua em ... ão de utente, que se opera por mero averbamento aposto pela Receção do Complexo Desportivo, o ...
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Edital n.º 973/2019
... , foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 02 de março o Regulamento ... estabelecido, embora dê lugar ao averbamento no respetivo título, sobre o qual é devida a ... período de funcionamento previsto para o grupo de estabelecimentos em que se inserem, nos termos ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
Lei n.º 124/2015 de 2 de setembro Terceira alteração ao Estatuto da ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão constituindo ou ingressando como ... é comunicada à OMD para efeito de averbamento ao respetivo cadastro ... SECÇÃO IV Do ...
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Aviso n.º 13529/2019
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, da Lei n.º 53-E/2006, de ... 3 - O averbamento da transmissão do direito à ocupação está ... 3 - Os seguros podem ser individuais ou de grupo, se houver acordo entre os vários feirantes ...
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Acórdão nº 472/21.0JALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-05-2023
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento que permita a sua compreensão pelos destinatários e pelo tribunal de recurso e, porque deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, não exige que se proceda a uma análise crítica exaustiva dos meios de prova, nomeadamente com apelo sistemático ao conteúdo concreto da prova, impondo-se esta apenas na medida do...
... 1.º Adjunto: Jorge França ... 2".º Adjunto: Paulo Guerra ... Acordam, em confer\xC3" ... que, o simples facto de ter estado em grupo, não basta para que se demonstre a especial ... ões de assento de nascimento, com averbamento" da filiação, e da avoenga ... \xC2" ... -
Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 1.º Objeto e âmbito ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Regime do ... a) A prorrogação é objeto de averbamento no certificado existente; ... b) O novo ... marítimo que seja membro, ou suplente, de grupo especial de negociação ou de conselho de ...
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Acórdão nº 2335/22.2T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2024
Acidente de trabalho – Incapacidade absoluta para o trabalho habitual – Impugnação da matéria de facto – Lei 98/2009 – Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo DL 352/2007 – Critérios de avaliação, determinação e graduação da incapacidade – Questão de facto e de direito (sumário elaborado pela Relatora)
... Sentença recorrida ... 2. Por sentença de 21.10.2023 (referência ... T dos tipos I ou II, sem prejuízo do averbamento da restrição 792, quando obtidas por extensão ... a) Grupo 1: candidatos ou condutores de veículos das ... -
Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime ... à Ordem dos Notários para efeito de averbamento ao respetivo cadastro ... 4 - As sanções ... de subscrição da apólice de seguro de grupo disponibilizada pela Ordem dos Notários, ou ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... dos Enfermeiros, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão, desde que constituam ou ingressem ... a esta entidade, para efeitos de averbamento no respetivo registo disciplinar ... Do processo ...