averbamento grupo 2
-
Regulamento n.º 375/2017
... 2 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara ... em cave, nomeadamente cisterna e grupo de bombagem, postos de transformação e outros ... , deverá ser inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ...
-
Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... artigo 278.º, n.ºs 2 e 3, da Constituição da República Portuguesa ... encontra no artigo 12.º, e que forma outro grupo de questões de ... constitucionalidade no ... averbamento da licença, considerando-se o pedido tacitamente ...
-
Lei n.º 122/2019
... Artigo 2.º Profissão abrangida 1 - A Ordem abrange os ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão, desde que constituam ou ingressem ... a esta entidade, para efeitos de averbamento ao respetivo cadastro. SECÇÃO IV Do processo ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2019
... Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014 , de ... º Averbamentos 1 - Estão sujeitas a averbamento ao DIR as alterações dos seguintes elementos: ... áculos não classificados para o mesmo grupo etário e não seja possível delimitar a ...
-
Regulamento n.º 90/2018
... 2 - Aplica-se o presente regulamento à área do ... descrição das zonas comuns a determinado grupo de frações ou zonas comuns relativamente a ... , deverá ser inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ...
-
Aviso n.º 13655/2019
... 2 - Objetivos gerais: Dotar os territórios rurais ... ços do IVA; 17.2.3 - Comprovativo do averbamento, no registo predial, do ónus associado à ... entidade ... , como entidade coordenadora do grupo operacional e responsável pela gestão ...
-
Regulamento n.º 68/2021
... vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, e se encontra ... ões apresentadas, em articulação com o Grupo de Trabalho da Rede Jurídica da CIRA, que ... , para efeitos de conferência e averbamento, pelo funcionário municipal, sobre cópia que ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... a partir de 1999-05-23 Artigo 2.º Outros direitos reais 1 - O ... seja precedida da sujeição do edifício, grupo de edifícios ou conjunto imobiliário ao regime ... a cada fase será feito por averbamento à respectiva descrição. Alterações ...
-
Aviso n.º 5023/2019
... 3.º do RJUE, por publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República n.º 2/2019, ... comuns à totalidade e/ou a determinado grupo de frações, incluindo os números de polícia ... , deverá ser inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ...
-
Aviso n.º 3244/2021
... ção pelo despacho referido no parágrafo 2: a) Pilotos Aviadores (PILAV); b) Engenheiros ... de 1.ª fase, devendo desta constar o averbamento do pedido de reapreciação de provas. Os ... ão da personalidade e motivação, prova de grupo e entrevista. As decisões sobre a aptidão ...
-
Lei n.º 72/2013
... 214/96, de 20 de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que ... o republicou, ... em grupo devem utilizar uma lanterna de luz branca, ... requerendo o respetivo averbamento ... 6 — Quando o documento de identificação ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2018
... 2 - O presente decreto-lei transpõe para a ordem ... e sem fins lucrativos e apenas a um grupo limitado de viajantes; d) Aqueles que são ... P., para efeitos de averbamento ao registo. Artigo 50.º Produto das coimas 1 - O ...
-
Portaria n.º 1210/2001, de 20 de Outubro de 2001
... ção de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão ... Nestes termos, ... ) classificam-se nos seguintes grupos: a) Grupo I: ESP em que o produto PS x V é maior que 60 ... 2.º Na classificação estabelecida no número ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... Artigo 2.º ... Alteração ao Sistema da Indústria ... e os resultados esperados de cada grupo de tarefas; ... iii) Os requisitos aplicáveis ... favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ...
-
Decreto-Lei n.º 11/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ou por entidades incluídas no mesmo grupo e, também, quando, em sistemas de gestão de ... aplicá- vel, procede ao respetivo averbamento nos termos previstos no Decreto -Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 541/2017
... Artigo 2.º Âmbito de Aplicação O presente Regulamento ... descrição das zonas comuns a determinado grupo de frações e das zonas comuns relativamente a ... ção de requerimento de pedido de averbamento do novo técnico responsável pela direção da ...
-
Regulamento n.º 243/2021
... ípio de Vila Nova de Poiares, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 202, de ... em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na ... ública; w) Organizar os processos de averbamento de alvarás sanitários; x) Elaborar ofícios, ...
-
Decreto-Lei n.º 166/2019
... 2 - O presente decreto-lei incorpora a ... a atualização, designadamente o averbamento e mudança de categoria, bem como a ... ítimos que exerçam uma das funções ou grupo ...
-
Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... a) Os membros do Grupo de Gestão da Comissão para a Eficácia das Execuções que se ... em processo penal é comunicada à Ordem para efeito de averbamento ao respetivo ... 4 - As sanções referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 ...
-
Acórdão nº 908/17.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
... a respectiva inscrição matricial e averbamento à descrição registral respectiva na ... aos documentos juntos pela autora com os nºs 2 e 3 é equívoca, pois confessa na carta datada ... ” daquele elenco e o integrante do segundo grupo, correspondente ao art. “61.” da p.i., apenas ...
-
Despacho n.º 9517/2019
... ípio de Vila Nova de Poiares, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 16, de 23 ... em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na ... ública; v) Organizar os processos de averbamento de alvarás sanitários; w) Elaborar ofícios, ...
-
Despacho n.º 11828/2022
... 220 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA ... E. M., 52 %, o grupo Visabeira, S. G. P. S., S. A., 38 % ... e ... 31/08/2000 — averbamento ao contrato a termo certo engenheira técnica ...
-
Despacho n.º 527/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... érie PARTE H b ) Apreciar pedidos de averbamento, cancelamento e prorrogação de licenças e de ... às unidades orgânicas integradas no grupo do Município e acompanhar as auditorias ...
-
Despacho n.º 527/2022
... 374 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO PORTO ... b) Apreciar pedidos de averbamento, cancelamento e prorrogação de licenças e de ... às unidades orgânicas integradas no grupo do Município ... e acompanhar as auditorias ...
-
Acórdão nº 152/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... normas constantes dos n. os 2 e 3 do Anexo IX da Portaria n.º ... e o grupo em que cada sujeito passivo se integra, a ... c) ... O averbamento à declaração; ... d) ... A substituição ...