aterros legislaçao
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Declaração n.º 122/2021
... no território, evitando a construção de muros, taludes e aterros significativos; ii) O adequado enquadramento volumétrico das ...
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Edital n.º 320/2021
... nomeadamente arroteamentos, escavações, instalação de estufas, aterros e extração de inertes; d) A colheita, captura, apanha, abate, ...
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Aviso n.º 15295/2020
... topografia original do terreno, não sendo de considerar eventuais aterros. 5 - Da execução de aterros ou desaterros não devem resultar muros de ...
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Aviso n.º 4754/2017
... área são interditas as seguintes atividades: a) A instalação de aterros sanitários; b) A instalação de indústrias. 2 - Excetuam-se do disposto ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2021 de 23 de março de 2021
... e a selagem e requalificao ambiental e paisagstica de lixeiras e aterros, a par com o quadro de referncia constitudo pelo Plano Estratgico de ...
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Portaria n.º 283/2016
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários; ... h)Instalaçãodeestaçõesdetratamentodeáguasresiduais; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M
... , no elemento geológico classificado e na área envolvente; c) Aterros e depósito de resíduos de qualquer tipo nas áreas envolventes aos ...
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Declaração n.º 71/2021
... no território, evitando a construção de muros, taludes e aterros significativos; b) O adequado enquadramento volumétrico das construções ...
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Regulamento (extrato) n.º 653/2023
... mente de massas minerais e inertes; ... d) Escavações, aterros e destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ações neces- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A de 18 de julho de 2023
... e a selagem e requalificao ambiental e paisagstica de lixeiras e aterros, a par com o quadro de referncia constitudo pelo PEPGRA e pelo regime ...
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Regulamento n.º 651/2023
... gestão de resíduos ... É no decorrer da exploração de aterros sanitários que surge a necessidade da elaboração ... do presente ...
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Regulamento n.º 288/2017
... ção das obras, incluindo a picagem de paredes e excetuando aterros, fica sujeita a medidas de minimização arqueológica, que podem incluir ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ção das obras, incluindo a picagem de paredes e excetuando aterros, fica sujeita a medidas de minimização arqueológica, que podem incluir ...
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Aviso n.º 19635/2021
... reconversão, mobilização de terrenos, escavações, aterros, taludes ou terraplanagens, perfura- ... ções, abertura de poços, furos ...
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Declaração n.º 12/2023
... aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... ão Europeia, como a “Diretiva-Quadro Resíduos”, a “Diretiva Aterros”, a ... “Diretiva das Embalagens e Resíduos de Embalagens”, e as ...
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Regulamento n.º 910/2020
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais é ...
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Aviso n.º 1947/2018
... e 8; b) Acesso reservado aos respetivos trabalhadores: acessos aos aterros e à ETAL e via de acesso à ETAR prevista no plano. c) Acesso ...
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Em vigor
Portaria n.º 283/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, PT-A0x2RH4
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários; ... h) Instalação de estações de tratamento de águas ...
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Aviso n.º 8164/2019
... a construção de caves; d) É interdita a deposição de aterros; e) É interdita a construção de muros ou vedações que possam ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... de combustível afetos aos portos de recreio; b) A instalação de aterros sanitários; c) Qualquer tipo de indústria, salvo quando se localizem em ...
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Aviso n.º 12946/2021
... ção à morfologia do solo, nomeadamente por escavações ou aterros, o enxugo ou a drenagem dos terrenos; b) Realização de cortes rasos de ...
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Resolução n.º 93/95, de 28 de Setembro de 1995
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal, apenas podendo ser ...
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Resolução n.º 46/95, de 11 de Maio de 1995
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal, apenas podendo ser ...
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Decreto-Lei n.º 544/99, de 13 de Dezembro de 1999
... mais corrente de deposição desses resíduos é sob a forma de aterros de superfície, vulgarmente designados por escombreiras quando ...