arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Despacho Normativo N.º 89/1989 de 26 de Setembro
... prova de conhecimentos para ingresso na carreira de guarda florestal ... 1. A prova de conhecimentos com a duração de duas horas constará ... 3.3. Fomento florestal; ... 3.4. Caça e Pesca; ... 3.5. Arrendamento rural ... 4. Conhecimentos gerais sobre: ... 4.1. Sementes florestais — ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ção dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro (lei ... E PRODUTORES FLORESTAIS ADERENTES A UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL E ENCARGOS SUPORTADOS COM OPERAÇÕES DE DEFESA DA FLORESTA 1371 1372 ...
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Acórdão nº 0339/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
... das rendas máximas fixadas na legislação que regula o arrendamento rural ... 12ª - Nos termos do artigo 8 do Decreto-Lei 385/88 de 25/10, ... uma indemnização sem atender à actualização do rendimento florestal do prédio, quando são decorridos mais de 26 anos da privação desse ...
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Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
Decreto Regional n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento rural dos baldios 1 - A especificidade da situação agrícola, pecuária e florestal da Região confere determinadas características sociológicas à sua ...
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Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
Decreto Regional n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento rural dos baldios 1 - A especificidade da situação agrícola, pecuária e florestal da Região confere determinadas características sociológicas à sua ...
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Decreto Regional N.º 18/1980/A de 21 de Agosto
... Regime Jurídico do arrendamento rural dos baldios ... 1 - A especificidade da situação agrícola, ria e florestal da Região confere determinadas características sociológicas à sua ...
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Lei n.º 99/2019
... ência de incêndios, com forte impacto em territórios de uso florestal, agravando em geral a sua frequência e intensidade. As áreas urbanas ... política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo a partir da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... No que se refere à valorização da atividade agrícola e florestal e ao espaço rural, o Programa do Governo assenta em três eixos ... do Programa, destacando-se a reserva de solo; a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, cujos proprietários não cumpram os ónus e ...
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Aviso n.º 12983/2019
... percorridos por incêndios e perigosidade de incêndio florestal, à escala 1:10 000. 2 - Acompanham o Plano os seguintes elementos: a) ... de Realojamento e Construção a Custos Controlados para Arrendamento, em que se admite um acréscimo do índice de utilização até um limite ...
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Aviso n.º 17481/2021
... ; ii) Implementação de políticas proactivas de incentivo ao arrendamento urbano; e) EED 5 - Reforçar Montemor-o-Novo como um território com ... Percorridos por Incêndios; vii) Perigosidade de Incêndio Florestal; d) Recursos Ecológicos: i) Reserva Ecológica Nacional: i.1) Áreas de ...
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Acórdão nº 047093 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2002
... arrendamento que existiria à data da intervenção e não, por enfermar o acto ... , consubstanciado na não actualização do rendimento líquido florestal indemnizável ... N) O valor do rendimento líquido florestal deve ser ...
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Acórdão nº 2362/15.6T8MMN-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas impeditivas e é à parte da relação jurídica material que quiser aproveitar-se dela que compete alegar e provar os respetivos factos (seja autor ou seja réu). 2 - A capacidade de uma sociedade comercial é aferida pelo seu “fim” o qual consiste na obtenção de lucros, pelo que a prática de atos de natureza não lucrativa nã
... , exploração de propriedades rústicas próprias ou por arrendamento, prestação de serviços de qualquer natureza no campo agrícola, ia e florestal; exploração, criação e comercialização de caça; exploração ... -
Acórdão nº 01197/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
... ão a título de rendas não recebidas enquanto tenha durado o arrendamento e, após o seu termo previsível, indemnizar os recorrentes como ... explorados com montados de sobro, corresponde ao rendimento florestal líquido efectivamente colhido do prédio com a extracção de cortiça ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018
... décadas de regressão populacional, de abandono agrícola e florestal e de desvitalização económica e social dos territórios do ... mercado, incentivando uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das oportunidades de escolha ...
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Acórdão nº 048089 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2003
I - A indemnização ao proprietário pela privação temporária de terras arrendadas é um lucro cessante, a calcular tomando por base as rendas não recebidas devidas pelo arrendamento, que são, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º e do n.º 4 do artigo 5.º do DL 199/91 de 29 de Maio, na redacção do DL 38/95, de 14/2, as rendas actualizadas segundo a evolução que teriam durante o período a considerar, ou
... dos quais esta indemnização deve corresponder ao rendimento florestal líquido, a calcular pelo Instituto Florestal, nos termos dos arts. 13°, ... ção pela privação temporária da fruição, através de arrendamento ... -
Acórdão nº 892/05.7TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2011
I- Em terrenos destinados à exploração agrícola ou agro-pecuária, ninguém poderá validamente sustentar que a instalação de electricidade, desmatação, dotação de águas canalizadas, reconstruções de habitações, reparação de pocilgas e currais, etc, constituem, na era em que vivemos, simples benfeitorias destinadas a aumenta-lhes o valor e não essenciais ou indispensáveis à sua conservação e ao...
... -lhe o valor como aconteceu já que a 1ª ré declarou dar de arrendamento ao 3º Réu DD, o prédio M ... da V ... , destinando-se o mesmo a ... mais elevado, pois como é de conhecimento geral a exploração florestal", cortiça in casu, é o factor de maior rendimento; - na data da celebraç\xC3" ... -
Aviso n.º 6116/2018
... ícios não seja superior a 50 metros; d) Exploração agrícola, florestal ou agroflorestal - unidade técnico-económica que utiliza mão-de-obra e ... de Realojamento e Construção a Custos Controlados para Arrendamento, em que se admite um acréscimo do índice de utilização até um limite ...
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Portaria n.º 31/2018 de 28 de março de 2018
... de serviços de aconselhamento agrícola ou florestal, para as áreas temáticas em que se propõe intervir, até à ... c) Encargos com arrendamento de espaços se diretame nte relacionados com a operação; d) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A
... povoamento, nem do material lenhoso a recolher; d) «Gestão florestal ativa», a administração de explorações florestais e agroflorestais, ... arrendamento, aplicando-se nestes casos o regime transitório previsto no artigo 41.º, ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ----------------------------- Considerando que o Estado deu de arrendamento, pelo prazo de vinte anos, à sociedade …………., Lda., o Palácio da ... No que concerne ao risco florestal, deve ser dado cumprimento às distâncias de seguranças previstas no ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... a custos controlados, aos incentivos a arrendamento acessível e cooperação e à concessão de ... apoios a danos provocados ... No domínio da política florestal e silvícola, serão implementadas orientações para um efetivo ...
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Portaria n.º 567/88, de 19 de Agosto de 1988
... /81, de 7 de Março, a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal, hoje Direcção-Geral das Florestas (DGF), foi autorizada a celebrar rato de arrendamento com a Fundação da Casa de Bragança de uma parte da Tapada de Vila ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/88/A, de 11 de Abril de 1988
Decreto Legislativo Regional n.º 16/88/A Arrendamento rural O Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio, estabeleceu as ... , além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, compreende todas as coisas implantadas ou presas ao solo destinadas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/88/A, de 11 de Abril de 1988
Decreto Legislativo Regional n.º 16/88/A Arrendamento rural O Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio, estabeleceu as ... , além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, compreende todas as coisas implantadas ou presas ao solo destinadas ...
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Decreto-Lei n.º 149/79, de 26 de Maio de 1979
... a ser exercidas pela Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) ... 2 - As comissões venatórias manterão, até à publicação ... º - 1 - Os direitos e obrigações emergentes de contratos de arrendamento celebrados pelas comissões venatórias transitam para o MAP mediante ...