banco portugal taxas euribor

345 resultados para banco portugal taxas euribor

  • Acórdão nº 2118-10.2TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015

    I – Os factos provados não nos levam a concluir que o Banco R. não haja cumprido com o dever de informação que sobre ele impendia e, muito menos, que a vontade da A. se encontrasse afectada por erro que recaía sobre os motivos determinantes da vontade ou sobre as circunstâncias que constituíram a base do negócio. II - Os interest rate swaps são figuras contratuais autónomas e não...

    ... , para prevenir o risco de elevação das taxas de juro decorrentes do empréstimo à ... da A., em reuniões realizadas, tendo o banco R. explicado detalhadamente as características ... ários em que o indexante (Eutibor3M ou Euribor 2M) apresente fortes oscilações: O cliente ...
  • Acórdão nº 29/14.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2015

    I – Para um contrato de swap de taxa de juros, à semelhança da generalidade dos contratos, a prova da declaração não inibe a prova do contexto do documento rectius a prova das circunstâncias em que a declaração foi produzida (artº 393º nº3 CCiv), designadamente a prova de que o valor nocional do contrato foi fixado tendo em atenção o passivo bancário da Autora. II – A prova...

    ... Autora – B…, S.A ... Réu – Banco C…, S.A ... Pedido Que o contrato dos autos ... a dita importância nominal, caso a taxa Euribor a 3 meses não fosse igual ou superior a 5%, pois ... verdadeiro contrato de swap, ou permuta de taxas de juro, mas um acordo especulativo, à ...
  • Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015

    1. O contrato de swap é um contrato inominado e aleatório em que duas contrapartes convencionam trocar, durante um determinado período de tempo, uma série de pagamentos em dinheiro calculados com base em quantias hipotéticas de determinados bens (chamados notionals). Os mais conhecidos são os interest rate swaps, os currency swaps, os credit default swaps, os commodity swaps e os equity swaps. 2

    ... recebia trimestralmente a EURIBOR a 3 meses (ACT360 dias); - pagaria anualmente a ... ável (EURIBOR), pois o cliente recebia do banco a EURIBOR a 1 MÊS acrescida de um spread de ... €: 4.244,58 resultante da diferença de taxas (entre o que pagava e recebia) ... I - Com a ...
  • Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016

    1.Os swaps, como diz o próprio nome, são contratos de permuta, de troca de fluxos financeiros, a que subjaz uma troca de riscos financeiros 2.Através do contrato de permuta de taxas de juro a autora “transformou” financeiramente o mútuo de €3.000000,00 a taxa de juro variável (Euribor a 3 meses) em taxa de juro fixa negociada por swap (3,95%), ficando imunizada contra variações...

    ... ção sob a forma ordinária contra a Banco ... , S.A., pedindo, em suma, que seja: ... proibidas, como é o caso, da fixação das taxas de juro, dos prazos fixados e do tipo de contrato ... é pagaria uma taxa variável com base na Euribor a 3 meses, com 0% de spread; que o banco réu ...
  • Acórdão nº 2408/10.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012

    I – Não impende sobre o Banco Réu a obrigação de elaborar qualquer perfil de investidor ou outro expediente documental similar quando a adesão ao produto financeiro em causa - contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) - por parte da A. é anterior à vigência das normas introduzidas pelo Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, sendo imperioso concluir que a cliente...

    ... forma de processo ordinário, contra o réu Banco S. SA, com domicílio profissional na sede em ... a partir de Outubro de 2008 com a baixa das taxas de juro, tudo se devendo às complexas cláusulas ... , com taxas de juro que oscilavam entre a Euribor a 6 meses acrescido de um “spread” entre 2% e ...
  • Portaria n.º 149-A/2023
    ... rápida e acentuada das taxas de juro do mercado monetário, o que tem causado ... em que E3 é a média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis ... pt), nas lojas dos CTT — Correios de Portugal", S. A., na rede de Espaços Cidadão ... da AMA \xE2\x80" ... Banco de Portugal e indicadas para o ... efeito pelo ...
  • Portaria n.º 318/2012, de 12 de Outubro de 2012
    ... t = Taxa de juro Euribor a 6 meses, com 3 casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal, ...
  • Acórdão nº 2100/13.8TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016

    I - O contrato celebrado pelas partes, que ora observamos, inclui cláusulas contratuais subsumíveis ao regime legal preconizado pelo DL n.º 446/85, de 25/10, alterado pelo DL n.º 220/95, de 31-08, Rectificação n.º 114-8/95, de 31-08, DL n.º 249/99, de 07-07 e DL n.º 323/2001, de 17-12 - art.º 1.º, n.ºs 1 e 2. II - Conforme determinam os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º da LCCG é à entidade proponente que

    ... , com processo comum, contra o “Banco BB, SA”, pedindo: a) Seja considerada nula, por ... ívida uma taxa de juro, correspondente à Euribor a um mês, arredondada à milésima acrescida dum ... as alterações dos spreads aplicados às taxas convencionadas ... Estando a comunicada ...
  • Relatório n.º 8/2020
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ... De acordo com as estimativas do BCE, a EURIBOR a 3 meses deverá permanecer em níveis próximos ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
  • Relatório n.º 7/2020
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ... De acordo com as estimativas do BCE, a EURIBOR a 3 meses deverá permanecer em níveis próximos ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
  • Relatório n.º 3/2019
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... Assim, o Euribor a 12 meses passou do início ao fim de 2018 a ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 7/2018
    ... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a ... ção Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... ão à IAS 21 'Os efeitos de alterações em taxas de câmbio' e refere-se à determinação da ... , quer via taxas de referência euribor, quer via os spreads que conformam as "Tablas de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do ... ízo do disposto na alínea seguinte; b) O Banco de Portugal, quando esteja em causa o exercício ... e) ... i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de rendibilidades, licenças de ... a um índice de taxa de juro como a Euribor ou a Libor; ii) Um instrumento financeiro ou uma ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do ... b) O Banco" de Portugal, quando esteja em causa o exer- ... c\xC3" ... i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de ... rendibilidades, licenças de ... Euribor ou a Libor; ... ii) Um instrumento financeiro ou ...
  • Relatório n.º 4/2019
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... Assim, o Euribor a 12 meses passou do início ao fim de 2018 a ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 6/2018
    ... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3" ... Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... ão à IAS 21 'Os efeitos de alterações em taxas de câmbio' e refere-se à determinação da ... , quer via taxas de referência euribor, quer via os spreads que conformam as "Tablas de ...
  • Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017

    I. Os contratos de swap são contratos gizados com a função de servir como meio de gestão de ativos e passivos das empresas e outras instituições, mediante os quais as partes contratantes se comprometem a trocar, entre si, fluxos de tesouraria, durante determinado período acordado, nomeadamente sobre taxas de juros, ações, obrigações, divisas, matéria-primas, mercadorias e outros ativos ou...

    ... a forma de processo ordinário, contra o Banco BB, S.A. (R.), alegando, no essencial, o ... receberia, trimestralmente, a EURIBOR a três meses (ACT360 dias) e pagaria anualmente ... no contexto das taxas de juro que então se desenhava; ... No âmbito ...
  • Relatório n.º 4/2021
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo ... Já o Euribor a 12 meses mostrou uma maior volatilidade, ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 9/2016
    ... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3" ... Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... findo em 31 de dezembro de 2015: IFRIC 21 - Taxas impostas pelo Governo: esta interpretação ... o primeiro semestre, com a taxa de juro Euribor 3 meses a entrar em terreno negativo, em reação ...
  • Relatório n.º 11/2016
    ... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (uma ... Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal. Relato sobre outros requisitos legais 5 - É ... de se iniciar o ciclo de subida das taxas de referência ainda em 2015 (como consta das ... o primeiro semestre, com a taxa de juro Euribor 3 meses a entrar em terreno negativo, em reação ...
  • Relatório n.º 5/2021
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo ... Já o Euribor a 12 meses mostrou uma maior volatilidade, ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Acórdão nº 26275/19.3T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2021

    “ Não assiste à Autora o direito a ver o Réu condenado, no âmbito do contrato de locação financeira imobiliária subjacente aos autos, a indexar a renda à taxa Euribor mensal, mesmo quando esta apresente valores negativos, acrescida do spread de 3,50 %”.

    ... termos seguintes: A indexar a renda à Euribor mensal, mesmo quando apresente valores negativos, ... a sustentar um incumprimento contratual do banco Réu, no âmbito de contrato de locação ... -se sobre o assunto/temática das "Taxas de juro em contratos de crédito com consumidores ...
  • Acórdão nº 1387-15.6T8PRT-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2016

    -As responsabilidades contingentes do Banco Espírito Santo SA resultantes de contrato de swap celebrado em 11/01/2010, não se transmitem para o Novo Banco, de acordo com as deliberações do Banco de Portugal de 03/08/2014, 11/08/2014 e no Anexo 1 da deliberação de 29/12/2015, esta designada por “Perímetro”. -Invocando-se em sede de procedimento cautelar não especificado os riscos de...

    ... cautelar comum, onde são requeridos: NOVO BANCO, S.A., e BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A., pedindo que ... mundial, tendo-se recusado a alterar as taxas de swap, o que motivou a resolução do contrato ... que esteve na base das oscilações da Euribor. Além de que a base do negócio que levou à ...
  • Acórdão nº 876/12.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I – Os swap constituem uma família de contratos que comporta entre as partes uma obrigação de pagamento – segundo as modalidades previstas pelo contrato- de umas importâncias calculadas; os contratos referem-se a produtos ou câmbios conexos a activos e a passivos financeiros. As modalidades previstas no contrato fixam os vencimentos dos pagamentos, a realização do pagamento integral...

    ... ção, sob a forma ordinária, contra o “Banco CC, S. A.”, com sede em Lisboa, pedindo a ... , anormal e imprevisível da taxa Euribor a 3 meses que se verificou no último trimestre ... um óbvio desequilibro na permuta das taxas que foi contratado, valendo aqui por inteiro as ...
  • Acórdão nº 531/11.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015

    I - Tendo a 1.ª Instância deixado de se pronunciar sobre a resolução dos contratos dos autos por alteração superveniente das circunstâncias por a ter por prejudicada em virtude concluído pela nulidade dos mesmos e tendo a Relação concluído pela sua validade, cabia a este tribunal, em princípio mediante o prévio cumprimento do disposto no artigo 665.º, n.º 3, do NCPC (2013) – o qual...

    ... 500.000,00, a taxa fixa de 4,35% (caso a Euribor a 3 meses - fixada no primeiro dia útil de cada ... fito de gestão do risco de variação das taxas de juros, pela inexistência de qualquer ... este preceito expresso e inequívoco que o Banco CC, no seu recurso de apelação, se limitou ao ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT