banco portugal taxas euribor

388 resultados para banco portugal taxas euribor

  • Acórdão nº 2118-10.2TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015

    I – Os factos provados não nos levam a concluir que o Banco R. não haja cumprido com o dever de informação que sobre ele impendia e, muito menos, que a vontade da A. se encontrasse afectada por erro que recaía sobre os motivos determinantes da vontade ou sobre as circunstâncias que constituíram a base do negócio. II - Os interest rate swaps são figuras contratuais autónomas e não...

    ... , para prevenir o risco de elevação das taxas de juro decorrentes do empréstimo à ... da A., em reuniões realizadas, tendo o banco R. explicado detalhadamente as características ... ários em que o indexante (Eutibor3M ou Euribor 2M) apresente fortes oscilações: O cliente ...
  • Acórdão nº 29/14.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2015

    I – Para um contrato de swap de taxa de juros, à semelhança da generalidade dos contratos, a prova da declaração não inibe a prova do contexto do documento rectius a prova das circunstâncias em que a declaração foi produzida (artº 393º nº3 CCiv), designadamente a prova de que o valor nocional do contrato foi fixado tendo em atenção o passivo bancário da Autora. II – A prova...

    ... Autora – B…, S.A ... Réu – Banco C…, S.A ... Pedido Que o contrato dos autos ... a dita importância nominal, caso a taxa Euribor a 3 meses não fosse igual ou superior a 5%, pois ... verdadeiro contrato de swap, ou permuta de taxas de juro, mas um acordo especulativo, à ...
  • Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015

    1. O contrato de swap é um contrato inominado e aleatório em que duas contrapartes convencionam trocar, durante um determinado período de tempo, uma série de pagamentos em dinheiro calculados com base em quantias hipotéticas de determinados bens (chamados notionals). Os mais conhecidos são os interest rate swaps, os currency swaps, os credit default swaps, os commodity swaps e os equity swaps. 2

    ... recebia trimestralmente a EURIBOR a 3 meses (ACT360 dias); - pagaria anualmente a ... ável (EURIBOR), pois o cliente recebia do banco a EURIBOR a 1 MÊS acrescida de um spread de ... €: 4.244,58 resultante da diferença de taxas (entre o que pagava e recebia) ... I - Com a ...
  • Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016
    ... ção sob a forma ordinária contra a Banco ... , S.A., pedindo, em suma, que seja: ... proibidas, como é o caso, da fixação das taxas de juro, dos prazos fixados e do tipo de contrato ... é pagaria uma taxa variável com base na Euribor a 3 meses, com 0% de spread; que o banco réu ...
  • Acórdão nº 2408/10.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012

    I – Não impende sobre o Banco Réu a obrigação de elaborar qualquer perfil de investidor ou outro expediente documental similar quando a adesão ao produto financeiro em causa - contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) - por parte da A. é anterior à vigência das normas introduzidas pelo Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, sendo imperioso concluir que a cliente...

    ... forma de processo ordinário, contra o réu Banco S. SA, com domicílio profissional na sede em ... a partir de Outubro de 2008 com a baixa das taxas de juro, tudo se devendo às complexas cláusulas ... , com taxas de juro que oscilavam entre a Euribor a 6 meses acrescido de um “spread” entre 2% e ...
  • Despacho n.º 4799/2021
    ... de março [State Aid SA.56755 (2020/N) - Portugal" Guarantee schemes related to COVID-19], por decis\xC3" ... de garantia mútua português, cabendo ao Banco Português de Fomento, S. A., e ao Fundo de ... aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses (floored@0 %), acrescida de ... elevado, menores exigências de garantias e taxas de juros mais reduzidas. A vantagem ...
  • Portaria n.º 149-A/2023
    ... rápida e acentuada das taxas de juro do mercado monetário, o que tem causado ... em que E3 é a média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis ... pt), nas lojas dos CTT — Correios de Portugal", S. A., na rede de Espaços Cidadão ... da AMA \xE2\x80" ... Banco de Portugal e indicadas para o ... efeito pelo ...
  • Portaria n.º 318/2012, de 12 de Outubro de 2012
    ... t = Taxa de juro Euribor a 6 meses, com 3 casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal, ...
  • Relatório n.º 8/2020
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ... De acordo com as estimativas do BCE, a EURIBOR a 3 meses deverá permanecer em níveis próximos ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
  • Relatório n.º 7/2020
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ... De acordo com as estimativas do BCE, a EURIBOR a 3 meses deverá permanecer em níveis próximos ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
  • Relatório n.º 3/2019
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... Assim, o Euribor a 12 meses passou do início ao fim de 2018 a ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 7/2018
    ... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a ... ção Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... ão à IAS 21 'Os efeitos de alterações em taxas de câmbio' e refere-se à determinação da ... , quer via taxas de referência euribor, quer via os spreads que conformam as "Tablas de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do ... ízo do disposto na alínea seguinte; b) O Banco de Portugal, quando esteja em causa o exercício ... e) ... i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de rendibilidades, licenças de ... a um índice de taxa de juro como a Euribor ou a Libor; ii) Um instrumento financeiro ou uma ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do ... b) O Banco" de Portugal, quando esteja em causa o exer- ... c\xC3" ... i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de ... rendibilidades, licenças de ... Euribor ou a Libor; ... ii) Um instrumento financeiro ou ...
  • Relatório n.º 4/2019
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... Assim, o Euribor a 12 meses passou do início ao fim de 2018 a ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 6/2018
    ... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3" ... Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... ão à IAS 21 'Os efeitos de alterações em taxas de câmbio' e refere-se à determinação da ... , quer via taxas de referência euribor, quer via os spreads que conformam as "Tablas de ...
  • Acórdão nº 24537/11.7T2SNT-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-12-2022

    I- Um contrato de swap de taxas de juros é um “instrumento derivado” que se traduz na troca de fluxos financeiros tendo como referência uma “realidade primária ou de primeiro grau” (activo subjacente: as taxas sujeitas a risco de flutuação no mercado) – a sua causa imediata ou próxima – e que implica necessariamente uma “realidade secundária ou de segundo grau” (uma operação económico-financeira...

    ... de execução comum intentado por «Banco" Santander Totta, S.A.» , vieram deduzir Oposiç\xC3" ... ao Cliente a taxa de juro Euribor 3 Meses (fixada no 2º dia útil ... ável de acontecer no caso das taxas de juro subirem, caso em que o ... /2010 os executados enviaram ao Banco de Portugal" a carta constante de fls. 74 e 75, cujo teor se d\xC3" ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
    ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal ... Artigo 20.º Resolução ... i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de rendibilidades, licenças de ... um índice de taxa de juro como a Euribor ou a Libor; ... ii) Um instrumento financeiro ou ...
  • Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
    ... a forma de processo ordinário, contra o Banco BB, S.A. (R.), alegando, no essencial, o ... receberia, trimestralmente, a EURIBOR a três meses (ACT360 dias) e pagaria anualmente ... no contexto das taxas de juro que então se desenhava; ... No âmbito ...
  • Relatório n.º 4/2021
    ... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo ... Já o Euribor a 12 meses mostrou uma maior volatilidade, ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Relatório n.º 9/2016
    ... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3" ... Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ... findo em 31 de dezembro de 2015: IFRIC 21 - Taxas impostas pelo Governo: esta interpretação ... o primeiro semestre, com a taxa de juro Euribor 3 meses a entrar em terreno negativo, em reação ...
  • Relatório n.º 11/2016
    ... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (uma ... Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal. Relato sobre outros requisitos legais 5 - É ... de se iniciar o ciclo de subida das taxas de referência ainda em 2015 (como consta das ... o primeiro semestre, com a taxa de juro Euribor 3 meses a entrar em terreno negativo, em reação ...
  • Relatório n.º 5/2021
    ... I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo ... Já o Euribor a 12 meses mostrou uma maior volatilidade, ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
  • Acórdão nº 26275/19.3T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2021

    “ Não assiste à Autora o direito a ver o Réu condenado, no âmbito do contrato de locação financeira imobiliária subjacente aos autos, a indexar a renda à taxa Euribor mensal, mesmo quando esta apresente valores negativos, acrescida do spread de 3,50 %”.

    ... termos seguintes: A indexar a renda à Euribor mensal, mesmo quando apresente valores negativos, ... a sustentar um incumprimento contratual do banco Réu, no âmbito de contrato de locação ... -se sobre o assunto/temática das "Taxas de juro em contratos de crédito com consumidores ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 009 - Series I - Suplemento 1
    ... subida abrupta das taxas de juro e, consequentemente, das prestações ... média histórica da Euribor ... Considerando que importa, dotar o ... ência”, a taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações ... Banco de Portugal, para efeitos de verificação dos pressupostos ...

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