ar condicionado legislação
2288 resultados para ar condicionado legislação
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Regulamento n.º 549/2016
... Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de regulação da profissão ... condicionado (AVAC) 7.1.5.4 - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... legislação" nacional, que se ... consubstancia em melhorias ao nível da sistematizaç\xC3" ... regime de funcionamento dos sistemas de ar condicionado ... e de caldeiras utilizados para climatização em Portugal, ...
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Portaria n.º 90/2024/1
... dos requisitos exigidos na presente portaria e na legislação em vigor, assinado por um técnico habilitado, acompanhado por cópia da ... se refere o artigo19.º) Aquecimento, ventilação e ar condicionado ...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
... : i) Instalação licenciada ou autorizada nos termos da legislação aplicável até à data de entrada em vigor do presente decreto-lei; ii) ... em que o cálculo da altura adequada das chaminés é condicionado à apresentação, pelo operador, de um estudo das condições locais de ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... Artigo 62.º Ar condicionado 1 - A colocação de aparelhos de ar condicionado é obrigatoriamente ... termos estabelecidos no RMUECS, em vigor, sem prejuízo da legislação específica aplicável no caso de edifícios de uso especial. 2 - Os ...
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Acórdão nº 96A896 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 1997 (caso NULL)
A instalação do sistema de ar condicionado, sem autorização do senhorio não envolve alteração substancial da estrutura externa do prédio, para efeitos de justificar um despejo.
... Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT ... Legislação Nacional: RAU90 ART64 N1 D ... Sumário : A instalação do sistema de r condicionado, sem autorização do senhorio não envolve alteração substancial da ... -
Anúncio n.º 341/2019 de 15 de novembro de 2019
... nomeadamente: a) A 12 Subcategoria (Aquecimento, Ventilao, Ar Condicionado e Refrigerao) da 4 Categoria (Instalaes Eltricas e Mecnicas) da classe que ...
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Aviso n.º 15295/2020
... territorial do Município de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos planos municipais de ... ção no interior dos vãos, instalação de aparelhos de ar condicionado em conformidade com o artigo 39.º e algerozes, desde que não impliquem a ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2021
... Legislação e de ... Jurisprudência , n.º 137.º, Ano 2007-2008, n.º 3949 ... concretização antes referidas) que é condicionado à verificação das condições ... elencadas no artigo 2.º, n.º 1 ...
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Aviso n.º 13572/2019
... ção e Edificação do Concelho de Sintra, sem prejuízo da legislação específica aplicável no caso de edifícios de uso especial. 2 - A ... Artigo 54.º Arruamentos compartilhados de acesso condicionado 1 - São ruas compartilhadas de acesso condicionado, as utilizadas ...
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Aviso n.º 12282/2020
... construtivas relevantes, não classificada ao abrigo de legislação em vigor à data de entrada do presente plano, que preserva o desenho ... mecânicas visíveis nas fachadas tais como aparelhos de ar condicionado, sistemas de extração de fumos, antenas, caixas e armários técnicos, ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... ção ao valor de coimas, que não se encontram previstas em legislação específica, uma vez que as mesmas devem depender apenas do disposto no ... publicitário que emita luz própria; f) Aparelho de ar condicionado (sistema de climatização) - Equipamentos combinados de forma coerente ...
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Aviso n.º 12076/2020
... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... ser apresentado projeto de aquecimento, ventilação e ar condicionado, adiante designado por AVAC, no caso de edifícios sujeitos a RECS. Artigo ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... -Lei n.º 142/2019, de 19 de setembro; i) bem como toda a legislação internacional emanada da ICAO (International Civil Aviation Organization), ... e viaturas às áreas reservadas ou restritas encontra-se condicionado ao cumprimento do PSA. Artigo 18.º Acesso ao Lado Terra 1 - É permitido ...
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Regulamento n.º 375/2017
... -se o momento oportuno para proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto Regulamentar n.º 9/2009 ... na fachada dos edifícios, tais como aparelhos de ar condicionado, tubos de queda e instalações de gás, posteriores à edificação do ...
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Portaria n.º 454/2023
... ções desportivas devem ser instruídos nos termos da legislação aplicável, contemplando informação adequada às caraterísticas e ... , climatização e segurança contra incêndio, com acesso condicionado e fácil comunicação com o exterior; e ) Arrecadações de material de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... e definições Para efeitos do presente diploma e demais legislação complementar, entende -se por: ... a) «Atividade sazonal» a ... casos em que o cálculo da altura adequada das chaminés é condicionado à apresentação, pelo operador, de um estudo das condições locais de ...
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Portaria n.º 392/2019
... eficazes de proteção de dados, conforme legislação aplicável ... 3 — O Manual referido no n.º 1 é aprovado por despacho ... i) Equipamentos integrantes dos sistemas de ar condicionado: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos ... e ...
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Lei n.º 35/2018
... elementos, sem prejuízo do disposto em legislação ou ... regulamentação complementar: ... a) Informação quanto aos ... desde que as primeiras não tenham condicionado essa ... divulgação, caso em que tais informações apenas podem ... ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 Pág. 1 de 261 ... Artigo ... condicionado à homologação por despacho do membro do Governo responsável pela área ...
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Lei n.º 46/2019
... ência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como a controlar o acesso de pessoas não autorizadas, a ... c) ... d) ... 3 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, os estabelecimentos onde se proceda à exibição, compra e ...
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Aviso n.º 7902/2022
... demais legislação em vigor, todas as intervenções urbanísticas e arquitetónicas, suas ... b) Tipo II: Em alumínio termolacado, PVC ou outro material, condicionado ao desenho, expres- ... são e cor das caixilharias originais ou de ...
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Aviso n.º 10033/2020
... às regras da Lei de Bases do Património Cultural e demais legislação complementar. Artigo 2.º Objetivos 1 - O Plano visa contribuir para a ... como áreas de circulação pedonal com trânsito automóvel condicionado nos termos do artigo 12.º; c) Limitação de velocidade dos veículos a ...
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Aviso n.º 12855/2018
... (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio) e demais legislação aplicável. 2 - Para efeitos da aplicação do presente Regulamento ... , portões, quadros elétricos ou de água salientes, ar condicionado, fachadas revestidas, socos alterados, toldos, reclames, antenas, fios ...
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Lei n.º 52/2018
... calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de ... ão prejudica as competências das entidades a que se refere a legislação especial que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos ...