Portaria n.º 90/2024/1
Data de publicação | 11 Março 2024 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/port/90/2024/03/11/p/dre/pt/html |
Número da edição | 50 |
Seção | Serie I |
Órgão | Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde |
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Portaria n.º 90/2024/1
11-03-2024
N.º 50
1.ª série
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março
Sumário:-
O
O
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A
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Portaria n.º 90/2024/1
11-03-2024
N.º 50
1.ª série
O
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Disposições gerais
Objeto
A -
Definições
Organização e funcionamento
Qualidade e segurança
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11-03-2024
N.º 50
1.ª série
Informação aos utentes
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Seguro de responsabilidade civil
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Regulamento interno
a
b
c
d
O
a) Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração
de equipamento médico ou aferição por tipologia de equipamento;
b) Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
c) Manual de procedimentos operativos;
d) Plano periódico da participação em programas de avaliação externa da qualidade;
e) Procedimentos de controlo da qualidade;
f) Plano anual de auditorias internas e externas:
g) Condições de higiene e segurança do ambiente, incluindo a recolha, armazenamento e transporte
de resíduos sólidos e líquidos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
h) Procedimento de emergência médica.
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