apontamentos
1940 resultados para apontamentos
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Portaria n.º 117/2023
... A versão em prata com acabamento ... especial do tipo «Prova numismática» (proof) tem alguns apontamentos de cor; ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 18 ... Diário da República, 1.ª série ... c) A moeda designada «Miragaia longicollum» apresenta ...
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Acórdão nº 07P514 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
... às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa, em que estão presentes, face ao Código actual, alguns apontamentos da imediação (somente na renovação da prova, quando pedida e admitida) e da oralidade (através de alegações orais, se não forem pedidas a ...
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Novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios
Decreto-Lei n.° 59/2000, de 19 de Abril. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Projectos técnicos. Capítulo III Instalação de infra-estruturas. Capítulo IV Entidades certificadoras e instaladores-certificadores Capítulo V Regime de propriedade, acesso e conservação. Capítulo VI Divulgação de informação. Capítulo VII Edifícios...
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Portaria n.º 440/2023
... A versão em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» ( proof ) tem apontamentos de cor; c ) A moeda designada «Liberdade, liberdade!» apresenta no anverso, ao centro, a representa‑ ção de um cravo à esquerda do qual ...
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Requerimento ao serviço de finanças
Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto
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Acórdão nº 1702/09.1JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
I - O crime de homicídio qualificado é construído a partir do tipo-matriz contido no art. 131.º do CP, pela adição de circunstâncias especializadoras, que relevam de uma culpa agravada, retratada nos exemplos-padrão, descritos no n.º 2 do art. 132.ºdo CP. A imputação ao agente de um crime de homicídio, com dolo directo representa a forma mais gravosa de imputação subjectiva, de querer o facto e...
... facto , só se aplicando em face de uma questão de facto e não já de uma questão de direito , no ensinamento de Frederico Isasca , Apontamentos de Direito Processual Penal , 87 , valendo apenas em relação à questão da prova dos factos, como princípio probatório que é , relevando da ... -
Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
- Regime do arrendamento rural
- Minutas
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
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Acórdão nº 08P1212 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2008
... falta, na decisão recorrida, de um juízo autónomo e de enumeração das provas que serviram para formar a convicção, há dois apontamentos a fazer: - 1.º O tribunal "a quo" emitiu um juízo sobre as questões de facto que não se confunde pura e simplesmente com o da 1.ª instância, ...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
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Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
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Acórdão nº 05P058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Não é recorrível a decisão que indeferir o requerimento de rectificações, esclarecimento ou reforma (art. 670.º, n.º 2 do CPC, aplicável por força do art. 4.º do CPP). 2 - A decisão sobre a admissão de recurso para o Tribunal Constitucional de acórdão da Relação cabe ao Relator e é tomada por despacho (art. 414.º do CPP e 76.º, n.º 4 da LOFTC) e se o recurso foi interposto condicionalmente,
... às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa, em que estão presentes, face ao Código actual, alguns apontamentos da imediação (somente na renovação da prova, quando pedida e admitida) e da oralidade (através de alegações orais, se não forem pedidas a ... -
Acórdão nº 085243 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1994 (caso NULL)
I - Sendo pedido o despejo com fundamento no uso do locado para fim diverso, não pode o mesmo ser decretado com fundamento na cedência ilícita do locado, sem ter havido alteração da causa de pedir nos casos em que a lei admite, sob pena de a decisão incorrer na nulidade do artigo 668 n. 1 alínea d) Código de Processo Civil de 1967. II - Não há alteração do fim contratual se o local foi dado de...
... artigos de moda em roupa para senhora e peças de vestuário confeccionadas em exclusivo para o estabelecimento, para além de simples apontamentos decorativos ... -
Despacho n.º 2490/2018
... deverá ter em conta os aspetos de acessibilidade.b) Poderá ser concedida aos estudantes, que apresentem limitações à toma de apontamentos das aulas, a possibilidade de efetuarem a sua gravação em áudio, com a condição de utilizarem as gravações para fins exclusivamente ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... 14. As subidas aos aposentos eram registadas - para controlo da casa - pelo funcionário que estivesse na recepção num caderno de apontamentos que ficava guardado por baixo do balcão da recepção, de modo a controlar a quantidade de subidas que cada mulher fazia com clientes aos quartos; ... -
Acórdão nº 99A058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1999 (caso NULL)
I - A presunção legal de que a notificação foi feita em determinado dia (n. 3 do artigo 254 do CPC) tem logicamente como pressuposto que a carta foi recebida e a notificação, na realidade, efectuada. II - Só o endereço correcto das cartas remetidas pode justificar a presunção de que a carta foi recebida e a notificação efectuada. III - As "cotas" são simples notas ou apontamentos que dão conta da
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Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das...
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Acórdão nº 06P2536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - Conforme é jurisprudência constante deste Supremo Tribunal, os recursos destinam-se a reexaminar decisões proferidas por jurisdição inferior e não a obter decisões sobre questões novas, não colocadas perante aquelas jurisdições. II - Os recursos são remédios jurídicos que se destinam a despistar e corrigir erros in judicando ou in procedendo, que são expressamente indicados pelo recorrente,
... às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa, em que estão presentes, face ao Código actual, alguns apontamentos da imediação (somente na renovação da prova, quando pedida e admitida) e da oralidade (através de alegações orais, se não forem pedidas a ... -
Portaria n.º 36/2021
... A versão de acabamento proof tem alguns apontamentos de cor;c) A moeda designada «Aristides de Sousa Mendes - Nunca Esquecer» apresenta no anverso ao centro um «V» tocando o bordo de ambos os lados, ...
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Portaria n.º 285/2021
... nome científico da espécie Lourinhanosaurus antunesi. A versão em prata com acabamento proof ... contém apontamentos de cor; ... d) A moeda designada «Arte da Porcelana» apresenta no anverso elementos gráficos de por- ... celana portuguesa, ao centro em cima o ...
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Acórdão nº 9050732 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 1990
I - Fora dos casos previstos na lei para adiamento da audiência, as derrogações ao princípio da continuidade tomam a designação de interrupção ( artigo 328 nº 3 do Código de Processo Penal ). II - Estas só são admissíveis quando deverem ser estritamente necessárias, em especial para alimentação e repouso dos participantes. III - Em obediência ao referido princípio, a sentença deve ser elaborada...
... VI - Produzida uma sentença 48 dias sobre o encerramento da dicussão e nada garantindo que o julgado tenha tomado apontamentos escritos da prova produzida, deve declarar-se a invalidade do julgamento ... -
Louvor n.º 121/2018
... , iniciativa, dinamismo e elevada qualidade dos trabalhos desenvolvidos e da assessoria por si prestada, designadamente os apontamentos de apoio e preparação das reuniões de nível Ministerial e de Diretores de Política de Defesa.Por tudo o que foi referido e pelo extraordinário ...
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Louvor n.º 121/2018
... , iniciativa, dinamismo e elevada qualidade dos trabalhos desenvolvidos e da assessoria por si prestada, designadamente os apontamentos de apoio e preparação das reuniões de nível Ministerial e de Diretores de Política de Defesa.Por tudo o que foi referido e pelo extraordinário ...