Portaria n.º 440/2023
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/440/2023/12/18/p/dre/pt/html |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Finanças |
N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 91
Diário da República, 1.ª série
FiNANçAs
Portaria n.º 440/2023
de 18 de dezembro
Sumário: A Imprensa Nacional‑Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do
Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar
10 moedas de coleção.
Nos termos do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a Imprensa Nacional‑
‑Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), é autorizada a cunhar 10 moedas de coleção comemorativas
de vários eventos ou efemérides.
No contexto da segunda série «Tesouros Numismáticos Portugueses», será emitida a quinta
e última moeda, alusiva à Dobra de 24 escudos, uma moeda muito relevante da numismática
portuguesa por ser uma moeda de grande módulo e um objeto artístico utilizado como meio de
propaganda ao serviço da política e da diplomacia, mandada emitir por D. João V.
No enquadramento da série «Ibero‑Americana», sob o tema Capitais Ibero‑Americanas, emite‑
‑se uma moeda alusiva a Lisboa e às suas ruas estreitas e bairros tradicionais. Para esse efeito,
foi escolhida a Rua da Bica de Duarte Belo, por num passado recente ter sido considerada uma
das mais belas ruas do mundo, destacando‑se o típico transporte público dessa zona histórica, o
ascensor, que tanto contribui para o enriquecimento cultural da cidade.
No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de abril de 1974, justifica‑se homenagear
o evento que levou à conquista da liberdade e à instauração de um sistema democrático no país,
através da emissão de uma moeda comemorativa designada «Liberdade, liberdade!».
Sob o tema do desporto, no âmbito da 17.ª edição do Campeonato Europeu de Futebol,
UEFA Euro 2024, competição de que Portugal detém um título, emite‑se uma moeda alusiva a
este evento.
No âmbito da comemoração dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões, poeta portu‑
guês do século e autor de Os Lusíadas, que tanto contribuiu para a história da literatura e da
língua portuguesas, pretende‑se assinalar esta efeméride mediante a emissão de uma moeda
comemorativa.
Apostando na continuidade da homenagem à música portuguesa e aos seus mais ilustres
representantes, será emitida a segunda moeda na série «Músicos Portugueses», alusiva à banda
emblemática do rock and roll português Xutos e Pontapés, formada no final da década de 1970 e
considerada uma das bandas mais icónicas e duradouras do panorama musical em Portugal.
No contexto da série dedicada a «Heróis e Criaturas da Mitologia», será emitida a segunda
moeda comemorativa, alusiva à figura do Ulisses, rei de Ítaca e mítico fundador da cidade de Lis‑
boa a que os antigos romanos chamavam Olisipo, que é também o herói da mitologia ocidental
que, pela sua sagacidade e perseverança, se converteu num símbolo da capacidade humana para
superar adversidades.
Em 2024 celebra‑se o 100.º Aniversário da Federação de Patinagem de Portugal, entidade
detentora do estatuto de utilidade pública desportiva, com muitas conquistas de títulos nacionais e
internacionais nas diferentes disciplinas sobre rodas, em torno das quais congrega praticantes de
diferentes gerações, justificando‑se a emissão de uma moeda comemorativa.
Na prossecução da atividade de apoio à criação artística no âmbito do projeto «Desenhar a
Moeda», iniciado pela INCM, S. A., em 2016, e tendo como objetivo promover a importância da
moeda junto das gerações mais jovens, será emitida a moeda sob o tema «O Conhecimento»,
desenhada por um jovem aluno do Ensino Básico, em resultado de um concurso realizado junto
das escolas do 2.º e 3.º ciclos, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
Integrada na série que evidencia elementos da cultura tradicional e popular através de jogos
de infância clássicos e antigos, será emitida a segunda moeda da coleção «Jogos de Infância»,
dedicada ao conhecido jogo eletrónico Pac‑Man, que se tornou um ex libris da cultura popular da
década de 1980.
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