apontamentos
1628 resultados para apontamentos
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... como valioso” (Figueiredo Dias/Costa Andrade, Direito Penal ... (Apontamentos e materiais de estudo da cadeira de Direito Penal, 3º ano, ... segundo as lições dos Profs. Doutores Figueiredo Dias e Costa Andrade) , ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... e imutabilidade dos julgamentos, concretizados nas decisões opostas, quanto à matéria de facto, assente e não provada, bem como, os apontamentos ... -
Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... Pedro Gonçalves, “Apontamentos sobre a função e a natureza dos pareceres vinculantes, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 0, págs. 6 a 11 –, as informações ou as ... -
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
- Requerimento a pedir vistoria
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Acórdão nº 0067901 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1993 (caso None)
I - Consta do despacho recorrido que a Mma. Juíza, ao pretender elaborar a sentença e tendo presente os apontamentos da audiência de discussão e julgamento, verificou que, perante o depoimento da testemunha Alice, a resposta ao quesito 10 tinha de ser negativa e não afirmativa, como constava do despacho em que foram dadas as respostas aos quesitos. II - Verifica-se, assim, que a Mma. Juíza quis...
... Sumário: I - Consta do despacho recorrido que a Mma. Juíza, ao pretender elaborar a sentença e tendo presente os apontamentos" da audiência de discussão e julgamento, verificou que, perante o depoimento da testemunha Alice, a resposta ao quesito 10 tinha de ser negativa e n\xC3" ... -
Acórdão nº 073985 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 1986 (caso None)
I - Os recursos destinam-se a reapreciar questões ja decididas e não a decidir questões novas, pois visam modificar decisões e não a emitir juizos de valor sobre materia nova, salvo se for do conhecimento oficioso. II - A - Um escrito que contenha a designação de "solicitação", mostrando-se assinado pelas partes a que respeita e aceitando elas o seu teor e que insira uma promessa de venda, não se
... , não esta adstrito a qualificação juridica feita pelas partes: B - As minutas, embora vulgarmente sejam assimiladas a rascunhos ou apontamentos, são juridicamente, os documentos que formalizam o andamento das negociações, delas resultando os pontos em que ainda não foi conseguido acordo, ... -
Acórdão nº 0067901 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 1993
I - Consta do despacho recorrido que a Mma. Juíza, ao pretender elaborar a sentença e tendo presente os apontamentos da audiência de discussão e julgamento, verificou que, perante o depoimento da testemunha Alice, a resposta ao quesito 10 tinha de ser negativa e não afirmativa, como constava do despacho em que foram dadas as respostas aos quesitos. II - Verifica-se, assim, que a Mma. Juíza quis...
... Sumário: I - Consta do despacho recorrido que a Mma. Juíza, ao pretender elaborar a sentença e tendo presente os apontamentos" da audiência de discussão e julgamento, verificou que, perante o depoimento da testemunha Alice, a resposta ao quesito 10 tinha de ser negativa e n\xC3" ... -
Acórdão nº 073985 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 1986
I - Os recursos destinam-se a reapreciar questões ja decididas e não a decidir questões novas, pois visam modificar decisões e não a emitir juizos de valor sobre materia nova, salvo se for do conhecimento oficioso. II - A - Um escrito que contenha a designação de "solicitação", mostrando-se assinado pelas partes a que respeita e aceitando elas o seu teor e que insira uma promessa de venda, não se
... , não esta adstrito a qualificação juridica feita pelas partes: B - As minutas, embora vulgarmente sejam assimiladas a rascunhos ou apontamentos, são juridicamente, os documentos que formalizam o andamento das negociações, delas resultando os pontos em que ainda não foi conseguido acordo, ... -
Acórdão nº 06P2321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
... Teresa Beleza e Germano Marques da Silva , in A Prova , Apontamentos de Direito Processual Penal , 1992 , II Vol ... 151-152 e curso de Processo Penal , 2.ª ed. , Ed. Verbo , 1999 , II , 116 e segs ... , respectivamente ...
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Portaria n.º 75/2022
... As versões de acabamento especial do tipo «provas nu- mismáticas» ( proof ) e do tipo «flor de cunho» (FDC) têm apontamentos de cor; b ) A moeda designada «20 Anos de Euro» apresenta no anverso, na metade superior, um círculo concêntrico exterior, uma sucessão de 20 ...
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Portaria n.º 75/2022
... As versões de acabamento especial do tipo «provas nu- ... mismáticas» (proof) e do tipo «flor de cunho» (FDC) têm apontamentos de cor; ... b) A moeda designada «20 Anos de Euro» apresenta no anverso, na metade superior, um ... círculo concêntrico exterior, uma sucessão ...
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Regulamento n.º 75/2019
... 9 - Na consulta só é permitido a utilização de lápis de grafite, cadernos de apontamentos e computadores portáteis. CAPÍTULO XIV Direitos do utilizador externo Artigo 28.º Direitos É direito do utilizador: a) O apoio e a orientação, ...
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Despacho (extrato) n.º 7705/2018
... OBS, n.º 3, OAC., 1998.Colaboração no Relatório que deu origem ao artigo de Karin Wall, «Apontamentos sobre a família na política social portuguesa» in ...
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Despacho n.º 2898/2018
... pelo Despacho n.º 3359/2015, publicado no Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-013 - PublicaçõesOutubro de 1996, "Apontamentos e textos de psicologia: Escola Prática de Polícia/Torres Novas", Biblioteca Nacional de PortugalJulho de 2006, "Da necessidade de Formação ...
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Louvor n.º 120/2018
... , iniciativa, dinamismo e elevada qualidade dos trabalhos desenvolvidos e da assessoria por si prestada, designadamente os apontamentos de apoio e preparação das reuniões de nível Ministerial e de Diretores de Política de Defesa.Por tudo o que foi referido e pelo extraordinário ...
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Despacho n.º 9862/2018
... POLITEIA - Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - Nova Almedina;Outubro de 1996 - «Apontamentos ...
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Despacho n.º 9862/2018
... POLITEIA - Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - Nova Almedina;Outubro de 1996 - «Apontamentos ...
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Louvor n.º 120/2018
... , iniciativa, dinamismo e elevada qualidade dos trabalhos desenvolvidos e da assessoria por si prestada, designadamente os apontamentos de apoio e preparação das reuniões de nível Ministerial e de Diretores de Política de Defesa.Por tudo o que foi referido e pelo extraordinário ...
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Edital n.º 904/2021
... áticos de apoio ao ensino (nas Unidades Curriculares lecionadas):a) Elaboração de material didático utilizado nas atividades letivas (apontamentos impressos, cadernos de exercícios, manual de práticas de laboratório, produção de materiais a utilizar na plataforma digital de apoio ao ...
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Nota prévia
... originalmente, e apenas, por um lado, acertamos uma vírgula ou outra (em termos gramaticais), e por outra banda acrescentamos alguns apontamentos em notas de pé-de-página. Aproveita-se para publicar um texto na página 270 sobre Direito Administrativo e escrito noutro jornal açoriano. E ...
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Acórdão nº 5/20.5GAVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2021
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes que se prolonga por cerca de 17 anos, a referência a períodos temporais balizados e a localidades onde os factos ocorreram, além da frequência das vendas/entregas e da natureza das...
... ”, a tesoura, a faca de cozinha, os recortes de plástico, a balança de precisão e respectivas pilhas, o cofre preto, os blocos de apontamentos" descritos em 6., 7 ... A1 e A2), a carteira moedeira, a caixa de plástico marca “Clic” e um porta moedas preto de couro; - determinam a destrui\xC3" ... -
Regulamento n.º 227/2018
... pode autorizar, quando tal se justifique, a utilização de calculadora (sem memória para texto e comunicação wireless), tabelas, apontamentos ou outros materiais de apoio.12 - Durante a realização de qualquer prova de avaliação escrita, é vedada ao estudante qualquer comunicação com ...
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Aviso n.º 12620-C/2016
... programa do computador, nomeadamente à Internet, que não aquele em que decorre a prova;e) Utilize livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da sala de prova antes de terminar o tempo regulamentar da mesma, sem que lhe seja dada ordem de ...