apontamentos

1628 resultados para apontamentos

  • Despacho n.º 12702/2016
    ...Artigo 29.º Apoio documental e bibliográfico 1 - Aos estudantes com NEE que apresentem limitações que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de informação e estudo considerados indispensáveis, em suporte adequado às respetivas necessidades dos ...
  • Aviso n.º 10380/2021
    ... vista paisagístico; b) No caso de edificações destinadas a habitação, a altura da fachada (AF) máxima será de 6,50 metros, salvo apontamentos que correspondam a gestos de valorização e pontualizarão arquitetónica, ou por razões técnicas plenamente justificadas para a utilização do ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ... informações e esclarecimentos que necessitem para o bom andamento de todos os serviços; f) Organizar, atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, editais, ordens de serviço e demais elementos, que tratem de assuntos que ...
  • Regulamento n.º 209/2017
    ...ção permanente retrata o quotidiano rural oito e novecentista até às grandes transformações ocorridas a partir dos anos 60, com apontamentos sobre a casa rural, as atividades económicas rurais e o aproveitamento das correntes fluviais. 2 - O Museu Municipal de Penafiel, núcleo-sede, ...
  • Regulamento n.º 289/2022
    ...recorrer a uma matriz cromática dominada pelo branco;. a) Para a harmonização do conjunto habitacional, podem utilizar-se pequenos apontamentos. de cor e utilização de materiais, como a madeira ou pedra. Artigo 27.º. Utilização dos Edifícios Alteração de uso. Os lotes são destinados ...
  • Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    I – São pressupostos da aplicação da perda alargada: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; - a demonstração de que o património do condenado é...

    ... plástico transparentes; dd) uma mochila castanha, da marca David Jones, utilizada para o transporte do estupefaciente; ee) um bloco de apontamentos com anotações manuscritas sobre a actividade de tráfico a que os arguidos C… e B… se dedicavam; ff) uma capa com os dizeres “Quinta …”, ...
  • Acórdão nº 696/12.0PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2015

    A norma incriminadora do artº 86º 1 al. d) da Lei 5/2006 de 23/2 relativa à detenção de munições, não padece de inconstitucionalidade por violação do principio da legalidade expresso no artº 29º CRP, nem do principio da necessidade da pena ínsito no artº 18º2 CRP, nem dos principio da presunção de inocência, da culpa ou do acusatório.

    ... situações por eles descritas descritas e os objectos apreendidos nomeadamente o dinheiro e estupefacientes apreendidos, as folhas com apontamentos, as munições, levou o tribunal, de acordo com o normal suceder das coisas da vida, a concluir da forma como concluiu nos factos provados, ou seja ...
  • Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O

    ... entidades (cfr.ac.T.C.A.Sul-2a.Secção, 16/10/2014, proc.6754/13; ac.T.C.A.Sul-2a.Secção, 7/5/2015, proc.8534/15; Rui Duarte Morais, Apontamentos ao IRC, Almedina, 2009, pág.202 e seg.). XXXVII - Assim sendo, as referidas despesas que a impugnante qualificou como sendo de publicidade e ...
  • Acórdão nº 1372/20.6T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022

    A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação direta da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos ao regime legal da propriedade horizontal. (Sumário pela Relatora)

    ...5. As procurações e votos escritos recebidos encontram-se arquivados na sede da APBL. 6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para serem sujeitos a revisão e aprovação pela próxima reunião geral do Condomínio. Decisões ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ...Inclui a compilação de pareceres dos servi- ços, das versões provisórias e definitiva dos articulados, de documentos técnicos, apontamentos, pontos de situação, parece- res dos ministérios setoriais, memorandos e notas verbais atestando a conclusão do processo de aprovação. ...
  • Regulamento n.º 541/2019
    ...á concedido aos estudantes que apresentem limitações à participação nas aulas, nomeadamente as associadas às dificuldades em tomar apontamentos, a possibilidade de gravarem em áudio as sessões apenas para fins exclusivamente académicos e desde que tal seja autorizado pelo docente. 2 - O ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2021
    ...[..]". (cf. Apontamentos ao IRC, Reimpressão da edição de Novembro 2007, Almedina, 2009, págs. 47 e 48); (n) Em suma, o decidido na Decisão Arbitral Recorrida está em ...
  • Acórdão nº 360/10.5EACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015

    I - Devendo os órgãos de polícia criminal colher, inter alia, notícias do crime, descobrir os seus agentes e praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova (cfr. arts. 55.º, n.º 2, 249.º e 250.º, do CPP), nada impede que, uma vez assegurados os direitos de defesa do arguido, os mesmos órgãos reproduzam as diligências efectuadas e as conversas tidas, nos...

    ... servir ao balcão e que, confrontada com os documentos que viriam a ser apreendidos na mesma ação de fiscalização, nomeadamente nos apontamentos de fls 20-27 com listagens de clientes onde eram apontados os resultados obtidos pela referida máquina (por dias, horas e quantidade de dinheiro ...
  • Acórdão nº 2498/17.9T9PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017

    Não podendo ser previamente contactado, deve ser judicialmente autorizada a busca domiciliária a realizar no interesse do dono do domicílio buscado, como presumível vítima.

    ...Tereza Pizarro Beleza in Apontamentos de Direito Processual Penal, Vol. 2, Lisboa, AAFDL, 1993, pág. 149. As buscas inserem-se, assim, no âmbito da actividade investigatória, tendo em ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...-á em conta o modus faciendi, tendo em consideração os projectos feitos, e outros elementos adjuvantes, como as folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos preparatórios que constituíam a base da decisão, os variadíssimos e-mails trocados com AA e os que respeitam ...
  • Despacho n.º 3171/2019
    ...8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, editais, ordens de serviço e outros, que tratam de assuntos que interessem ao ...
  • Portaria n.º 15/2022
    ...i) Copiar ou promover que outros copiem em momentos de avaliação (designadamente:. usando cábulas e apontamentos e livros em avaliação sem consulta; receber de ou dar ajuda a. outro estudante durante a prova, incluindo conversação, sem autorização do ...
  • Aviso n.º 15341/2020
    ...3 - O serviço de reprografia e impressão é exclusivamente para documentos do espólio das BMS, apontamentos de estudo e documentos resultantes da pesquisa ou do uso dos serviços prestados pela biblioteca. 4 - A unidade orgânica gestora das BMS determina o ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017
    ... formal legal." (Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - DIREITO PENAL - Questões fundamentais - A doutrina geral do crime - Apontamentos e materiais de estudo da cadeira de Direito Penal (3.º ano) segundo as lições dos Profs. Doutores Jorge de Figueiredo Dias (1.ª turma) e Manuel ...
  • Despacho n.º 1472/2022
    ... e os esclareci- mentos necessários para assegurar o bom funcionamento de todos os serviços; 7 — Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula- mentos, diplomas legais, editais, ordens de serviço e demais elementos que tratem de assuntos que interessem ...
  • Despacho n.º 2673/2018
    ...8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, editais, ordens de serviço e outros, que tratam de assuntos que interessem ao ...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ... relações entre serviços e auxiliar, com os seus conhecimentos, os respetivos responsáveis; g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, diplomas legais, editais, ordens de serviço e demais elementos que tratem de assuntos que interessem ao ...
  • Lei n.º 68/2021
    ...2 - Não se consideram documentos administrativos, para efeitos da presente lei: a) As notas pessoais, esboços, apontamentos", comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza semelhante, qualquer que seja o seu suporte; b) Os documentos cuja elaboração n\xC3"...
  • Despacho n.º 1472/2022
    ...mentos necessários para assegurar o bom funcionamento de todos os serviços;. 7 — Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula-. mentos, diplomas legais, editais, ordens de serviço e demais elementos que tratem de assuntos. que interessem ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2023
    ...164.º/1), considerando como. tal toda a declaração merece dois curtos apontamentos. As declarações do arguido (reduzidas a. auto) constituem um documento no sentido exposto naquele dispositivo, mas daí não deriva que lhe. seja ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT