Portaria n.º 117/2023
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/117/2023/05/10/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 90 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Finanças |
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 16
Diário da República, 1.ª série
FINANÇAS
Portaria n.º 117/2023
de 10 de maio
Sumário: A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do
Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2023, a cunhar e a comercializar
dez moedas de coleção.
Nos termos do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2023, a Imprensa Nacio-
nal — Casa da Moeda, S. A., é autorizada a cunhar dez moedas de coleção comemorativas de
vários eventos ou efemérides.
No contexto da segunda série referente aos «Tesouros Numismáticos Portugueses», será
emitida a quarta moeda designada «Moeda» alusiva à Moeda (4000 réis), uma das primeiras a
serem produzidas através da cunhagem por balancé de parafuso, técnica introduzida em Portugal
durante a regência do príncipe D. Pedro, que permitiu lavrar peças em série com acabamentos
mais perfeitos.
Com o intuito de assinalar a compreensão da influência recíproca entre o ser humano e os
ecossistemas marinhos, e também como forma de sensibilização para o Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável n.º 14, da Agenda 2030 das Nações Unidas, será emitida uma moeda comemorativa
alusiva à Literacia dos Mares, evidenciando a importância da sua preservação para o atual contexto
mundial. Esta moeda surge no contexto da comemoração do 125.º aniversário do Aquário Vasco
da Gama, um dos mais antigos aquários públicos do mundo. Na série de moedas alusivas ao tema
dos «Dinossauros de Portugal», será emitida a terceira moeda — Miragaia longicollum — , uma
espécie de estegossauro herbívoro do Jurássico Superior, identificada na região da Lourinhã.
Na série de moedas comemorativas dedicada às relações entre «Portugal e o Oriente» sob
o mote da «arte de contacto» será emitida a terceira moeda, alusiva às relações comerciais e cul-
turais entre Portugal e a Índia, cujo testemunho mais expressivo é o Mobiliário Indo -Português, de
elevada qualidade técnica e artística.
No âmbito de um projeto de apoio e reforço da consciência social associado à preservação da
natureza e da biodiversidade, desenvolvido com o apoio e colaboração do Instituto da Conservação
da Natureza e das Florestas, I. P., é dado seguimento à série de moedas alusivas a «Espécies
de plantas ameaçadas», com a emissão de uma moeda dedicada à Hortelã -brava -de -folha -longa
(Mentha longifolia), existente no Parque Natural de Montesinho e sinalizada como espécie em perigo
na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal, contribuindo para a sensibilização do Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável n.º 15, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Inserida na série dedicada aos Heróis e Criaturas da Mitologia, que celebra personagens
transversais e intemporais da cultura universal, suscetíveis de constituir pontos de contacto entre as
sucessivas gerações, será emitida a moeda comemorativa alusiva à figura imaginária do Unicórnio,
ao qual se atribuiria a capacidade mágica de transformar qualquer tipo de substância impura em
substância brilhante, cheia de luz e vida.
Com o intuito de homenagear a música portuguesa e os seus mais ilustres representantes,
dá -se início a uma nova série de moedas de coleção com a cunhagem de uma moeda alusiva
ao cantor e compositor José Afonso, pioneiro de uma ideia de nova canção portuguesa, de cuja
descendência nasceram obras de outros grandes cantautores das décadas de 1960 e 1970. A sua
obra cruza -se com a história política e social do país, e ainda hoje gera descendências.
Integrada na série que evidencia elementos da cultura tradicional e popular através de jogos
de infância clássicos e antigos, será emitida a segunda moeda da coleção «Jogos de Infância»,
dedicada ao conhecido jogo eletrónico Pac -Man, que se tornou um ex libris da cultura popular da
década de 1980.
Na série de moedas alusivas à «Arte Contemporânea Urbana», será emitida a segunda moeda,
representativa do trabalho de Bordalo II, nome pelo qual é conhecido o artista plástico Artur Bordalo,
reconhecido nacional e internacionalmente pelas suas esculturas feitas a partir de lixo e desperdícios
instaladas em diversos ambientes urbanos, contribuindo desta forma para promover o Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável n.º 13, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
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