álcool desnaturado
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Regulamento n.º 517/2018
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 643/2021
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Regulamento n.º 33/2022
... e ) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f ) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Edital n.º 1177/2021
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 1201/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 679/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Regulamento n.º 33/2022
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 500/2022
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Aviso n.º 13394/2023
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ; f) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; g) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 167/2024
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 272/2024
... d ) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; e ) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais ...
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Portaria n.º 207-A/2017
... através da aplicação das seguintes percentagens ao volume de álcool do vinho e do mosto produzido:a) Vinho: 10 %;b) Vinho licoroso: 8 %;c) ... ou coletivas cuja atividade abranja esse fim, e que tenha sido desnaturado de modo impedir a sua utilização como álcool de boca.Artigo 14.ºPedido ...
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Portaria n.º 82-A/2020
... produtos agrícolas.Por forma a dar resposta às necessidades de álcool de uso hospitalar ou da indústria farmacêutica decorrentes da atual ... ou coletivas cuja atividade abranja esse fim, e que tenha sido desnaturado de modo a impedir a sua utilização como álcool de boca, bem como o ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... ) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com ex- ceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Aviso n.º 20746/2021
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Edital n.º 478/2024
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Regulamento n.º 122/2018
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção de álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Portaria n.º 25/2018 de 23 de março de 2018
... DE BENS E SERVIÇOS SUJEITOS AO REGIME DE PRE ÇOS VIGIADOS - Álcool etílico e desnaturado (estádios de importação/produção e comercializ ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... ceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo ... de ...
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Regulamento n.º 208/2023
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Acórdão nº 0600/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
I - A existência de uma isenção constitui fundamento de ilegalidade do acto tributário e, por isso, só pode ser invocada como causa de pedir da respectiva anulação no processo de impugnação judicial e não como fundamento de oposição à execução fiscal. II - A oposição só pode ter por fundamento a ilegalidade da liquidação da dívida exequenda, quando a lei não assegure meio judicial de impugnação
... ça coerciva de dívidas relativas a imposto especial sobre o álcool dos anos de 2003 e 2004, juros compensatórios, juros moratórios e ... – sem qualquer condicionante – utilizar álcool etílico desnaturado para fim industrial, ao abrigo do disposto no art. 49.º, n.º 3, alínea ...