acidentes trabalho na construção civil
5322 resultados para acidentes trabalho na construção civil
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 4.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais ... Artigo ... -se as regras gerais previstas no Código Civil ... 3 - Consideram-se trabalhos leves para ... o destacamento em actividades de construção que visem a ... realização, reparação, ...
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Acórdão nº 5515/15.3T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
... 0 anos, previsto no n.º 2 da Base XXII da Lei dos Acidentes de Trabalho, aprovada pela referida Lei n.º 2127.
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Lei n.º 99/2003
... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... Artigo 18.o ... Acidentes de trabalho e doenças profissionais ... 1 — O ... orientação sexual, estado civil, situação familiar, patri- ... mónio ... construção civil, obras públicas, montagens e ...
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Despacho n.º 4033/2017
... Construção Civil e Engenharia Civil4 - Perfil Profissional ... de segurança;Identificar as causas dos acidentes" de trabalho;Identificar boas práticas de Seguran\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... impacte ambiental (AIA), prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas (PAG) e ... , a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ... Artigo 4.º Seguro de responsabilidade civil 1 — Sem prejuízo das obrigações que decorram ... sido dado início aos trabalhos de construção de infraestruturas. 2 — O prazo previsto no ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... como a informaçáo estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, devem ser ... çáo de perigo incorre em responsabilidade civil ... Artigo 16 ... Actividades simultâneas ou ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... y) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... dos interessados; c) Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... adequadas à prevenção de acidentes de trabalho, tendo como principal campo de ação ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou ... na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados ... segurança no trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos ...
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Acórdão nº 1170/18.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2020
... causal que conduziu ao dano. VIII - Nos trabalhos em altura deve dar-se prevalência ou prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual (artº 15º nº 2 al. h) da Lei 102/2009, de 10/09, artº 36º, nº 2 do DL 50/2005, de 25/02, e artº 11º da Portaria 101/96, de 03/04) e que na interpretação do “velho” regulamento da construção civil deve ser considerada a evolução técnica que,...
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Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
... é suficiente para concluir que exercia funções de construção civil – pedreiro. VI - No caso concreto a actividade profissional por conta própria identificada na apólice é a de agricultor. O contrato de seguro de acidente de trabalho garante o risco que decorre não só do exercício das tarefas que integram o núcleo essencial da actividade profissional objecto do mesmo, mas também todas aquelas que sejam complementares ou acessórias...
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... ão, também, ao nível de responsabilidade civil das entidades que projectam, constroem ou ... para o licenciamento 1 - A construção, exploração, alteração de capacidade e outras ... o controlo dos perigos associados a acidentes industriais graves que envolvam substâncias ... , a higiene e a segurança dos locais de trabalho e o ambiente, a entidade licenciadora e as demais ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... /97 de 24 de Outubro A concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas ... contabilizados até ao final do 2.º ano civil seguinte à data de abertura ao tráfego, com ... ou do não cumprimento dos planos de trabalho por caso de força maior ... 10 - Ao valor ... , nomeadamente, pela ocorrência de acidentes ou outros factos fortuitos e imprevisíveis ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ção de loteamento; c) As obras de construção, de alteração ou de ampliação em área não ... dos seguintes: a) Apólice de seguro de acidentes" de trabalho, plano de segurança e saúde e alvar\xC3"á de construção civil; b) Estimativa do custo total da obra; c) ...
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Lei n.º 13/2023
... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... ágio deve ainda contratar um seguro de acidentes" de trabalho ... Artigo 10.º ... A relação jur\xC3" ... as entidades beneficiem, no mesmo ano civil, de mais de 50 % do valor total da ... atividade ... público de empresas nos setores da construção e agricultura ... É criado um sistema de registo ...
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... Aprova a Lei de Bases da Protecçáo Civil ... A Assembleia da República decreta, nos ... é o acidente grave ou a série de acidentes" graves susceptíveis de provocarem elevados preju\xC3" ... estabelece as condiçóes de dispensa de trabalho e mobilizaçáo dos trabalhadores do sector ...
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Lei n.º 24-D/2022
... artigo determina a responsabilidade civil, ... financeira e disciplinar do dirigente ... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... podem contratar seguros de saúde e de acidentes pessoais, desde que destinados ... N.º 251 30 ... respeitante à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 97.º Responsabilidade civil" e criminal ... Artigo 98.º Seguro ... Artigo 99.\xC2"º Participação de desastres e acidentes ... Secção XVI Garantia do abastecimento e ... preservar o território com a construção das linhas estritamente necessárias ao ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... construção ... das linhas estritamente necessárias ao ... cada ano, os dados anuais referentes ao ano civil anterior; ... i) Constituir e manter atualizado o ... Participação de desastres e acidentes ... 1 — O titular de título de controlo ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... QUADRO 4 - ESTADO CIVIL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) ... Deve indicar-se o ... abrangidos são os de doença, de acidentes pessoais, os que ... garantam pensões de ... públicas para a aquisição, construção, reconstrução ou ... realização de obras de ...
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Despacho N.º 673/2005 de 14 de Junho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Despacho n.º 673/2005 de 14 de Junho de 2005 ... , segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais; ... - ... ção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil - Câmara do Comércio e Indústria de ...
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Despacho N.º 673/2005 de 14 de Junho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Despacho n.º 673/2005 de 14 de Junho de 2005 ... , segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais; ... - ... ção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil - Câmara do Comércio e Indústria de ...
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Despacho N.º 1311/2005 de 15 de Novembro
... de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - Inspecção Regional do Trabalho, de acordo com ... , segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais; ... - ... ção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil - Câmara do Comércio e Indústria de ...
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Decreto n.º 5/2023
... Regras para a construção e equipamento de embarcações de pesca ... trabalho ... (b) Em embarcações com trincaniz ... tripulação e da embarcação contra acidentes de origem elétrica ... (7) AAdministração ... 1 e 2 durante ... o ano civil precedente, indicando os motivos para a ...
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Acórdão nº 4657/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
... de acidentes de trabalho que pudesse abranger os acidentes de trabalho que pudessem ocorrer na local e tempo da obra que contratou com o réu, entidade patronal dos trabalhadores e, sabendo a seguradora que o dono da obra não tinha trabalhadores a seu cargo, ao aceitar celebrar tal contrato e receber os prémios de seguro correspondentes, sabia que o tomador de seguro se estava a substituir ao responsável directo pelos acidentes que pudessem...