álcool desnaturado
273 resultados para álcool desnaturado
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Acórdão nº 00804/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2022
I – O álcool desnaturado em desconformidade com as normas da União Europeia não pode beneficiar de isenção de imposto especial sobre o álcool, pelo que para ser introduzido no consumo, está sujeito ao pagamento de IABA. II – O álcool desnaturado em desconformidade com as normas da União Europeia, pode ser dado em garantia na execução fiscal, uma vez que o arrematante fica a ser o sujeito passivo do pagamento...
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Portaria n.º 968/98, de 16 de Novembro de 1998
... ) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho, que o álcool para fins terapêuticos e sanitários, destinado à venda ao público em ... 5.º As embalagens que contenham álcool parcialmente desnaturado devem ser incolores e do respectivo rótulo deverão constar as ...
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Despacho normativo n.º 94/91, de 24 de Abril de 1991
Despacho Normativo n.º 94/91 O álcool desnaturado tem, até agora, sido vendido ao público apenas a granel ...
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Acórdão nº 6302/2004-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2004
... com rotulagem de álcool sanitário, parcialmente desnaturado, e que assim agiram com o objectivo de obter lucros com a venda daquele produto que admitiam não corresponder às exigências legais, esperadas pelos consumidores, cometeram, a título de dolo eventual, um crime de fraude sobre mercadorias, p. e p. no artº 24º do DL 28/84, de 20 de Janeiro, redacção do DL 20/99, de 21 de Janeiro).
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Portaria n.º 686/82, de 09 de Julho de 1982
... ção e demonstração, ser, caso a caso, autorizado o emprego de álcool etílico desnaturado como carburante de substituição em motores de ...
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Portaria n.º 385/82, de 16 de Abril de 1982
... º 32438, de 24 de Novembro de 1942, o seguinte: 1.º O emprego do álcool etílico desnaturado como carburante de substituição em motores de ...
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Portaria N.º 40/1978 de 29 de Junho
... élago dos Açores de uma empresa de produção de açúcar e de álcool, é um factor importante na economia da Região, contribuindo para o auto ... desnaturado 20$00 por litro ... 9.º - Os preços a que se refere o número anterior ...
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Portaria n.º 172/2021
... de agostoSumário: Aprova as regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e ... ândega pode excecionalmente autorizar que o álcool não seja desnaturado, caso a desnaturação se revele prejudicial à saúde pública, ...
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Portaria n.º 179-A/2024/1
... ) e com indicação geográfica protegida (IGP) para produção de álcool destinado exclu- ... sivamente a fins industriais, incluindo produtos de ... fármacos, ou para fins energéticos, o álcool que tenha sido desnaturado de modo ... a impedir a sua utilização como álcool de boca e o álcool ...
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Regulamento n.º 110/2018
... ; v) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção de álcool desnaturado; vi) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Edital n.º 873/2020
... íveis líquidos, sólidos ou gasosos com exceção do petróleo, álcool desnaturado, carvão e lenha; n) Instrumentos profissionais e científicos ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 875/2020
... íveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do petróleo e álcool desnaturado; l) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais ...
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Regulamento n.º 712/2020
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Aviso n.º 11446/2017
... íveis líquidos, sólidos, e gasosos, com exceção do petróleo, álcool desnaturado, carvão e lenha; f) Instrumentos científicos, nomeadamente, ...
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Edital n.º 124/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas ou notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 614/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 407/2018
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 673/2017
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas ou notas de banco, exceto quando o ramo de ...
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Regulamento n.º 895/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 470/2023
... íveis líquidos, sólidos ou gasosos com exceção do petróleo, álcool desnaturado, ... carvão e lenha; ... n) Instrumentos profissionais e ...
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Aviso n.º 5960/2017
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado, de carvão e de lenha; f) Moedas e notas de banco, exceto ...
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Regulamento n.º 313/2019
... de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Venda ou troca de moedas e notas de banco, exceto quando o ...
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Edital n.º 1067/2021
... g) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos com exceção do álcool desnaturado; ... h) Moedas e notas do banco, exceto quanto o ramo de ...
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Regulamento n.º 136/2021
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...