álcool desnaturado
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Portaria n.º 483/79, de 07 de Setembro de 1979
... -se ajustamentos nos preços de venda dos vários tipos de álcool etílico, face aos aumentos ocorridos no custo da sua produção ... pelo grupo A, bem como facultar ao público a venda de álcool desnaturado devidamente embalado ... Por outro lado, reconhece-se a ...
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Acórdão nº 27/17.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I- Inexiste nulidade da decisão por falta de fundamentação, se se verifica a enumeração dos factos provados, concreta motivação da decisão da matéria de facto, e se foram analisadas, criticamente, as provas e especificados os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgado. II- Só existe nulidade da decisão, em caso de ausência absoluta de fundamentação jurídica, ou seja, quando não
... qual peticionava a anulação da liquidação de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), no montante de € 777.417,81, acrescido ... que o mesmo já tinha sido considerado no Alcóol Totalmente Desnaturado 90,1%” ... Note-se, ademais, que conforme doutrina Sérgio Vasques a ... -
Portaria N.º 12/1982 de 23 de Março
... alterado as condições de laboração da indústria do açúcar e álcool na Região desde a publicação da Portaria n.º 27/80, de 1 de Abril, ... Álcool eulico 95.º 110$00 52$00 62$50 ... Álcool desnaturado a 90.º 39$00 ... 4.º - Os preços a praticar na venda de álcool ...
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Portaria N.º 9-B/1989 de 28 de Fevereiro
... Considerando que os preços de venda do álcool já não são alterados há mais de 2 anos; ... Considerando que durante ... 2.ª - fixado em 72$ por litro, o preço de venda do álcool desnaturado a granel ... 3.º - Só é permitida a comercialização e venda ao ...
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Portaria N.º 2/1987 de 20 de Janeiro
... um aumento nos preços do melaço a partir do qual se produz álcool ... Assim, sem que se altere grandemente o preço do álcool o que teria ... $00 por litro o preço de venda a praticar na venda de álcool desnaturado a granel ... Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal ...
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Portaria N.º 58/1989 de 22 de Agosto
... que os custos das matérias primas para a produção de álcool" sofreram alterações significativas; ... Considerando que se torna necess\xC3" ... 2.º O preço de venda de álcool desnaturado a granel é fixado em 79$ por litro ... 3.º Apenas é permitida a ...
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Acórdão nº 0164/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
... - Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, exceto com álcool ii) Posição 22.05 - Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas e ... fermentadas iv) Posições 22.08 e 22.09 - Álcool etílico, desnaturado ou não, de qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos ...
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Regulamento n.º 391/2008, de 16 de Julho de 2008
... íveis líquidos, sólidos, gasosos, com excepçáo do petróleo, álcool desnaturado, carváo e lenha ... 13 - Instrumentos profissionais e ...
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Edital n.º 345/2006, de 26 de Julho de 2006
... íveis líquidos, sólidos e gasosos, com excepçáo do petróleo, álcool desnaturado, carváo e lenha; m) Instrumentos profissionais e científicos ...
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Aviso n.º 7938/2008, de 13 de Março de 2008
... íveis líquidos, sólidos, gasosos, com excepção do petróleo, álcool ... , sólidos, gasosos, com excepção do petróleo, álcool desnaturado ...
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Regulamento n.º 88/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... íveis líquidos, sólidos, gasosos, com excepção do petróleo, álcool desnaturado, carvão e lenha. 13 -- Instrumentos profissionais e ...
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Edital n.º 1154/2008, de 18 de Novembro de 2008
... e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com excepçáo do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, excepto quando o feirante se ...
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Regulamento n.º 539/2008, de 17 de Outubro de 2008
... h) Combustíveis líquidos, sólidos e gasosos, petróleo, álcool desnaturado, carváo e lenha; ... i) Instrumentos profissionais e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de ... ou nitrosados : - Monoálcoois saturados: 2905 11 00 - - Metanol (álcool metílico) - Monoálcoois não saturados: 2905 29 - - Outros - Derivados ...
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Lei n.º 11/99, de 15 de Março de 1999
... Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos ... quando: a) Utilizado em fins industriais, desde que tenha sido desnaturado, não se considerando como tal as operações de simples embalagem; b) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... ção das mercadorias 2501 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de ... , com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Frutas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... NC Designação 2501 00 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de ... , nitrados ou nitrosados: – Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, ...
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Parecer n.º 2/2019
... Imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar e edulcorantes ... com destaque para o relativo ao "álcool total ou parcialmente desnaturado utilizado para fins industriais" que passou a ser o mais representativo, ...
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Parecer n.º 1/2021
... Imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar e edulcorantes ... o aumento de 2 M(euro) no BF "Álcool total ou parcialmente desnaturado utilizado para fins industriais", a mais representativa (66 M(euro), ...
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Portaria N.º 60/1985 de 3 de Setembro
... Portaria Nº 60/1985 de 3 de Setembro ... Os actuais preços de álcool foram fixados pela Portaria n.º 12/82, de 23 de Março ... Desde então ... $00 por litro o preço de venda a praticar na venda de álcool desnaturado a granel ... 4.º Só é permitida a comercialização e venda ao ...
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Portaria N.º 24/2011 de 13 de Abril
... - Alimentos compostos para animais de exploração ... - Álcool pré-embalado ... - Óleos alimentares ... - Leite pasteurizado e ... - Álcool etílico e desnaturado (estádio de importação/produção); ... - Alimentos compostos para ...
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Portaria N.º 73/2007 de 7 de Novembro
... - Alimentos compostos para animais de exploração ... - Álcool pré-embalado ... - Óleos alimentares ... - Leite pasteurizado e ... - Álcool etílico e desnaturado (estádio de importação/produção); ... - Aluguer de automóveis e ...
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Decreto-Lei n.º 81/2011, de 20 de Junho de 2011
... c) Álcool desnaturado não diluído: 1 parte em volume de álcool metílico para 10 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... KG 2008.20.11 ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 17%, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO > 1 KG ... ólico adquirido superior a 18 % vol 2207 Álcool etílico não desnaturado", com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool et\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... álcool e bebidas alcoólicas, os produtos petrolíferos e energéticos e os ... j) «Álcool etílico parcialmente desnaturado» o álcool a que se adicionaram, como desnaturante, substâncias ...