Agricultura familiar
2191 resultados para Agricultura familiar
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Regulamento n.º 217/2018
... o apoio a famílias carenciadas, como complemento ao orçamento familiar, através da diversificação de fontes de subsistência; e) Potenciar a ... um espaço de demonstração e aprendizagem de métodos de agricultura sustentável, capaz de salvaguardar os recursos naturais como a água, o ...
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Portaria N.º 36/2008 de 9 de Maio
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea dd) do artigo 60.º do Estatuto ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores à data da apresentação do pedido de apoio e ...
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Lei n.º 82-E/2014
... a qualquer outra pessoa do seu agregado familiar ou ... que a ele esteja ligado por vínculo de parentesco ou ... afinidade ... Artigo 36.º ... Subsídios à agricultura e pesca ... Os subsídios de exploração atribuídos a sujeitos passivos ...
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Portaria n.º 48/2023
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ... SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Portaria n.º 48/2023 ... de 15 de fevereiro ... camente em função do rendimento do agregado familiar e das despesas ou aquisição de bens e ... serviços a realizar, até ao ...
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Resolução n.º 8/99, de 09 de Fevereiro de 1999
... de população, uma estrutura económica ainda dependente da agricultura, em actividades tradicionais e empresas de dimensão familiar ... De ...
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto--Lei n.º ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021
... estratégias locais de habitação, bem como o Ministério da Agricultura para, em articulação com os municípios, preparar o enquadramento do ... assim o acesso a televisão numa língua que lhes seja familiar. Também se encontra prevista a ligação de Internet por GMS, com ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º É aprovado o ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar nos cinco anos anteriores à candidatura; d) No caso de pessoas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... da preservação do recurso do solo e sua afectação à agricultura. Gera-se assim uma abertura para uma gestão mais eficaz e consensual dos ... de habitação própria do proprietário e do agregado familiar, na qual tem centralizada a organização da sua vida pessoal, familiar e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o falecido não tiver ... em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos ...
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Portaria n.º 187/2021
... Assim: Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... âmbito de prévio procedimento concursal; n) «Membro do agregado familiar», a pessoa que vive em economia comum com o titular da exploração ...
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Portaria n.º 348/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 176/2015, ... 8842 de 25 ... ão vitivinícola se destine exclusivamente ao consumo do agregado familiar do produtor, nas seguintes condições: ... i) Essa superfície não pode ...
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Portaria n.º 58/2015
... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA" E DO MAR ... Portaria n.º 58/2015 ... de 2 de março ... O Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Edital n.º 576/2019
... ções docentes nas áreas de especialização de Sistemas de Agricultura e Culturas Arvenses. A investigação terá de ser realizada na unidade de ... ência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, ...
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Despacho N.º SN/1983 de 25 de Agosto
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Nº SN/1983 de 25 de Agosto ... Por despachos de 15 ... ção de Lisboa, nomeada para o lugar de agente de educação familiar rural de 28 classe, do quadro da Direcção Regional da Agricultura. — ...
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Despacho N.º SN/1983 de 1 de Setembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Nº SN/1983 de 1 de Setembro ... Por despacho de 13 ... ção de Lisboa, nomeada para o lugar de agente de educação familiar rural de 2.ª classe, do quadro da Direcção Regional da Agricultura -— ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção da DGRSP: "Programa de Formação na Equipa de Terapia Familiar e realizou um Estágio Profissional de Prática de Intervenção ... ção na Direção Geral das Florestas do Ministério da Agricultura" (1998/2004). Assessor da Direção do Gabinete de Planeamento e Coordenaç\xC3" ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 27 ... Negócios Estrangeiros e Agricultura e Alimentação ... Gabinetes da Ministra da Agricultura e da ... ão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar ... Ana Filipa Cerqueira Ribeiro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... relativamente a um determinado ato ou prática; Acordo sobre a Agricultura, o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC; Produto ... ou presente, de caráter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social com qualquer das partes interessadas no processo, ou com os seus ...
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Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... genéticos», a qual se encontra inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... », a qual se encontra inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Aviso n.º 13714/2020
... , entre elas: O papel que poderão representar na economia familiar e na qualidade da alimentação; O combate ao desperdício e a redução ... municipais têm como principais objetivos: a) Difundir a agricultura urbana, de modo a contribuir para o aumento da segurança e qualidade ...
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Regulamento n.º 929/2021
... , entre elas: O papel que poderão representar na economia familiar e na qualidade da alimentação; O combate ao desperdício e a redução ... municipais têm como principais objetivos: a) Difundir a agricultura urbana, de modo a contribuir para o aumento da segurança e qualidade ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... de desenvolvimento do arguido processou-se junto do seu agregado familiar de origem, constituído por 8 irmãos, em …, …, no seio de uma ... condição sócio-económica humilde, trabalhando os pais na agricultura e pecuária; 20) A relação conjugal atingiu o ponto de ruptura, no dizer ... -
Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... filho mais novo de uma fratria de seis elementos, de um agregado familiar com um estrato socioeconómico e cultural desfavorecido – e, por ... indiferenciadas, primordialmente centradas no ramo da agricultura – apanha de frutos secos -, num contexto de inatividade ...