Agricultura familiar
2191 resultados para Agricultura familiar
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... da preservação do recurso do solo e sua afectação à agricultura. Gera-se assim uma abertura para uma gestão mais eficaz e consensual dos ... de habitação própria do proprietário e do agregado familiar, na qual tem centralizada a organização da sua vida pessoal, familiar e ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 27 ... Negócios Estrangeiros e Agricultura e Alimentação ... Gabinetes da Ministra da Agricultura e da ... ão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar ... Ana Filipa Cerqueira Ribeiro ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção da DGRSP: "Programa de Formação na Equipa de Terapia Familiar e realizou um Estágio Profissional de Prática de Intervenção ... ção na Direção Geral das Florestas do Ministério da Agricultura" (1998/2004). Assessor da Direção do Gabinete de Planeamento e Coordenaç\xC3" ...
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Despacho N.º SN/1983 de 25 de Agosto
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Nº SN/1983 de 25 de Agosto ... Por despachos de 15 ... ção de Lisboa, nomeada para o lugar de agente de educação familiar rural de 28 classe, do quadro da Direcção Regional da Agricultura. — ...
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Despacho N.º SN/1983 de 1 de Setembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Nº SN/1983 de 1 de Setembro ... Por despacho de 13 ... ção de Lisboa, nomeada para o lugar de agente de educação familiar rural de 2.ª classe, do quadro da Direcção Regional da Agricultura -— ...
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Regulamento n.º 929/2021
... , entre elas: O papel que poderão representar na economia familiar e na qualidade da alimentação; O combate ao desperdício e a redução ... municipais têm como principais objetivos: a) Difundir a agricultura urbana, de modo a contribuir para o aumento da segurança e qualidade ...
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Aviso n.º 13714/2020
... , entre elas: O papel que poderão representar na economia familiar e na qualidade da alimentação; O combate ao desperdício e a redução ... municipais têm como principais objetivos: a) Difundir a agricultura urbana, de modo a contribuir para o aumento da segurança e qualidade ...
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Edital n.º 576/2019
... ções docentes nas áreas de especialização de Sistemas de Agricultura e Culturas Arvenses. A investigação terá de ser realizada na unidade de ... ência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, ...
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Portaria n.º 58/2015
... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA" E DO MAR ... Portaria n.º 58/2015 ... de 2 de março ... O Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Portaria n.º 348/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 176/2015, ... 8842 de 25 ... ão vitivinícola se destine exclusivamente ao consumo do agregado familiar do produtor, nas seguintes condições: ... i) Essa superfície não pode ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... de desenvolvimento do arguido processou-se junto do seu agregado familiar de origem, constituído por 8 irmãos, em …, …, no seio de uma ... condição sócio-económica humilde, trabalhando os pais na agricultura e pecuária; 20) A relação conjugal atingiu o ponto de ruptura, no dizer ... -
Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... filho mais novo de uma fratria de seis elementos, de um agregado familiar com um estrato socioeconómico e cultural desfavorecido – e, por ... indiferenciadas, primordialmente centradas no ramo da agricultura – apanha de frutos secos -, num contexto de inatividade ... -
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... Autores e os Réus, inicialmente, recorreram a um Advogado, seu familiar, para que este os auxiliasse na concretização e celebração do contrato ... necessário um parecer favorável da Direcção Regional da Agricultura, o qual não existe, e que, “independentemente do referido parecer, ... -
Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... genéticos», a qual se encontra inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... », a qual se encontra inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... relativamente a um determinado ato ou prática; Acordo sobre a Agricultura, o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC; Produto ... ou presente, de caráter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social com qualquer das partes interessadas no processo, ou com os seus ...
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Acórdão nº 01450/08.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2018
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...
... 281º do C.P.P.T.): I. Pelo menos até 2005 o agregado familiar" do impugnante (impugnante, esposa e filhos) morava e dormia na casa de fun\xC3" ... dos autos, a casa de função atribuída pelo Ministério da Agricultura; l) Na moradia cuja venda está na origem das mais-valias impugnadas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... de turismo de habitação» os es- tabelecimentos de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor ... » os espaços com ligação tradicional e significativa à agricultura ou ambiente e paisagem de caráter vincadamente rural; ... k) ...
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Acórdão nº 9940843 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 1999 (caso None)
... III - Resultando que a vítima trabalhava na agricultura, umas vezes " à jeira ", outras por conta própria em prédios que ... o entregava à mulher, que com o seu falecimento o rendimento familiar diminuiu em cerca de 48.500$00 por mês, que o falecido tinha ainda uma ...
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Acórdão nº 9940843 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 1999
... III - Resultando que a vítima trabalhava na agricultura, umas vezes " à jeira ", outras por conta própria em prédios que ... o entregava à mulher, que com o seu falecimento o rendimento familiar diminuiu em cerca de 48.500$00 por mês, que o falecido tinha ainda uma ...
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Aviso n.º 255/2024
... M. € 1 351,45 AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO ANA BRIGIDA MIRA VILLAS -BOAS POTES ASSISTENTE ... GERAL FAMILIAR ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 3 493,38 MARIA ISABEL ...
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Regulamento n.º 537/2022
... classificou a agricultura urbana como uma importante ação integrante de políticas de agricultura ... a) Agregado familiar — O utilizador e os familiares que vivam em economia comum, designa- ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... inadiável e imprescindível a membros do seu agregado familiar, nos term os previstos neste contrato e em legislação ... Cláusula 2.ª Trabalhadores de agricultura 1 - Capataz - Coordena, controla e também executa as tarefas dos ...
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Aviso n.º 13181/2022
... AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO ... CONSTANTINO CARMO RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO ... GASPAR ANTÓNIO VINAGRE MAGARREIRO ASSISTENTE MED. GERAL E FAMILIAR UNIDADE LOCAL NORTE ALENTEJANO, E. P. E. € 3 191,28 ... GERARDO MARIA ...
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Resolução n.º 6/82/A, de 26 de Agosto de 1982
... ínuas, com estruturas de produção ainda arcaicas, com uma agricultura minifundiária e em grande parte com a forma familiar imperfeita, e uma ...