Agricultura familiar
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... familiar do marido da Recorrente e, ainda, dos seus interesses vitais, pessoais e ... ço da Food and Agriculture 0rganzation/Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Khartoum no Sudão. 12 - Desde Novembro de 2009, ...
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Portaria n.º 14/2018 de 22 de fevereiro de 2018
... ://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Portaria n.º 14/2018 de 22 de fevereiro de 2018 Considerando ... a três meses do cônjuge, ou de outro membro do agregado familiar, que coabite com o beneficiário e exerç a, na exploração, trabalho ...
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Regulamento n.º 297/2023
... nos utilizados para a agricultura de subsistência do respetivo agregado e desde que devidamente ... a) Identificação de todos os elementos do agregado familiar ... Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Contribuinte; ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... demonstrada no cometimento dos crimes; > e a situação pessoal, familiar e social negativa dos arguidos, marcada por disfuncionalidades familiares, ... condição económica, sendo o pai trabalhador sazonal (agricultura) na Bélgica e a mãe auxiliar num lar de idosos ... 105. A dinâmica ... -
Regulamento n.º 100/2023
... públicas, como de toda a atividade económica privada, agricultura, comércio e ... indústria, torna-se necessário tomar medidas de ... a) Agregado familiar — Aqueles que para além do requerente integrem todos os indivíduos ...
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Em vigor
Portaria n.º 55/2015 . Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite ... com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente parte significativa do trabalho total empregue na mesma, no caso ... de ...
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Decreto-Lei n.º 440/79, de 06 de Novembro de 1979
... as necessidades respeitantes à subsistência do agregado familiar em que o trabalhador seintegra ... Quebrada a lógica que presidia à ... agricultura, pecuária e silvicultura; c) 7500$00 para os restantes trabalhadores ...
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Acórdão nº 757/11.3GBLLE-A. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - O direito fundamental à revisão da sentença, consagrado no art. 29.º, n.º 6, da CRP, e com a força imposta pelo art. 18.º, da CRP, constitui o meio para reagir contra clamorosos e intoleráveis erros judiciários ou casos de flagrante injustiça, fazendo prevalecer o princípio da justiça material sobre a segurança do direito e a força do caso julgado. II - A revisão é admissível se se...
... ãs, o que tem vindo a revelar-se incomportável para o agregado familiar composto pela irmã e pelo cunhado do arguido, que se encontram ... prestou trabalhos pontuais na área da construção civil e da agricultura, sem qualquer vínculo contratual ... 18. Actualmente, encontra-se ... -
Em vigor
Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite ... com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente parte significativa do trabalho total empregue na mesma, no caso ... de ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... a competitividade do sector agrícola, o Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado 'Programa Agro', inclui ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar nos cinco anos anteriores à candidatura; d) No caso de pessoas ...
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Acórdão nº 536/07.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2010
1. Se para a celebração do contrato de mútuo a lei exige a escritura pública, a falta desta não pode ser sanada através da utilização de um documento particular ou por prova testemunhal. 2. Porém, essa impossibilidade de substituição apenas releva para não permitir que se façam valer os efeitos do negócio, como se fosse válido, mas não já para provar a celebração de um negócio nulo por falta de
... , desconhecendo o seu paradeiro, além de que sempre viveu da agricultura, garantindo as despesas do agregado familiar com a ajuda de familiares, ... -
Lei n.º 46/90, de 22 de Agosto de 1990
... ão transitória ou pelos serviços regionais do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º ... , de preferência integrados em unidades ou empresas de índole familiar ... Artigo 39.º Competência Compete ao Ministro da Agricultura, Pescas ...
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Regulamento n.º 75/2024
... à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e Agricultura Biológica. Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara ... ções agrícolas, muitas delas ainda a trabalhar a uma escala familiar, aos modos de produção integradas e produção biológica, através de ...
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Lei n.º 82-E/2014
... a qualquer outra pessoa do seu agregado familiar ou ... que a ele esteja ligado por vínculo de parentesco ou ... afinidade ... Artigo 36.º ... Subsídios à agricultura e pesca ... Os subsídios de exploração atribuídos a sujeitos passivos ...
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Regulamento n.º 1338/2023
... saudáveis e biológicos; b ) Incentivar à prática da agricultura e promover a aprendizagem de técnicas e formas de cultivo biológicas e ... fontes de subsistência alimentar e contribuir para a economia familiar e circular; e ) Possibilitar o acesso à prática agrícola biológica a ...
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Edital n.º 1679/2023
... b) Incentivar à prática da agricultura e promover a aprendizagem de técnicas e formas de ... cultivo biológicas ... fontes de subsistência alimentar e contribuir para a economia familiar e ... e) Possibilitar o acesso à prática agrícola biológica a quem ...
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Regulamento n.º 217/2018
... o apoio a famílias carenciadas, como complemento ao orçamento familiar, através da diversificação de fontes de subsistência; e) Potenciar a ... um espaço de demonstração e aprendizagem de métodos de agricultura sustentável, capaz de salvaguardar os recursos naturais como a água, o ...
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Portaria N.º 36/2008 de 9 de Maio
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea dd) do artigo 60.º do Estatuto ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores à data da apresentação do pedido de apoio e ...
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Portaria n.º 48/2023
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ... SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Portaria n.º 48/2023 ... de 15 de fevereiro ... camente em função do rendimento do agregado familiar e das despesas ou aquisição de bens e ... serviços a realizar, até ao ...
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Resolução n.º 8/99, de 09 de Fevereiro de 1999
... de população, uma estrutura económica ainda dependente da agricultura, em actividades tradicionais e empresas de dimensão familiar ... De ...
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Aviso n.º 12234/2017
... familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o falecido não tiver ... em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos ...
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto--Lei n.º ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021
... estratégias locais de habitação, bem como o Ministério da Agricultura para, em articulação com os municípios, preparar o enquadramento do ... assim o acesso a televisão numa língua que lhes seja familiar. Também se encontra prevista a ligação de Internet por GMS, com ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º É aprovado o ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar nos cinco anos anteriores à candidatura; d) No caso de pessoas ...
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Portaria n.º 187/2021
... Assim: Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... âmbito de prévio procedimento concursal; n) «Membro do agregado familiar», a pessoa que vive em economia comum com o titular da exploração ...