Agricultura familiar
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Portaria N.º 83/2010 de 23 de Agosto
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto ... ou pecuária como assalariado ou em regime de mão de obra familiar, nos 5 anos anteriores à data de apresentação do pedido de apoio, desde ...
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Em vigor
Portaria n.º 58/2015 . Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite ... com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente parte significativa do trabalho total empregue na mesma, no caso ... de ...
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Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Portaria Nº 53/2001 de 26 de Julho ... Considerando que, ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores à candidatura; ... d) Quando se trate de ...
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Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Portaria Nº 10/2001 de 1 de Fevereiro ... Considerando que, ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores à candidatura; ... d) Quando se trate de ...
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Portaria N.º 40/2008 de 14 de Maio
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea dd) do artigo 60.º do Estatuto ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores ao pedido de apoio e por período não inferior ...
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Declaração de Rectificação N.º 19/2010 de 12 de Outubro
... 4 de Outubro de 2010 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues ... “Portaria n.º ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores ao pedido de apoio e por período não inferior ...
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Portaria N.º 98/2009 de 30 de Novembro
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea l) do nº 1 do artigo 90.º do Estatuto ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores ao pedido de apoio e por período não inferior ...
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Regulamento n.º 1214/2023
... produtos hortícolas, constituindo um complemento ao orçamento familiar" como também um propósito peda- gógico ao promover as boas práticas agr\xC3" ... Faz sentido potenciar nestes espaços a agricultura, como forma de garantir, a sustentabilidade ambiental do Programa, bem ...
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Acórdão nº 148/13.1PAOVR.1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... ou não e método de actuação, comportamento actual, retaguarda familiar e possibilidade de ressocialização ... VII - O Arguido (e tal é ... a mãe doméstica realizando também trabalhos de costura e de agricultura de subsistência, circunstância que lhes permitia viver de forma modesta ...
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Portaria N.º 80/2010 de 17 de Agosto
... o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea l) do nº 1 do artigo 90.º do Estatuto ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar, nos cinco anos anteriores ao pedido de apoio e por período não inferior ...
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Aviso n.º 14791/2021
... As hortas urbanas comunitárias de Loures promovem: A agricultura em modo biológico, a valorização da biodiversidade e de sementes locais ... de uso exclusivo nas Hortas Urbanas Comunitárias; b) Agregado familiar - O utilizador e os familiares que vivam em economia comum, designadamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal de todos os trabalhadores afetos à execução do contrato; ... do Estatuto de Agricultura Familiar; ... e) Circularidade, designadamente a utilização de produtos ...
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Em vigor
Portaria n.º 226/2013 - Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração
... dezembro, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte: Artigo 1.º Objeto ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... % do capital social; 2) Capacidade profissional bastante: a) O agricultura estar habilitado com curso superior, médio, técnico-profissional ou ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar" nos cinco anos anteriores à candidatura e por período não inferior a tr\xC3" ...
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Portaria n.º 25/2015
... da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, ... «Produção integrada», ambas da ... meses do cônjuge ou de outro membro do agregado ... familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho ... na exploração ...
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Portaria n.º 226/2013, de 12 de Julho de 2013
... do rendimento anual bruto corrigido (RABC) do agregado familiar do arrendatário, a emitir pelo serviço de finanças competente ... Adjunto e do Desenvolvimento Regional, pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e pelo Ministro da ...
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Portaria n.º 338-A/2016
... que se integrem no Pedido Único, relativos às medidas 7, «Agricultura e recursos naturais», e 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas ... superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente ...
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Em vigor
Portaria n.º 50/2015 . Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite ... com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente parte significativa do trabalho total empregue na mesma, no caso ... de ...
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Em vigor
Portaria n.º 55/2015 - Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... beneficiário superior a três meses;c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar" que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na exploração represente parte significativa do trabalho total empregue na mesma, no caso de explora\xC3" ...
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Aviso n.º 17769/2020
... ambiental, já que muitas das novas práticas adotadas na agricultura (aplicação de adubos inorgânicos, pesticidas, etc.), sem o devido ... 2 - Cada cidadão ou membro do agregado familiar só ficará autorizado a apresentar apenas uma candidatura, correndo o ...
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Edital n.º 1115/2020
... da subsistência alimentar saudável e complemento ao rendimento familiar, bem como para reforçar a identidade cultural e territorial e a coesão ... de subsistência b) Incentivar e proporcionar a prática da agricultura como atividade de lazer e ao ar livre, sobretudo aos agregados familiares ...
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Acórdão nº 373/11.0PBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo arguido, para além de um crime de burla informática , um crime de sequestro e um crime de roubo, justifica-se a aplicação da prisão preventiva, atendendo não só à natureza e circunstância destes dois últimos crimes, os quais são geradores de forte e grave alarme social e perturbadores da ordem e tranquilidade públicas, em...
... atualmente, apesar de desempregado ajudava os seus pais na agricultura, de onde o seu agregado familiar tirava o seu sustento ... Do DIREITO: ... -
Regulamento n.º 165/2022
... em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma ... para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e respetiva capitação dos rendimentos para a verificação das ...
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Decreto-Lei n.º 113/78, de 29 de Maio de 1978
... doméstico; b) 4600$00, para os trabalhadores dos sectores da agricultura, pecuária e silvicultura; c) 5700$00, para todos os restantes ... ção das necessidades domésticas e familiares de um agregado familiar ou equiparado e dos respectivosmembros; b) Trabalhadores dos sectores da ...
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Aviso n.º 20877/2023
... b) As crianças/alunos que estejam integradas em acolhimento familiar, legalmente compro- ... vado, concretizado através da atribuição da ... a aproximação das crianças à agricultura, à implementação e valorização de hábitos alimentares ... N.º 209 ...