Agente marítimo
973 resultados para Agente marítimo
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Despacho n.º 8225/2019
... Marítimo; Várias formações no âmbito do Código do Procedimento Administrativo ... projetos regulamentares;De novembro de 1996 a abril de 2013, como agente ...
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Despacho n.º 12067/2016
... - Representante da ASAE no CNCM - Centro Nacional Coordenador Marítimo Desde 01-04-2006 Técnica Superior Principal da Direcção de Serviços de ... de Planeamento Operacional) da ASAE;De 01-09-1998 a 31-12-2005 - Agente Controlo Sénior do Núcleo de Estudos e Programação daAgência de ...
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Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
... para distinguir os contratos de fretamento e de transporte marítimo, acentuava que, se o fretador se obriga a fornecer um navio em bom estado ... S., Lda, através de conversa telefónica mantida com o seu agente comercial, o João, o teor das condições negociadas junto do armador por ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... , a responsabilidade das pessoas coletivas é excluída quando o agente tiver atuado contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 4 ... recursos, nomeadamente por razões de segurança e de tráfego marítimo; d) Efetuar a bordo de navios de pesca quaisquer transformações físicas ...
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Edital n.º 1612/2023
... 2) O marítimo a exercer a pesca a partir da margem, não pode utilizar mais do que uma ... para a atividade de pesca. O agente fiscalizador, assina no espaço existente na coluna «ASS», ... que ...
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Edital n.º 1310/2022
... 2) O marítimo a exercer a pesca a partir da margem, não pode utilizar mais do que uma ... gou para a atividade de pesca. O agente fiscalizador, assina no espaço existente na coluna “ASS”, ... que ...
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Aviso n.º 14397/2022
... k) «Atividades marítimo-turísticas» os serviços de natureza cultural, de lazer, de pesca e de ... 2 — A infração pela qual o agente tenha sido condenado não releva para efeitos de reincidência ... se ...
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Edital n.º 989/2021
... 2) O marítimo a exercer a pesca a partir da margem, não pode utilizar mais do que uma ... gou para a atividade de pesca. O agente fiscalizador, assina no espaço existente na coluna “ASS”, ... que ...
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Parecer n.º 1/2022
... 100,0 20,00 100,0 20,00 0,0 Marítimo M. Futebol, S.A.D. 20,0 2,00 20,0 2,00 0,0 Total 762 266,2 ... agente pagador ( 327 ). As obrigações foram emitidas em 29 de maio de 2020, por ...
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Parecer n.º 1/2022
... VIAEXPRESSO, S.A. 100,0 20,00 100,0 20,00 0,0 ... Marítimo M. Futebol, S.A.D. 20,0 2,00 20,0 2,00 0,0 ... Total 762 266,2 760 675,1 ... de serviço de agente pagador (327 ... As obrigações foram emitidas em 29 de maio de 2020, por ...
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Acórdão nº 1593/07.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
1. No âmbito da responsabilidade “lex aquilia” vale, como regra, a imposição ao lesado da prova da culpa do autor da lesão, princípio consagrado no n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil. 2. Esse princípio é excepcionado pela existência de presunção legal de culpa, hoje conceptualizada como o nexo de imputação psicológica do facto ao agente, sendo, outrossim, uma realidade de...
... a colaboração dos bombeiros e obteve da Capitania policiamento marítimo para os dias, horas e local autorizados: dias 14 e 15, na área da enseada ... a lei o exige em parte nenhuma) a qualidade de perito por parte do agente, relativamente à ‘actividade perigosa', bastando que nas ... -
Acórdão nº 00052/11.8BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I) Em caso de exportação, só quando o exemplar 3 do DAA é devolvido ao expedidor, visado pela estância aduaneira de saída, certificando que a mercadoria deixou efectivamente o território comunitário (cf. art. 6º, nº 4 alínea c), do Código dos IEC), é que se considera que o regime de circulação em suspensão de imposto foi apurado. II) A dívida liquidada é da responsabilidade do expedidor, a menos...
... impugnante diz terem sido carregadas de acordo com instruções do agente transitário; IV. Aquilo que se pode afirmar, pela documentação junta ... mais 50 cartões de vinho de mesa e entregue ao transportador marítimo no terminal ferroviário de Leixões, para embarque em Lisboa e com ... -
Acórdão nº 293/07.2TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I - A Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinada em Bruxelas em 25-08-1924, a que Portugal aderiu por Carta de 05-12-1931, foi tornada direito interno pelo DL n.º 37748, de 01-02-1950 e, subsidiariamente, pelas disposições do DL n.º 352/86, de 21-10. II - O regime da responsabilidade civil do transporte marítimo é excecional em relaçã
... no Supremo Tribunal de Justiça: Em 2007.11.12, no Tribunal Marítimo de Lisboa, AA - Indústria de Coberturas Auto-Portantes, Ldª, intentou a ... Consta de conhecimento de embarque emitido pela agente de navegação EE n.º 02 CV que faz fls.95 e cujo conteúdo se dá por ... -
Acórdão nº 20/2001.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2015
... a acção, tendo alegado, em síntese: - o contrato de seguro marítimo nos autos não cobre os riscos que extravasem o âmbito do contrato de ... , mas sim à IC, na medida em que foi esta que obteve junto do agente da transportadora marítima os contentores utilizados no transporte (cfr ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... riscos nele situados por intermédio de uma pessoa que não seja agente independente, a que é aplicável o n.º 7 do presente artigo. 8 - O n.º ... Artigo 8.º Transporte internacional marítimo e aéreo 1 - Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante ...
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Edital n.º 19/2022
... Turístico Fluvial da Pala e Ribadouro, com exclusão do cais marítimo-turístico, por forma a permitir aos eventuais utentes, o conhecimento ... 2 — O auto de notícia deve mencionar: a ) A identificação do agente fiscalizador; b ) Os factos que constituem a infração; c ) O dia, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho de 2008
... /A, de 23 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Actividade Marítimo -Turística dos Açores (RAMTA), prevê a modalidade de pesca -turismo ... Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, sendo o operador e o agente económico de restauraçáo registado responsáveis nos termos do Decreto ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2008/A de 30 de Julho
... /A, de 23 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores (RAMTA), prevê a modalidade de pesca-turismo como ... Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, sendo o operador e o agente económico de restauração registado responsáveis nos termos do ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... 2 — O auto de notícia menciona a identificação do agente fiscalizador, os factos que consti- tuem a infração, o dia, a hora, o ... , designadamente, as seguintes definições: a ) «Atividades marítimo -turísticas» os serviços de natureza cultural, de lazer, de pes ca e ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... f ) A emissão dos títulos de utilização do domínio público marítimo que possa afetar a segurança marítima, a preservação do meio marinho ... ídica procedimental, é sempre ouvido o titular do órgão ou o agente visado. 4 — Os pedidos devem ser formulados logo que haja conhecimento ...
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Acórdão nº 75/22.1TNLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-03-2023
I- A providência cautelar proposta contra o Ministério da Defesa nunca teria a virtualidade de provocar a suspensão do acto (da decisão publicada no edital 35/2020) pela simples razão que houve lugar à absolvição da instância por inexistência de personalidade judiciária do réu. II- A propositura de uma providência cautelar contra um réu a quem falta a personalidade judiciária não tem a...
... Contraordenação n.º 75/22.1TNLSB, a correr termos no Tribunal Marítimo de Lisboa, Juízo Marítimo- Juiz 1 ... Foi realizada audiência de ... 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 (os quais, por terem sido levantados por um agente de autoridade no exercício de funções e dentro dos seus limites de ... -
Decreto-Lei n.º 8-A/2021
... das custas que sejam devidas; b) A majoração da culpa do agente na determinação do valor económico que este retirou da prática da ... marítimo, nos termos previstos no artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , ...
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Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... a) «Atendimento digital assistido», o auxílio ao cidadão ou agente económico no acesso e interação com os portais e sítios na Internet da ... d) O sistema eletrónico relativo à utilização do espaço marítimo nacional, o qual é objeto de portaria prevista no n.º 8 do artigo 3.º ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... que estejam em causa espécies marinhas ocorrentes em espaço marítimo nacional, o ICNF, I. P., consulta a Direção-Geral de Recursos Naturais, ... ção ambiental, ainda que não possa haver procedimento contra o agente ou a este não seja aplicada uma coima. 2 - Podem ainda ser declarados ...
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Despacho n.º 10703-A/2021
... matéria de tráfego aéreo e marítimo", reconhecer, mediante despacho, a validade de certificados ... de vacinaç\xC3" ... b) Data de nascimento; ... c) Doença ou agente visado: COVID-19 (SARS-CoV-2 ou uma das suas variantes); ... d) Vacina ...