Despacho n.º 8225/2019
| Data de publicação | 17 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Despacho n.º 8225/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Inspeção e Controlo.
Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 26 de agosto de 2019, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção e Controlo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Carlos Miguel Santos da Silva, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.
27/8/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese Curricular
Nome: Carlos Miguel Santos da Silva
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 24-10-1974
Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa.
Formação Profissional:
O Impacto do RGPD na Administração Pública; Gestão Pública, Ética e Integridade; A Corrupção e a sua prevenção; Etapas, princípios e técnicas de negociação e mediação; Organização Política Administrativa e Instituições Europeias; Responsabilidade dos Titulares de Cargos Públicos; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos; A Ação Disciplinar - Aspetos Práticos; Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo; Várias formações no âmbito do Código do Procedimento Administrativo e na área do Direito Contraordenacional.
Experiência profissional relevante:
Desde fevereiro de 2018, como inspetor da carreira especial da inspeção das pescas, na Divisão de Inspeção, da Direção de...
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