Acumulação de rendimentos
2262 resultados para Acumulação de rendimentos
-
Aviso n.º 1306/2018
... )N = Número de elementos do agregado familiar.A prova dos rendimentos do agregado familiar é feita mediante a apresentação da declaração de ... as circunstâncias, convenha considerar justificada a acumulação dos benefícios;c) Desistência durante o ano de todos ou alguns dos ...
-
Aviso n.º 2491/2017
... de incapacidade permanente igual ou superior a 70 % c) Tenham rendimentos, per capita, inferiores ou iguais a 85 % do salário mínimo nacional ... , ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a sua acumulação; d) A alteração ou transferência de residência para fora da área do ...
-
Aviso n.º 647/2023
... redução de rendimentos, o grau de envelhecimento no concelho os diversos fenómenos que tem ... , ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação"; ... \fN.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 463 ... Diário da República, 2.\xC2" ...
-
Aviso n.º 2500/2017
... melhoria das condições de vida dos munícipes com precários rendimentos e elevados encargos com despesas de medicação, nomeadamente reformados, ... , e ponderadas as circunstâncias se considerar justificada a acumulação; d) A falta de apresentação de documentação solicitada ou a falta de ...
-
Regulamento n.º 504/2017
... pelo seu desempenho de excelência, independentemente dos seus rendimentos. Neste sentido, na reunião do Executivo Municipal de 27 de abril de 2017, ... à Câmara Municipal e esta, considerar justificada a acumulação dos dois benefícios; c) A cessação da atividade escolar do bolseiro, ...
-
Regulamento n.º 352/2021
... Os rendimentos a contemplar são: rendimentos provenientes do trabalho subordinado ou ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação. 2 - A atribuição de apoio ao arrendamento de habitação até ao limite ...
-
Aviso n.º 17979/2020
... Os rendimentos a contemplar são: rendimentos provenientes do trabalho subordinado ou ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação. 2 - A atribuição de apoio ao arrendamento de habitação até ao limite ...
-
Regulamento n.º 642/2018
... pensionista por invalidez, deficiência e/ou por viuvez, com rendimentos do agregado familiar iguais ou inferiores ao estipulado na alínea d) ... esta, ponderadas as circunstâncias considerar justificada a acumulação.c) A não apresentação no prazo de 30 dias úteis, da documentação ...
-
Regulamento n.º 553/2021
... habitação;c) O agregado familiar do candidato tem que ter rendimentos que não ultrapassem, per capita, 60 % do salário mínimo nacional ou, ...
-
Portaria n.º 250-B/2020
... Com vista à estabilização e recuperação dos rendimentos das pessoas mais afetadas, o Governo previu a criação, no Programa de ... , para efeitos de identificação de situações de acumulação" de apoios.3 - Os beneficiários do apoio devem, para efeitos de comprovaç\xC3" ...
-
Edital n.º 909/2018
... elementos do agregado familiar;g) Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada membro do agregado familiar passado pela entidade ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação dos dois benefícios;f) O incumprimento das obrigações previstas no ...
-
Regulamento n.º 5/2019
... elementos do agregado familiar;g) Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada membro do agregado familiar passado pela entidade ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação dos dois benefícios;f) O incumprimento das obrigações previstas no ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... Artigo 18.º ... Rendimentos a considerar ... Para efeitos da atribuição e cálculo do valor do ... novo requerimento ... Artigo 30.º ... Acumulação com outras prestações ... 1 — O subsídio não é cumulável com as ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... Artigo 18.º Rendimentos a considerar Para efeitos da atribuição e cálculo do valor do subsídio ... Artigo 30.º Acumulação com outras prestações 1 — O subsídio não é cumulável com as ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... de distintas categorias profissionais, mas sim em razão dos rendimentos e das necessidades de cada sujeito ou agregado familiar. 14º No que ... ões tiverem valor superior a €3 750 são aplicadas, em acumulação com a referida na alí- nea ... c) do número anterior, as seguintes ...
-
Edital n.º 1475/2023
... no sentido de prever a possibilidade de acumulação de apoios públicos ao arrendamento por parte ... das famílias ... profissão e os rendimentos de cada um dos elementos que integram a candidatura, bem como ... o grau ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 89/2009 . Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
... acumulação dos subsídios ... REGULAMENTA A PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE, NO ÂMBITO ... Artigo 28.º Inacumulabilidade com rendimentos de trabalho e com prestações sociais ... Artigo 29.º Acumulação com ...
-
Acórdão nº 40/08.1TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2012
1. - Não são cumuláveis as indemnizações por acidente de trabalho e a indemnização por facto ilícito, desde que haja identidade de danos ressarcidos a um e a outro título. 2. - A indemnização laboral é consumida ou pode vir a ser consumida pela indemnização que venha a ser arbitrada com base em facto ilícito, beneficiando desta consumpção o responsável a título laboral. 3. - O responsável...
... evitar o enriquecimento injustificado do lesado, mediante a acumulação do próprio capital e os respectivos rendimentos ... 12. Na verdade, ... -
Acórdão nº 1148/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... padecer, e €38.339,16 como ressarcimento dos decréscimos de rendimentos auferidos no exercício da profissão liberal de médico em 2006) e de ... evitar o enriquecimento injustificado do lesado, mediante a acumulação do próprio capital e os respectivos rendimentos; 12. Apenas por manifesta ...
-
Edital n.º 1650-A/2022
... rendimentos ilíquidos anuais auferidos por todos os elementos do agregado familiar; ... ador do Pelouro competente ... Artigo 20.º ... Acumulação de subsídios ... O apoio ao arrendamento concedido pela Câmara Municipal ...
-
Regulamento n.º 359/2017
... a melhoria da situação socioeconómica dos idosos com baixos rendimentos e encargos pesados com despesas de saúde, através da colaboração nas ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;d) A alteração da residência para outro concelho;e) A transferência do ...
-
Despacho n.º 11509/2020
... alteração das condições autorizadas no âmbito da acumulação de funções; n) Comunicar a cessação da atividade em acumulação, no ... docentes do IPT estão obrigados a evidenciar o montante dos rendimentos auferidos a título de trabalho dependente e de trabalho independente, ...
-
Edital n.º 461/2021
... «Rendimento mensal líquido» (RML): o duodécimo da soma dos rendimentos anuais líquidos de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... fundamentada, em caso de atraso no pagamento da renta ou acumulação de vários meses em dívida, de forma a evitar a resolução do contrato ...
-
Aviso n.º 20119/2023
... Alínea g) Os nacionais portugueses também podem obter rendimentos no estran- ... geiro e devem declará-los ... Artigo 11.º ... Acumulação ... Explicitação no Regulamento de que está vedada a ...
-
Parecer n.º 109/2003, de 08 de Junho de 2006
... áo o desempenho de actividades de que resulte a percepçáo de rendimentos provenientes de direitos de autor ... 3 - Para determinaçáo do montante ...