Acumulação de rendimentos
2057 resultados para Acumulação de rendimentos
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Portaria n.º 415-A/90, de 04 de Junho de 1990
... Fevereiro), da actualização da remuneração que limita a acumulação da pensão de invalidez com rendimentos do trabalho prestado em actividade ...
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Portaria n.º 64/2020
... Artigo 19.º Rendimentos a considerar Para efeitos da atribuição e cálculo do valor do subsídio ... P., se o requerente aufere prestação cuja acumulação com o subsídio de apoio ao cuidador não seja permitida, nos termos do ...
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Despacho n.º 10911/2021
... Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... b) Em caso de acumulação entre incentivos ao investimento e incentivos à criação de postos de ...
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Regulamento (extrato) n.º 665/2016
... economia comum e habitação.Rendimento - conjunto de todos os rendimentos ilíquidos e subsídios dos membros do agregado familiar.4 - Ficam ... , ponderadas as circunstâncias, considerar justificadas a acumulação;c) A alteração ou transferência de residência.Artigo ...
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Acórdão nº 01264/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I – As sucursais financeiras exteriores (situadas em zonas off shore) não têm personalidade jurídica nem personalidade tributária não podendo ser directamente sujeitos de relações jurídicas tributárias. II – O sentido do nº 8 do art. 60º do CIRC (segundo redacção vigente à data dos factos), na parte a que se refere, como pressuposto da sua aplicabilidade, que “o sócio...
... um regime especial de tributação no respeitante aos rendimentos imputados pela ora impugnante à sua sucursal financeira exterior, que ... acumulação por residentes, de resultados em sociedades por eles controladas naqueles ... -
Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de Março de 1985
... própria na agricultura, silvicultura e pecuária de baixos rendimentos. Houve a preocupação de, na definição do âmbito deste regime ... Artigo 25.º (Acumulação de direitos sem recurso à totalização de períodos) No caso de se ...
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Despacho n.º 47/2023
... Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em ... b) Em caso de acumulação entre incentivos ao investimento e incentivos à criação de postos de ...
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Regulamento n.º 61/2022
... Artigo 4.º ... Declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos ... 1 — Os ... exercidas em acumulação com o mandato e aqueles exercidos nos três anos anteriores ... N.º 12 ...
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Regulamento n.º 61/2022
... Artigo 4.º Declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos 1 — Os ... os cargos, as funções e as atividades exercidas em acumulação com o mandato e aqueles exercidos nos três anos anteriores ... N.º 12 ...
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Decreto-Lei n.º 45399, de 30 de Novembro de 1963
... termos do código efectuar-se-á em 1964 e terá por base os rendimentos do ano anterior ... § 2.º Os juros das obrigações emitidas por ... $00 e não terem tido essas taxas um efeito negativo sobre a acumulação dos capitais ... Como as taxas agora estabelecidas, apesar de muito ...
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Regulamento n.º 80/2021
... , designadamente provenientes de trabalho, reforma, pensão, rendimentos prediais, mobiliários ou quaisquer outros com carácter duradouro ou ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;c) A alteração ou transferência de residência.Artigo 9.ºProteção de ...
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Lei n.º 69/2020
... de julho, harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o ... os cargos, as funções e as atividades exercidos em acumulação" com o mandato e aqueles exercidos nos três anos anteriores.»2 - O anexo \xC3" ...
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Regulamento n.º 303/2017
... pessoas em situação de desemprego e famílias numerosas, com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao valor do IAS (Indexante dos Apoios ... vez ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;d) A alteração de residência para fora da área do Município, salvo ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Acórdão nº 0535/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... desde 1.2.1995 a 30.06.2003, sendo que a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos de trabalho se encontra legalmente prevista no ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
... ídios de natureza pecuniária que visam a substituiçáo dos rendimentos perdidos por força da situaçáo de incapacidade ou indisponibilidade ...
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Regulamento n.º 153/2017
... do agregado familiar com menos de 25 anos que não tenha rendimentos anuais superiores a três salários mínimos e que, mesmo sendo maior, ... este, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação; c) A não apresentação, no prazo de 15 dias úteis, da documentação ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Os rendimentos que consegue obter na realização de biscates, permitem satisfazer as ... é a de que o nosso legislador penal não adoptou o sistema de acumulação material (soma das penas com mera limitação do limite máximo), nem o ... -
Despacho n.º 271/2024
... ário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Em face do ... dos investimentos constante do campo 1003; b) Em caso de acumulação entre incentivos ao investimento e incentivos à criação de postos de ...
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Despacho n.º 8232/2016
... ção exclusiva; g) Comunicar a cessação da atividade em acumulação, no caso de ocorrência superveniente de conflito; h) Os demais deveres ... de Recursos Humanos (DRH) do IPS, da respetiva declaração de rendimentos ou documento com o mesmo valor probatório, referente ao ano civil ...