vistoria casas

1125 resultados para vistoria casas

  • Regulamento n.º 639/2016
    ... implantação de equipamento urbano não deve dificultar o acesso a casas de espetáculos, pavilhões desportivos, edifícios públicos ou privados, ... 211.º Fiscalização 1 - O Município da Amadora pode realizar vistorias e inspeções periódicas aos quiosques, sem aviso prévio, a fim de ...
  • Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
    ... municipal, nos casos previstos no presente diploma; d) Vistoriar os empreendimentos turísticos referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º ... campismo, e do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto, quanto às casas de turismo no espaço rural, com as alterações que lhe foram ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março de 2002
    ..., estabelece que os processos respeitantes à instalação de casas de natureza são regulados pelo regime jurídico do licenciamento ... casas de natureza, nos termos previstos no presente diploma; d) Vistoriar as casas de natureza para efeitos da sua classificação, revisão da ...
  • Acórdão nº 01390/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    I - As nulidades da sentença, elencadas nas alíneas do nº1 do artigo 615º do CPC, devem ser invocadas pelo recorrente de forma a poderem ser identificadas e conhecidas pelo tribunal de recurso; II - Não basta, para o efeito, a invocação lacónica da nulidade da sentença feita em sede de «conclusões», por violar o artigo 615º, nº1, do CPC, se do corpo das «alegações» não for possível esclarecer e...

    ... na casa de banho, e a alegada não fiscalização; 4- Após a vistoria técnica efectuada à Quinta ………., em 08.07.1991, foi instalado um ... respeita à proibição de instalação de esquentadores a gás em casas de banho. Pelo contrário, provou-se que, antes de conceder o referido ...
  • Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro de 1999
    ... de natureza compreende os serviços de hospedagem prestados em: a) Casas e empreendimentos turísticos de turismo no espaço rural; b) Casas de ... municipal, nos casos previstos no presente diploma; d) Vistoriar as casas de natureza referidas nas subalíneas i), ii) e iii) da alínea ...
  • Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro de 1986
    ... É vedado aos estabelecimentos hoteleiros alojar os seus clientes em casas particulares. Art. 12.º - 1 - Os estabelecimentos hoteleiros ...4 - As reuniões da comissão deverão ser precedidas de vistoria ao local onde se pretende instalar o empreendimento, realizada em conjunto ...
  • Acórdão nº 1340/08.6TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I - Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no NCPC (2013) – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam justificado

    ..., no final da década de 90 do século XX, o estado detectado na vistoria camarária realizada em 12 de Março de 2004, referida no ponto 21 (desta ...-chão não funcionavam, impedindo a abertura das portas de duas das casas de banho – resposta dada ao quesito 13º; 28 – Realizada a vistoria ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...í-lo no dia em que foi iniciado, impõem-se selos nas portas das casas ou nos móveis em que estejam os objetos sujeitos a extravio, adotando-se ... e à sua carga Artigo 1072.º Realização da vistoria 1 - A vistoria destinada a conhecer do estado de navegabilidade do ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...; e) O edifício da antiga Delegação Escolar, em Ílhavo; f) As Casas da Música: i) De Ílhavo ii) Da Gafanha da Nazaré. Artigo 4.º ...ípio de Ílhavo, em exercício nas instalações que procedeu à vistoria do seu estado e dos equipamentos e espaços utilizados logo que cesse a ...
  • Edital n.º 1074/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... do Município a remuneração de técnicos responsáveis pelas vistorias e dos responsáveis pelos processos de ar- bitragem, nos termos e ...5.5 -- Regulamento das hospedarias, casas...
  • Acórdão nº 1567/11.3TVLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

       I. A consideração feita, no despacho saneador, sobre a definição da causa de pedir com vista a ajuizar da sua idoneidade processual, mesmo supondo, implicitamente, a subsidiariedade do invocado enriquecimento sem causa, não constitui decisão sobre questão que impeça ou esgote o posterior pronunciamento sobre a verificação daquele requisito em sede da apreciação do mérito da pretensão assim...

    ..., 24 e 28 de fevereiro e 2 e 29 de março de 1989, procedeu-se a vistoria do edifício e hotel, tendo sido detetados os defeitos constantes de atas ... na vistoria realizada pela MM verificou-se a inadequação das casas de banho destinadas a deficientes motores nos pisos 1 e 2 do hotel – ...
  • Edital n.º 814/2008, de 05 de Agosto de 2008
    ...­ 0,000156 × × comprimento 4.1.3 0,38 QUADRO XIII Vistorias Os valores apurados para o custo são superiores ao valor das taxas ...5.5. -- Regulamento das hospedarias, casas...
  • Acórdão nº 103791/11.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que não implique criação de nova coisa) não se aplica a Lei sobre a Venda de Bens de Consumo (DL 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo DL 84/2008, de 21 de maio), mas apenas o CC e a Lei de Defesa do Consumidor, sendo que esta última não tem regras especiais sobre o recurso aos vários remédios de que o dono da obra dispõe para...

    ... possui menos portas do que as que foram orçamentadas, no dia da vistoria só constavam na fração 8 portas, quando foram orçamentadas 10 ... da vistoria ao local, não se encontravam aplicados os espelhos das casas de banho. 7 - Trabalho Técnico de Eletricidade: - Como já mencionado ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A, de 27 de Agosto de 2004
    ... ilhas, designadamente através do aproveitamento e manutenção de casas ou construções tradicionais. Artigo 4.º Adaptações orgânicas As ...vistoria, que presidirá; b) Representantes dos órgãos e associações ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A, de 27 de Agosto de 2004
    ... ilhas, designadamente através do aproveitamento e manutenção de casas ou construções tradicionais. Artigo 4.º Adaptações orgânicas As ...vistoria, que presidirá; b) Representantes dos órgãos e associações ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 34/2004/A de 27 de Agosto
    ... ilhas, designadamente através do aproveitamento e manutenção de casas ou construções tradicionais. Artigo 4.º. Adaptações orgânicas. As ...vistoria, que presidirá;. b) Representantes dos órgãos e associações ...
  • Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ...3 - Outros averbamentos - € 30,21. Artigo 24. Vistorias às Obras de Urbanizaçáo. 1 - Para efeitos de reduçáo do valor da ... Ao Licenciamento para a Realizaçáo de Operaçóes Urbanísticas de Casas de Natureza e Empreendimentos de Turismo Rural aplicam -se as taxas do ...
  • Acórdão nº 04B3901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2004

    1. Se houver sucessão no direito ou na obrigação exequenda, são partes legítimas os sucessores dos sujeitos que figuram no título como credor e devedor da obrigação exequenda (art. 56º, nº 1, 1ª parte). 2. Quando, entre o momento da formação do título e o da propositura da acção executiva, tiver ocorrido sucessão, do lado activo, na titularidade da obrigação, a execução será promovida...

    ...casas referidas no pedido executivo, foi porque a exequente se recusou ... desse despacho, veio a embargada/exequente juntar, autos de vistoria comprovativos da entrega das casas construídas nos Lotes 39, 40, 41, 42, ...
  • Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006
    ...18. 1 - Nas taxas de vistorias estáo incluídas as despesas com deslocaçáo, remuneraçóes de peritos ...a) Hospedarias ................................ 129,38. b) Casas de hóspedes ........................... 107,83. c) Quartos de famílias ...
  • Acórdão nº 140/08.8TBETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2012

    I - Em caso de colisão de direitos, como o direito à saúde, na vertente da salubridade da habitação e o direito à propriedade privada, prevalecerá aquele em detrimento deste, fruto da hierarquia decorrente, designadamente, das normais constitucionais. II - O sacrifício e limitação do direito considerado inferior apenas deverá ocorrer na medida adequada e proporcionada à satisfação dos...

    ... proceder às obras necessárias e já explicadas no auto de vistoria; b) Cada fracção contribuir na proporção da sua permilagem, para as ... Mais invocaram que o tubo de descarga do saneamento era comum às casas" de banho do 1.º e 2.º blocos e que, aquando da vistoria realizada pela C\xC3"...
  • Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
    ... e autorizaçáo para a realizaçáo de operaçóes urbanísticas das casas de natureza e empreendimentos de turismo rural. Pelos actos relativos ao ...Artigo 38.o. Vistorias. A realizaçáo de vistorias por motivo da realizaçáo de obras está ...
  • Acórdão nº 0334066 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2003

    I - Sendo, à partida, o acto expropriativo incompatível com a manutenção de contratos de arrendamento habitacional sobre os bens expropriados, estes caducam. II - Mas se, antes de os arrendatários saírem, a entidade expropriante chegar à conclusão de que estes se podem manter ali, já que o projecto definitivo do que visa construir não atinge a zona locada, não têm eles direito, em virtude...

    ...e mulher OTELINDA ....... Nela existem casas arrendadas a: ANTÓNIO ....; ARMANDO .....; ANTÓNIO A.......; ANTÓNIO ... do processo administrativo (declaração de utilidade pública, vistoria ad perpetuam rei memoriam, arbitragem); 10º E, o próprio tribunal, por ...
  • Acórdão nº 1344/03-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2003

    1. Os acórdãos arbitrais não são simples arbitramentos, antes estão equiparados a decisão judicial, com natureza jurisdicional; na verdade, a arbitragem funcionando a arbitragem no processo de expropriação litigiosa como tribunal necessário, é-lhes aplicável o regime estabelecido na legislação processual adjectiva. 2. Não tendo sido impugnado o valor da decisão arbitral, ele forma caso...

    ... 3. Foi efectuada a vistoria ad perpetuam rei memoriam, aos 1999.03.25. 4. Em função do acórdão da ... Tratava-se duma parcela de terreno de grande extensão compreendendo casas de habitação, com solo profundo, franco, com elevada aptidão agrícola, ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... números nos respetivos vãos, devem ser mencionadas no auto de vistoria final, constituindo condição indispensável para a concessão da ... ou abaixo do solo (postos de transformação, centrais térmicas, casas das máquinas dos elevadores, centrais de bombagem, depósitos de água e ...
  • Regulamento n.º 37/2021
    ... 1 - Os edifícios ou edificações pré-fabricadas, bem como casas amovíveis, modulares, mobil-homes ou similares estão sujeitos a controlo ... respetiva autorização de utilização, bem como realização da vistoria prévia, são reguladas pelo Regulamento e Tabela taxas, correspondendo o ...

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