Acumulação de rendimentos
2057 resultados para Acumulação de rendimentos
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Portaria n.º 189/2016
... , os diferimentos (para permitir o registo dos gastos e dos rendimentos nos períodos a que respeitam) e as provisões. 20 Devedores e credores ... do serviço imperiosamente o exigirem, em virtude da acumulação anormal ou imprevista de trabalho ou da urgência na realização de ...
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Acórdão nº 047472A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
O incumprimento de julgado anulatório, por ocorrência de causa legítima de inexecução, justifica a fixação de uma indemnização pela perda da situação jurídica cujo restabelecimento a execução da sentença teria proporcionado ao Requerente.
... esfera jurídica, acrescidos de juros e IRS por virtude da acumulação de rendimento que vier a ter direito a título indemnizatório com o ano ... 13º do CIRS) e não é certo que a acumulação de rendimentos, no ano do respectivo recebimento, por atribuição da indemnização, dê ... -
Acórdão nº 047472A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
O incumprimento de julgado anulatório, por ocorrência de causa legítima de inexecução, justifica a fixação de uma indemnização pela perda da situação jurídica cujo restabelecimento a execução da sentença teria proporcionado ao Requerente.
... esfera jurídica, acrescidos de juros e IRS por virtude da acumulação de rendimento que vier a ter direito a título indemnizatório com o ano ... 13º do CIRS) e não é certo que a acumulação de rendimentos, no ano do respectivo recebimento, por atribuição da indemnização, dê ... -
Lei n.º 98/2009
... habitação com rendimentos mensais inferiores ao valor ... da pensão social; ... b) Cônjuge ou ... Artigo 64.º ... Acumulação e rateio da pensão por morte ... 1 — As pensões por morte são ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Pessoa que com ele viva em comunháo de mesa e habitaçáo com rendimentos mensais inferiores ao valor da pensáo social; ... b) Cônjuge ou pessoa ...
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Acórdão nº 01291/10.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
1. A notificação do acto, imposta nos termos do artigo 66º do Código de Procedimento Administrativo, destina-se a levar o acto ao conhecimento do seu destinatário; é, portanto, uma formalidade que constitui um requisito de eficácia do acto (artigo 268º, n.º 3, 1.ª parte, da Constituição da República Portuguesa, e artigos 132º e 66º a 70º do Código do Procedimento Administrativo), pelo que a sua...
... mesma empresa perdendo o direito à pensão enquanto durar a acumulação – cf. folhas 13 do processo administrativo ... H) A presente acção ... Veja-se aliás que o aludido normativo refere "com rendimentos" e não, como vem no v/ ofício "com ou sem remuneração" ... Assim, e ... -
Acórdão nº 3569/20.0T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Sumário (da relatora): 1. Para enxertar no processo comum um pedido reconvencional a que corresponda o processo especial de prestação de contas tem que se encontrar ou interesse sério e de relevo que o justifique ou a sua indispensabilidade para obter uma decisão justa, nos termos do artigo 37º nº 2 do Código de Processo Civil, ex vi artigo 266º nº 3 do mesmo diploma. 2. A compensação, que é um
... não se entender, deve: f) Ser declarado e reconhecido que os rendimentos (juros) provenientes da manutenção das quantias acima aludidas traduzem ... ), cuja razão de ser radica na proteção do devedor, pela acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus ... -
Decreto-Lei n.º 309-A/88, de 03 de Setembro de 1988
... , substituir, imediata e transitoriamente, as remunerações ou rendimentos do trabalho devidos pelas empresas directamente afectadas pelo incêndio ... Artigo 7.º Princípio da não acumulação A compensação prevista no presente diploma não é acumulável com ...
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Parecer n.º 60/2004, de 03 de Abril de 2008
... áo o desempenho de actividades de que resulte a percepçáo de rendimentos provenientes de direitos de autor ... 3 - Para determinaçáo do montante ...
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Parecer n.º 12/2015
... úde - Carreira Médica - Incompatibilidades e impedimentos - Acumulação de empregos ou Cargos Públicos - Trabalhadores em Funções Públicas - ... as alterações decorrentes da aplicação do imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (IRS). «7 - Não envolve quebra de compromisso de ...
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Lei n.º 4/2022
... os 2 e 3, os campos relativos a rendimentos e patri- mónio constantes da declaração, bem como os elementos da ... EXERCIDAS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E/OU A EXERCER EM ACUMULAÇÃO OU EXERCIDOS ATÉ TRÊS ANOS APÓS A CESSAÇÃO DE FUNÇÕES CARGO ...
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Lei n.º 4/2022
... 2 e 3, os campos relativos a rendimentos e patri- ... mónio constantes da declaração, bem como os elementos da ... E/OU A EXERCER EM ACUMULAÇÃO OU EXERCIDOS ATÉ TRÊS ANOS APÓS A CESSAÇÃO ... DE FUNÇÕES ...
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Acórdão nº 443/21.6T8PDL-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2022
... -se, no seu essencial, com a proteção do devedor contra a acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus ...
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Acórdão nº 6261/19.4T8ALM-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2021
I.— Em contratos de mútuo oneroso, o acordo pelo qual se fracciona a obrigação de restituição do capital mutuado é um acordo de amortização e cada uma das prestações em que a obrigação de restituição se fracciona é uma quota de amortização. II. — Em consequência, cada uma das prestações mensais devidas pelo mutuário é uma quota de amortização do capital no sentido do art. 310.º,...
... os seus créditos, para tutelar o devedor contra a acumulação da sua dívida, deve aplicar-se o prazo de prescrição do art. 310.º, ... da sua dívida que, de dívida de anuidades ,pagas com os seus rendimentos, se transformaria em dívida de capital suscetível de o arruinar, se o ... -
Regulamento n.º 613/2017
... do ensino superior; f) Fotocópia da declaração de rendimentos para efeitos fiscais de todo o agregado familiar, acompanhada de ... as circunstâncias do caso, considere justificada a acumulação dos dois benefícios, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º; c) Desistência ...
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Aviso n.º 10744/2018
... ou agregados familiares desfavorecidos: aqueles que auferem de rendimentos mensais iguais ou inferiores a 40 % ou 30 %, per capita, respetivamente, ... este, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação; d) A alteração ou transferência de residência, salvo por motivo de ...
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Acórdão nº 1905/10.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A invalidez absoluta corresponde a uma incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho (IPA) e a invalidez relativa corresponde a uma incapacidade permanente absoluta pra o trabalho habitual (IPATH). II –Se a trabalhadora qui se sujeitar à avaliação médica da segurança social, para efeitos de obter a pensão por invalidez e foi considerada incapaz para as funções que...
... artigo 58º do DL nº187/2007 de 10.05 que “É permitida a acumulação da pensão de invalidez relativa com rendimentos de trabalho, auferidos no ... -
Acórdão nº 6971/18.3T8CBR-A/B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao contrato de crédito já se verificasse prescrição de algumas das prestações e respetivos juros, com essa subscrição teriam renunciado à invocação da mesma, já que renuncia tacitamente à prescrição quem, depois de decorrido o prazo prescricional, reconhece a dívida. II – Numa obrigação instantânea fracionada, a
... ) da mesma norma [4], «é a de proteger o devedor contra a acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus ... -
Aviso n.º 16849/2023
... mensal líquido» (RML) — o duodécimo da soma dos rendimentos anuais ... líquidos de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... podem ser objeto de acumulação" ... Artigo 13.º ... Fórmula de cálculo do rendimento per capita ... 1 \xE2" ...
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Aviso n.º 25010/2023
... mensal líquido» (RML) — o duodécimo da soma dos rendimentos anuais líquidos de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... no presente artigo, as mesmas não podem ser objeto de acumulação, sendo atribuída a de maior percentagem. Artigo 11.º Fórmula do ...
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Acórdão nº 997/17.1T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2019
... 310º do CC), prende-se com a protecção do devedor contra a acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus ...
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Portaria n.º 290/2023
... Portaria n.º 290/2023 ... de 28 de setembro ... Sumário: Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobre- ... rendimentos do trabalho e acréscimo de despesas diversas ... Atendendo às ...
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Portaria n.º 389/88, de 17 de Junho de 1988
... 17 de Abril), da actualização da remuneração que limita a acumulação da pensão de invalidez com rendimentos do trabalho prestado em actividade ...
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Portaria n.º 301/87, de 10 de Abril de 1987
... 17 de Abril), da actualização da remuneração que limita a acumulação da pensão de invalidez com rendimentos do trabalho prestado em actividade ...
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Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio de 1989
... 17 de Abril), da actualização da remuneração que limita a acumulação da pensão de invalidez com rendimentos do trabalho prestado em actividade ...