acordãos do tribunal de contas
10514 resultados para acordãos do tribunal de contas
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Acórdão n.º 869/2023
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 869/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... /2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
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Acórdão n.º 870/2023
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 870/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... D (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
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Acórdão n.º 872/2023
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 872/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
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Acórdão n.º 238/2021
... /2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... repetidas vezes (cf., por exemplo, os Acórdãos n.os 86/2008 e 405/2009) que ela decorrerá ...
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Acórdão n.º 237/2021
... /2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... contemplados na «lista indicativa» (Acórdãos n.os 135/2011, 346/2012 e 231/2013, disponíveis ...
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Acórdão n.º 754/2020
... interposto de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou ... n.º 13/2020 Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional I - Relatório 1 - Por decisão de ... Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). III - Do mérito do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... barcos, aeronaves ou veículos automóveis, carteiras de títulos, contas bancárias, aplicações financeiras equi- valentes e direitos de ... bem desvelado, para além dos arestos já citados, nos Acórdãos n. os 25/84, 85/85, 288/98, 617/06 e 75/10 sobre as normas relativas à ...
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Acórdão n.º 867/2023
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 867/2023 ... de recurso jurisdicional em matéria de contas dos partidos políticos, vindos da Entidade das ... ( v ., por todos, os Acórdãos n. os 231/2021 e 242/2021). Com efeito, ...
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Acórdão n.º 319/2021
... ção do procedimento contraordenacional (contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... (cf., por último, os Acórdãos n.os 231/2021 e 232/2021). Traduzindo-se a ...
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Acórdão n.º 757/2020
... Financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou prestadas ... n.º 161/2020Acordam, em Plenário, no Tribunal ConstitucionalI - Relatório1 - Na sequência da ... artigos 15.º e 19.º, n.º 2 da LFP (Acórdãos n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, ...
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Parecer n.º 1/2021
... orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo orçamental 2.1 - A ... , na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e na Lei de Enquadramento Orçamental, ... 327.º do CC). Cfr Acórdãos do STA, designadamente, de 27/01/2016 - processo ...
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Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º 022 ... Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... (cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006) ... N.º 88 6 de maio ...
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Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão (extrato) n.º 22 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... -financeira (cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006) ... N.º 88 6 de ...
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Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º 022 ... Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... (cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006) ... B) Questão ...
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Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º 022 ... Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... (cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006) ... B) Questão ...
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Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... Por ... decisão de 26 de fevereiro de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... no Acórdão n.º 421/2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante ... citados, a partir da hiperligação ...
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Acórdão nº 232/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... 1 ... Por decisão de 22 de julho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, «ECFP») condenou o arguido ... Por outro lado, só com os Acórdãos do TC nºs 535/2014 e ... 261/2015, ou seja, já depois de prestadas as ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... 25. As contas e os pagamentos eram feitos no final de cada noite e era o arguido que, em ... I-A Série, de 28-12-1995 e, entre muitos outros, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 25-06-1998, B.M.J. nº 478, pág. 242 e ... -
Acórdão n.º 755/2020
... da Terra (MPT) de decisão da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que julgou ... n.º 72/2020Acordam, em Plenário, no Tribunal ConstitucionalI - Relatório1 - Na sequência da ... artigos 15.º e 19.º, n.º 2 da LFP (Acórdãos. n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, ...
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Acórdão nº 43/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
... com as ilegalidades e irregularidades ali identificadas, as contas relativas à campanha eleitoral referente às eleições autárquicas no ... dados como verificados pelo Acórdão n.º 231/2013 (todos os acórdãos citados estão disponíveis na página Internet do Tribunal em ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... ; h) Apreciar, em sede de recurso, as decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) em matéria de regularidade e ... ... ... Publicação oficial acórdãos ...
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Acórdão n.º 233/2021
... /2021 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar parcialmente procedente o ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... já deixou anteriormente patente nos Acórdãos n.os 146/2007 e 70/2009 que, quanto aos ...
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Acórdão n.º 436/2016
... n.º 558/13Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional,I - Relatório1 - Nestes autos, ndos do Tribunal de Contas, o Ministério Público interpôs o presente ... poderão ser encontrados os restantes acórdãos doravante citados), o seguinte:"E não pode ...
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Acórdão nº 1541/22.4T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
O inventário em consequência de divórcio corre por apenso à acção onde foi proferido o divórcio.
Acordam na 3ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra I ... instauração por apenso na prestação de contas pelo cabeça de casal (art. 947º), a ... ítulo de exemplo, respectivamente, nos acórdãos da Relação de Lisboa de 23/2/2006 [3] e de ... -
Acórdão nº 9140555 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1992
I - O tribunal deve apreciar se o A. cumpriu ou não o ónus da alegação, e tirar daí as necessárias consequências, ainda que tal questão não tenha sido suscitada pelas partes. II - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação - artigo 573 do Código Civil - resultante umas vezes da lei, outras de negócio jurídico, outras do simples princípio geral da boa fé. III - A alínea d) do...
... Sumário: I - O tribunal deve apreciar se o A. cumpriu ou não o ónus da ... II - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação - artigo 573 ... de Processo Civil - fotocópias de acórdãos das Relações ou do Supremo Tribunal de Justiça ...