acordãos do tribunal de contas

8392 resultados para acordãos do tribunal de contas

  • Acórdão (extrato) n.º 260/2022
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º ... ão de 31 de julho de 2020, da Entidade das Contas e ... Financiamentos Políticos, mantendo as ... /2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão (extrato) n.º 260/2022
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º ... ão de 31 de julho de 2020, da Entidade das Contas e ... Financiamentos Políticos, mantendo as ... /2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão n.º 875/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 875/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão (extrato) n.º 262/2022
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Acórdão (extrato) n.º 022 ... Sumário: Decide, com respeito às contas anuais, referentes a 2016, do Partido Liberal ... ração os Acórdãos n.os ... 290/2008, 13/2011 e 679/2019 ...
  • Acórdão n.º 234/2021
    ... /2021 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar improcedente o recurso de ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... Nos Acórdãos n.os 374/2018 e 375/2018, referentes aos ...
  • Acórdão (extrato) n.º 262/2022
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão (extrato) n.º 22 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais, referentes a 2016, do Partido Liberal ... tiveram -se em conside- ração os Acórdãos n. os 290/2008, 13/2011 e 679/2019 (acessíveis, ...
  • Acórdão n.º 27/2022
    ... TRIBUNAL" CONSTITUCIONAL ... Acórdão n.º 27/2022 ... Sum\xC3"ário: Decide, com referência às contas da campanha eleitoral para a eleição dos ... milares, vide os Acórdãos n.os ... 757/2020 e 233/2021) ... C ...
  • Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...

    ... é de € 110.469,90, os outorgantes vão acertar as respectivas contas da seguinte forma: A primeira outorgante vai pagar tornas no valor de € ... (oficioso) da nulidade, vide na jurisprudência do STJ, os acórdãos ...
  • Acórdão n.º 27/2022
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 27/2022 : Decide, com referência às contas da campanha eleitoral para a eleição dos ... de situações si- milares, vide os Acórdãos n. os 757/2020 e 233/2021). C. Fundamentação ...
  • Acórdão nº 06P3043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006

    I - O acórdão da Relação que confirmou o acórdão da 1.ª instância em que se decidiu julgar improcedente a arguição da nulidade das escutas telefónicas, é insusceptível de recurso, por se tratar de decisão que não pôs termo à causa e, como tal, abrangida pela regra da irrecorribilidade imposta pela al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP. II - Apesar de

    ... euros) se encontrava aplicada a prazo e repartida pelas seguintes contas: - 684019203003 - Conta ... Top - 4.250,00€ (quatro mil, duzentos e ... Neste sentido se pronunciaram, entre outros, os acórdãos deste Supremo Tribunal de 26-11-2003, proc. n.º 3164/03, de 21-10-2004, ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... ório d) Atribuições e Competências do Tribunal de Contas II - Regime Jurídico-Financeiro do ... (42) Vide Acórdãos 354/98 e 307/99 do Tribunal Constitucional. (43) ...
  • Acórdão nº 246/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
    ... de 17 de junho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ... decidiu aplicar ao partido ... Constitucional expresso nos Acórdãos n.º s 374/2018 e 375/2018, ambos ... de 4 de julho (disponíveis em ...
  • Acórdão n.º 13/2024
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 13/2024 : Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão n.º 876/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 876/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão nº 25/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
    ... 1. Por decisão de 3 de setembro de 2018, a Entidade ... das Contas e Financiamentos Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, com ... (embora, invocando vários acórdãos, conclua que “as ações e omissões imputáveis ... a estas são ...
  • Acórdão n.º 873/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 873/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022

    I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23

    ... seu filho e de recorrer à assistência social para pagar algumas contas e assegurar a sua alimentação, respetivamente ... 28. AA e os outros ... jurídica (neste sentido, vide, a título de exemplo, os Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 01-06-2011, do Tribunal da Relação ...
  • Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
    ... 1 ... Por ... decisão de 30 de julho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... moldes: ... «Nos Acórdãos n.ºs 563/2006, 19/2008 e 567/2008 e 167/2009, o Tribunal ... já se ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... cópias dos doutos Acórdãos RG e STJ a fls. 1371), oficie ao Supremo Tribunal de Justiça solicitando ... proprietário de 3/8 partes (e dessas 3/8 partes não tem de fazer contas com a sua anterior mulher, visto que esta nenhum direito tem aos prédios ...
  • Regulamento n.º 739/2021
    ... ão e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo despacho do ... todos os relatórios, deliberações, acórdãos e sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... ça Social 12.2.1 - Consolidação de contas 12.2.2 - Execução orçamental 12.2.3 - Balanço ... ) 15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal 15.1 - Recomendações não acolhidas pela ... (54) Vide Acórdãos 354/98 e 307/99 do Tribunal Constitucional. (55) ...
  • Acórdão n.º 869/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 869/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... /2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão n.º 872/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 872/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão n.º 870/2023
    ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 870/2023 o: Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de ... D (acessível, assim como os demais acórdãos adiante citados, a partir da hiperligação ...
  • Acórdão n.º 238/2021
    ... /2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... repetidas vezes (cf., por exemplo, os Acórdãos n.os 86/2008 e 405/2009) que ela decorrerá ...

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