acordãos do tribunal de contas

8392 resultados para acordãos do tribunal de contas

  • Parecer n.º 2/2018
    ...ça Social 12.2.1 - Consolidação de contas 12.2.2 - Execução orçamental 12.2.3 - Balanço ...) 15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal 15.1 - Recomendações não acolhidas pela ...(54) Vide Acórdãos 354/98 e 307/99 do Tribunal Constitucional. (55) ...
  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ...TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTOI. RELATÓRIOI.1 No Tribunal ... dos clientes, onde a autora tem de prestar contas, razão pela qual, caso os referidos bens ...Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça: de 23-02-2010, ...
  • Acórdão n.º 238/2021
    .../2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... repetidas vezes (cf., por exemplo, os Acórdãos n.os 86/2008 e 405/2009) que ela decorrerá ...
  • Acórdão n.º 754/2020
    ... interposto de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou ... n.º 13/2020 Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional I - Relatório 1 - Por decisão de ...Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). III - Do mérito do ...
  • Acórdão n.º 237/2021
    .../2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... contemplados na «lista indicativa» (Acórdãos n.os 135/2011, 346/2012 e 231/2013, disponíveis ...
  • Acórdão n.º 319/2021
    ...ção do procedimento contraordenacional (contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... (cf., por último, os Acórdãos n.os 231/2021 e 232/2021). Traduzindo-se a ...
  • Acórdão n.º 757/2020
    ... Financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou prestadas ... n.º 161/2020Acordam, em Plenário, no Tribunal ConstitucionalI - Relatório1 - Na sequência da ... artigos 15.º e 19.º, n.º 2 da LFP (Acórdãos n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo orçamental 2.1 - A ..., na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e na Lei de Enquadramento Orçamental, ...327.º do CC). Cfr Acórdãos do STA, designadamente, de 27/01/2016 - processo ...
  • Acórdão (extrato) n.º 263/2022
    ...TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Acórdão (extrato) n.º . Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ...(cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). N.º 88 6 de maio de ...
  • Acórdão (extrato) n.º 263/2022
    ...TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão (extrato) n.º 22 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ... -financeira (cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). . N.º 88 6 de ...
  • Acórdão (extrato) n.º 264/2022
    ...TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Acórdão (extrato) n.º . Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ...(cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). B) Questão prévia ...
  • Acórdão (extrato) n.º 264/2022
    ...TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Acórdão (extrato) n.º . Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição ...(cf., entre outros, os Acórdãos n.º 979/1996 e 563/2006). B) Questão prévia ...
  • Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
    ... 1. Por. decisão de 26 de fevereiro de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos. Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... no Acórdão n.º 421/2020 (acessível, assim como os demais acórdãos adiante. citados, a partir da hiperligação. ...
  • Acórdão nº 232/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
    ... 1. . Por decisão de 22 de julho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos. Políticos (doravante, «ECFP») condenou o arguido .... 46º . Por outro lado, só com os Acórdãos do TC nºs 535/2014 e. 261/2015, ou seja, já depois de prestadas as ...
  • Acórdão nº 02067/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    I- Antes da entrada em vigor do CPTA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, o nosso sistema de contencioso administrativo, não urgente, assentava num sistema dualista, acção administrativa comum versus acção administrativa especial, sendo a acção administrativa comum a forma processual regra, como se conclui do referido no artigo 37º, n.º 1, do referido Código. II- No caso dos

    ...), não ocorreu, no final da execução do projecto, um “acerto de contas” ou “saldo final”, dado estarem em falta € 971.908,88 (novecentos ... no Tribunal Central Administrativo que não recebam recursos de acórdãos desse tribunal”. Contudo, ainda que assim não se entenda, o que só ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...

    ... 25. As contas e os pagamentos eram feitos no final de cada noite e era o arguido que, em ...I-A Série, de 28-12-1995 e, entre muitos outros, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 25-06-1998, B.M.J. nº 478, pág. 242 e ...
  • Acórdão n.º 755/2020
    ... da Terra (MPT) de decisão da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que julgou ... n.º 72/2020Acordam, em Plenário, no Tribunal ConstitucionalI - Relatório1 - Na sequência da ... artigos 15.º e 19.º, n.º 2 da LFP (Acórdãos. n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, ...
  • Acórdão nº 43/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
    ... com as ilegalidades e irregularidades ali identificadas, as contas relativas à campanha eleitoral referente às eleições autárquicas no ... dados como verificados pelo Acórdão n.º 231/2013 (todos os acórdãos citados estão disponíveis na página Internet do Tribunal em ...
  • Em vigor Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
    ...; h) Apreciar, em sede de recurso, as decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) em matéria de regularidade e ... . . . . Publicação oficial acórdãos...
  • Acórdão nº 198/19.4T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário (da relatora): - Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia ( art. 615º,nº1, al.d) do CPC) quando o tribunal desconsidere a alegação aduzida pela parte e ocorram eventuais erros na fixação dos factos ( os quais não se confundem com uma questão), devendo antes esses ser apreciados em sede de impugnação de facto. - Se essa alegação é feita numa ação de impugnação...

    ... com ordens de penhoras e vendas de bens/créditos e saldos de contas bancárias realizadas pela exequente bem actualizadas. 12- E a intenção ...ónios dos (outros) devedores solidários (cfr., por exemplo, os acórdãos de 22 de Janeiro de 2004, www.dgsi.pt, proc. nº 03B3854 – “Existindo ...
  • Acórdão n.º 233/2021
    .../2021 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar parcialmente procedente o ... e votação, e apurada a decisão do Tribunal, foi pelo Exmo. Conselheiro Presidente ditado o ... já deixou anteriormente patente nos Acórdãos n.os 146/2007 e 70/2009 que, quanto aos ...
  • Acórdão n.º 436/2016
    ... n.º 558/13Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional,I - Relatório1 - Nestes autos, ndos do Tribunal de Contas, o Ministério Público interpôs o presente ... poderão ser encontrados os restantes acórdãos doravante citados), o seguinte:"E não pode ...
  • Acórdão nº 244/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
    ... Relatório . 1. Nos. presentes autos vindos da Entidade Das. Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o Partido Socialista (PS) e a sua ...,. entre muitos outros, a título de mero exemplo, os Acórdãos n.º s 711/2013,. 86/2012 e 301/2011, ambos notificados ao PS), sendo ...
  • Acórdão nº 9140555 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1992

    I - O tribunal deve apreciar se o A. cumpriu ou não o ónus da alegação, e tirar daí as necessárias consequências, ainda que tal questão não tenha sido suscitada pelas partes. II - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação - artigo 573 do Código Civil - resultante umas vezes da lei, outras de negócio jurídico, outras do simples princípio geral da boa fé. III - A alínea d) do...

    ... Sumário: I - O tribunal deve apreciar se o A. cumpriu ou não o ónus da ...II - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação - artigo 573 ... de Processo Civil - fotocópias de acórdãos das Relações ou do Supremo Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 231/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
    ... Contas e Financiamento Políticos (ECFP), datada de sete de julho de 2020, que. ... destas normas foi efetuada pelo Tribunal Constitucional em acórdãos. posteriores, onde acabou por ser declarada a inconstitucionalidade da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT