zona economica exclusiva portuguesa

... Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ... (2) Bandeira Portuguesa. (3) Bandeiras e outros distintivos previstos no ...

... 62.º da CRP] e à livre iniciativa económica pri- ... vada [art. 61.º da CRP], não tendo ... n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, que prevê a proteção do ... direito da ... Banco de Portugal, nem dependia da sua exclusiva vontade, mas sim do “membro ... do Governo ... a estabilidade do sistema bancário da zona ...

... aí existentes, a exploração económica dos espaços ... balneares e a sua ... da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do Código do ... c) «Antepraia» — zona terrestre, correspondendo a uma faixa de largura ... de Mira, com a venda/promoção exclusiva da região ... 1 Candidatos com o seu espaço ...

... aí existentes, a exploração económica dos espaços ... balneares e a sua ... da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do Código do ... c) «Antepraia» — zona terrestre, correspondendo a uma faixa de largura ... de Mira, com a venda/promoção exclusiva da região ... 1 Candidatos com o seu espaço ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e ... tendo em atenção o estabelecido na Lei ... Freguesia, tanto por competência exclusiva como partilhada ou por delegação da mesma ... em situação de grave carência económica, devidamente reconhecida; ... c) Outras pessoas ... 300,00 NS ... 5.1.8 Farturas (em zona central), por feira ...

... municipal, incluindo as de natureza económica, visando fomentar a criação de empresas ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, 25.º, n.º 1, alínea g) e 33.º, n.º 1, ... 26 - Manter a zona partilhada limpa e arrumada. 27 - Os Resíduos ... ção do evento será responsável exclusiva pela gestão do espaço no decurso do evento, bem ...

... públicas não financeiras de capital exclusiva ou maioritariamente público e entidades dos ... de Missão para a Presidência Portuguesa do G19, criada pela Resolução do Conselho de ... de serviços de águas com carência económica; b) A carência económica tem por referência as ... das taxas de ocupação ou utilização da zona da estrada e de ocupação e utilização da zona ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... ípio da equivalência jurídica e económica, adequando-se ao custo suportado na prestação ... do serviço de guarda-noturno em determinada zona, bem como a fixação das áreas de atuação de ... jogos cujos resultados dependem, exclusiva ou fundamentalmente, da perícia do utilizador, ...

... exercício da competência legislativa exclusiva do Governo, podem ser submetidos a apreciação ... extraída da tradição constitucional portuguesa. 44.º A referida "norma-travão" é formulada ... é uma lei reforçada, que se insere numa zona nuclear dentro da reserva absoluta da ... de "compensação de apoio a atividade económica", conduz a ancoragem do cálculo naquilo que é ...

... República Portuguesa; os artigos 25.º, n.º 1, alínea g), 33.º, ... a) (Anterior n.º 1.) ... b) Na zona delimitada pelos arruamentos indicados no Anexo ... ou coletiva para cuja atividade económica, de entre as ... constantes do Anexo VIII, é ... Pedonais — zonas de circulação exclusiva de peões ou mediante utilização ... de modos ...

... âmbulo A Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... ária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência, bem como as áreas objeto de ... ção de dejetos de animais 1 - É da exclusiva responsabilidade dos proprietários, detentores ... de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, da conduta anterior e ...

... épteis e mamíferos marinhos da costa portuguesa incluem, entre outros, a quantificação dos ... para cada uma das espécies que ocorrem na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Continental. Uma ...

... , ambos da Constituição da República Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1 ... Associação de Desenvolvimento Comercial da Zona Histórica de Faro; Associação do Comércio e ... incluindo as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; h) «Feirante», a ... ) A indicação do Código da Atividade Económica (CAE) 82300 "Organização de feiras, congressos ...

... ório de Suporte à Fundamentação Económica e Financeira da Tabela de Taxas e Outras Receitas ... 241.º da Constituição da República Portuguesa e pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ... áter fixo e permanente onde é exercida exclusiva ou principalmente, de modo habitual e ... contígua à fachada do estabelecimento, na zona afeta à sua entrada. 2 - A instalação de arcas ...

... -º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 136 .º do novo Código de ... «Alienação e Construção no loteamento da Zona Industrial»; j) «Anexo R.10» denominado ... urbanísticas pretendidas, sendo da sua exclusiva responsabilidade a correta identificação da ... ípio; d) A indicação da atividade económica não urbana a que o prédio rústico se encontra ...

... c) APA — Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; ... d) BRP — Agente de ... programado o equilíbrio elétrico de uma zona síncrona constituída ... por mais do que uma ... uma sub-oferta pertencente a uma oferta exclusiva automaticamente exclui as outras sub-ofertas ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa, a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º conjugado ... âmara Municipal de Mira; b) Os eventos, exclusiva ou predominantemente destinados à participação ... isolada da cabina de condução e ainda da zona de passageiros nos veículos mistos, ser ... À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no que respeita ao exercício da ...

... Municipal ou a regulação do loteamento da zona industrial ... Neste sentido, e passando a uma ... para a diversificação da base económica e para a dinamização do tecido ... empresarial, ... República Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1 ... 3 — Fica sob exclusiva responsabilidade do Coworker o uso, proteção e ...

... suporte ao relançamento da atividade económica, ... assumindo-se como um instrumento para a ... 227.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea c) do n.º 1 ... do artigo 36.º do ... da exclusiva competência do Conselho do Governo Regional e ... Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira,S.A ... Sociedade Metropolitana ...

... Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social 287 ... Município de Coruche ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... zona em apreciação ... estiver abrangida por Plano ...

... O Centro Empresarial, localizado no seio da Zona Industrial da Marinha Grande, é uma ... para a promoção de diplomacia económica e de apoio à atividade empresarial, em parceria ... 241.º da Constituição da República Portuguesa" e pelo artigo 33.º, n.º 1, alínea k) da Lei n.\xC2" ... ços de utilização duradoura, é da exclusiva responsabilidade dos respetivos Utilizadores. 5 - ...

... à Madeira) de que a empresa portuguesa" MEO, S. A., faz parte e, apenas por esta, em rela\xC3" ... e os Açores, de que é proprietária exclusiva;Que no quadro do consórcio internacional ... de controlo de atividade submarina na nossa Zona" Económica Exclusiva (ZEE), a supervisão e prote\xC3" ...

... ) e c), da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 37.º, n.os 1 e 2, 38.º e 57.º, ... «CAE» a classificação de atividade económica, elaborada nos termos da nomenclatura nacional ... conta o nível geográfico e a cobertura da zona de planeamento, pelo menos os seguintes ... no mar territorial e na zona económica exclusiva contíguos ao arquipélago dos Açores. Artigo ...

... Acresce a atual conjuntura económica e social que torna imperativa a promoção da ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, no uso das competências conferidas pela alínea ... ão de terras ou outro tipo de escavação na zona, o depósito de materiais, seja qual for a sua ... de 125 mm de diâmetro, para gestão exclusiva da Câmara Municipal. 1.4 - Quando a execução ...

... o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ... ções de Dados e de Cifra da Marinha Portuguesa, transmite o Boletim Meteorológico e os Avisos ...