zona economica exclusiva portuguesa
2325 resultados para zona economica exclusiva portuguesa
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Regulamento n.º 591/2017
... ão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) ... devem observar a legislação portuguesa. Artigo 8.º Regulamentação Técnica As normas ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... ção da informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada; e) A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... de Cooperao Martima entre a Repblica Portuguesa e o Governo da Repblica da Turquia, assinado em ... territrio da outra Parte, bem como na sua zona econmica exclusiva, o navio poluidor dever ser ...
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Regulamento n.º 678/2020
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, os artigos 135.º e 136.º do Código do ... dos encargos, o incentivo da atividade económica na área do Município, a dinamização do ... urbanísticas e equipamentos públicos na zona de referência onde se irá inserir a operação ... ou motivados pela utilização exclusiva, cumprindo-se as competências em matéria de ...
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CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... Jurisprudência ... / Concorrência de culpa e risco / Culpa exclusiva Ocorrendo um acto ou comportamento da vítima ... III. Havendo lesões físicas na zona" corporal reservada ao uso do capacete de protecç\xC3" ... carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e que, por ...
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Portaria n.º 349-D/2013
... com a metodologia descrita na Norma Portuguesa 4448 ... 1.6 - O cálculo das seguintes ... de edifícios com mais do que uma única zona térmica, o cálculo do respetivo IEE ... deverá ... no projeto a não viabilidade económica da ... instalação de sistemas alternativos; ... 2 - As bombas de calor para produção exclusiva de AQS devem ter um desempenho determinado ... de ...
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Declaração n.º 78/2021
... terciário; d) Vale Mourelos, que inclui a zona nascente de Vale Mourelos, delimitada pela ... ão que potencie a sua rentabilidade económica. Artigo 51.º Espaços culturais e naturais 1 - ... 5 - É da exclusiva responsabilidade do promotor a manutenção da ... Salvaguarda, aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente I. P., à data de entrada em vigor do ...
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Parecer n.º 2/2023
... Portuguesa, 5.º n.º 1 alínea b) da Lei de Organização ... zona euro que atingiu 5,3 %. Assistiu-se também ao ... com a trajetória da atividade económica registada na ... zona euro, registou uma melhoria ... nente à competência legislativa exclusiva da Assembleia da República, e ainda do novo ...
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Regulamento n.º 528/2018
... Porto de Mós, da DECO - Associação Portuguesa" para a Defesa do Consumidor e da ACOP - Associaç\xC3" ... , cujo acesso é realizado através da zona de circulação interior do mercado ou do espaço ... , com a classificação de atividade económica exercida (código CAE) correspondente à ... termos dos números anteriores são da exclusiva" responsabilidade do titular do direito de ocupaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 719/2018
... e Porto de Mós, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a ACOP - ... , cujo acesso é realizado através da zona de circulação interior do mercado ou do espaço ... , com a classificação de atividade económica exercida (código CAE) correspondente à ... termos dos números anteriores são da exclusiva" responsabilidade do titular do direito de ocupaç\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... à qual seja demonstrada utilização exclusiva dos veículos em causa (rectius, das despesas e ... árias 'deve atender-se à substância económica dos factos tributários' e, por outro lado, com o ... ária à Constituição da República Portuguesa ('CRP'), violando o princípio constitucional da ... são muitos, embora provenham todos da mesma zona: eles consistem na dificuldade de encontrar ...
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Regulamento n.º 318/2018
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, em conjugação com as alíneas u) e k) do n.º ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... de tal resulte impacte visual negativo da zona e cause prejuízo ou coloque em risco a limpeza e ... urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos seus produtores. 2 - Não ...
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Edital n.º 62/2018
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, em conjugação com as alíneas u) e k) do n.º ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... de tal resulte impacte visual negativo da zona e cause prejuízo ou coloque em risco a limpeza e ... urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos seus produtores. 2 - Não ...
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Regulamento n.º 1091/2022
... 241.º da Constituição da República Portuguesa", nas alíneas a), l) e m) do n.º 2 do artigo 23.\xC2" ... b) Áreas técnicas e de apoio — zona de carga e descarga, câmaras frigoríficas ... para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a fiscalização do cumprimento das ... dos operadores são da sua inteira e exclusiva ... responsabilidade ... 5 — Os operadores ...
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Regulamento n.º 485/2018
... 241.º da Constituição da República Portuguesa; do estabelecido nas alíneas b), e) e g) do n.º ... ão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... ção da informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada; e) A ...
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Edital n.º 1506/2021
... económica dos equipamentos e instalações desportivas ... Portuguesa e pelo artigo 33.º, n.º 1, alínea k) e artigo ... a) A utilização dos balneários é exclusiva para troca de roupa e para higiene pessoal, em ... na Pista (zonas de piso sintético e zona relvada): ... a) Considera-se devidamente ...
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Regulamento n.º 488/2018
... 241.º da Constituição da República Portuguesa; do estabelecido nas alíneas b), e) e g) do n.º ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... diária das áreas correspondentes à sua zona de influência, bem como das áreas objeto de ... urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos/as seus/uas produtores/as. 2 ...
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Edital n.º 1292/2023
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do Código do ... acessório; ... b) Eventos, exclusiva ou predominantemente, destinados à ... atendimento, confrontando diretamente para a zona de circulação ou espaço comum ... da feira, ... ) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no que respeita ao exercício da ...
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Aviso n.º 17337/2021
... o estipulado na legislação portuguesa. Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... na via pública, serão propriedade exclusiva" da entidade gestora, mesmo no caso da sua instala\xC3" ... ários de prédios situados dentro de zona urbanizada, mas em local não servido pela rede ...
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Aviso n.º 11507/2020
... ão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) ... devem observar a legislação portuguesa. Artigo 8.º Regulamentação Técnica As normas ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... ção da informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada; e) A ...
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Aviso n.º 6671/2019
... ão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; x) ... devem observar a legislação portuguesa. Artigo 8.º Regulamentação Técnica As normas ... ípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e ... ção da informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada; e) A ...
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Acórdão nº 00382/07.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I- A nulidade de sentença, por omissão de pronúncia [art. 615º nº 1 d) do CPC], é um vício que ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre essas questões com relevância para a decisão de mérito, sendo que só têm dignidade de questões as pretensões processuais formuladas pelas partes ao tribunal e não os argumentos por elas usados em defesa das mesmas, não estando o tribunal vinculado a...
... 61º da Constituição da República Portuguesa (CRP); ... 5) Não se olvide que o que está em ... à liberdade de iniciativa económica ... 11) Note-se, a propósito, que o ... ratio estabelecido por se referir exclusiva mente ao PET tradicional não pode abranger um ... 12. Na zona da ARS Centro apenas existem instalados dois ... -
Regulamento n.º 475/2022
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e conferida pela alínea K) ... N.º 96 18 de ... e estudo de viabilidade técnica-económica-financeira do projeto ... 2 — A documentação ... para cada zona de incubação e utilizada a metodologia para a ... os equipamentos instalados ficam à exclusiva responsabilidade do detentor dos ... 10 — Não ...
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Regulamento n.º 605/2023
... exclusiva ou maiori- ... tariamente privados ... O ... d) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços; ... e) Princípio do ... recolha seletiva porta a porta em qualquer zona será precedido de ... um plano específico de ... Portuguesa do Ambiente (APA) n.º 562/0.0/2015, ... de 12 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , na versão autenticada na língua portuguesa, se publica em anexo ... Aprovada em 2 de abril ... ção política e da integração económica, conforme previsto no presente Acordo; ... Zona de Comércio Livre Abran- gente e Aprofundada ... , de desenvolver ou prestar de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que ...
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Regulamento n.º 758/2016
... do Porto, DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Junta de Freguesia ... incluindo as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; d) «Recinto de feira» ... 3 - Em caso de insuficiência económica esta deve ser provada nos termos da lei sobre o ... locais: I - Na cidade de Valongo Na zona limitada a Norte pela Autoestrada e a Sul, ...