Despacho n.º 9333/2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Comunicações e das Infraestruturas |
Despacho n.º 9333/2020
Sumário: Determina que se inicie o processo de substituição do atual sistema de comunicações que liga o continente aos Açores e à Madeira.
Considerando:
Que as comunicações eletrónicas entre o território de Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira são atualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos: dois a partir de Carcavelos, um para a ilha de S. Miguel e outro para a ilha da Madeira, um terceiro entre S. Miguel e a Madeira (o conjunto designado «anel CAM»), num total de 3700 km;
Que estes cabos são absolutamente essenciais para garantir as comunicações para e a partir das Regiões Autónomas e entre as ilhas que as integram e que importa, por isso, providenciar a sua substituição atempada, dado que a sua obsolescência está estimada ocorrer nos anos de 2025 (Continente/Madeira), 2024 (Continente/Açores) e 2028 (Açores/Madeira), e é necessário ter em conta os prazos para a nova instalação no oceano, bem como os procedimentos concursais internacionais;
Que, sendo certo que os períodos de vida útil não cessam abruptamente naquelas datas e podem ser estendidos, o facto é que além da conveniência em proceder a essa substituição por cabos de nova geração - com mais capacidade e a integração de novos serviços -, as decisões relativas ao fim da operação destes sistemas são tomadas pelos consórcios internacionais titulares dos cabos Columbus III (que liga o Continente aos Açores) e Atlantis 2 (que liga o Continente à Madeira) de que a empresa portuguesa MEO, S. A., faz parte e, apenas por esta, em relação ao cabo entre a Madeira e os Açores, de que é proprietária exclusiva;
Que no quadro do consórcio internacional Columbus III, foi já apresentada intenção de «retirada antecipada», o que obrigaria a uma operação num sistema de contingência mais oneroso, apenas por mais cinco anos; a Madeira, por seu turno, contratou já um reforço de capacidade ao Consórcio Ellalink, que está a construir um novo cabo entre Fortaleza e Sines;
Que Portugal tem de garantir a autonomia do seu sistema de comunicações entre todo o território e não deve ficar dependente de interesses privados, não necessariamente coincidentes com o interesse nacional, nem ficar sem redundância técnica;
Que Portugal deve, ainda, procurar dotar-se de cabos submarinos com muito maior capacidade, em linha com o aumento de conectividade digital esperado para os próximos 30 anos, designadamente, pela generalização das tecnologias de comunicação móvel 5G e pela crescente digitalização da sociedade, que esta crise atual do COVID-19 tornou ainda mais evidente;
Que, em segundo lugar, além de ser necessário acautelar...
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