Voto antecipado
865 resultados para Voto antecipado
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Regulamento n.º 23/2018
... comportamentos de participação ativa através do direito ao voto. Artigo 3.º Candidaturas 1 - Podem candidatar-se a "Jovem Autarca" (ver ... nos termos ao artigo anterior, podem votar com recurso ao voto antecipado. 4 - O voto antecipado pode ser entregue pessoalmente e/ou enviado para o ...
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Regulamento n.º 454/2018
... comportamentos de participação ativa através do direito ao voto. Artigo 3.º Candidaturas 1 - Podem candidatar-se a "Jovem Autarca" (ver ... nos termos ao artigo anterior, podem votar com recurso ao voto antecipado. 4 - O voto antecipado pode ser entregue pessoalmente e/ou enviado para o ...
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Regulamento n.º 524/2017
... comportamentos de participação ativa através do direito ao voto. Artigo 3.º Candidaturas 1 - Podem candidatar-se a «Jovem Autarca» ... nos termos ao artigo anterior, podem votar com recurso ao voto antecipado. 4 - O voto antecipado pode ser entregue pessoalmente e/ou enviado para o ...
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Regulamento n.º 168/2019
... comportamentos de participação ativa através do direito ao voto. Artigo 3.º Participantes 1 - Serão participantes do projeto os jovens, ... nos termos do artigo anterior, podem votar com recurso ao voto antecipado. 3 - O voto antecipado pode ser entregue pessoalmente e/ou enviado para o ...
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Regulamento n.º 551/2022
... és de meios telemáticos a maioria dos seus membros com direito a voto ... 2 — Quando não se verifique na primeira convocação o quórum ... 3 — Em casos devidamente justificados, é admitido o voto antecipado, mediante requerimento ... dirigido ao diretor do Departamento, com uma ...
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Portaria n.º 558/2020
... eleitorais (Portal do Eleitor, Portal do Recenseamento, Portal do Voto Antecipado, SIGRE.Web, SIGRE.Admin, SIGRE.External, Plataforma do ...
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Regulamento n.º 465/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... 7 - Só é aceite o voto antecipado por correspondência que cumpra os seguintes requisitos: a) Os boletins de ...
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Regulamento n.º 111/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... 7 - Só é aceite o voto antecipado por correspondência que cumpra os seguintes requisitos: a) Os boletins de ...
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Regulamento n.º 892/2016
... regulamento, não existirem condições para se garantir também no voto eletrónico a autenticação do eleitor, a confidencialidade e integridade ... de resposta, para permitir o exercício do direito de voto antecipado por correspondência aos membros eleitores que expressamente manifestem a ...
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Edital n.º 1048/2019
... definitivamente admitidas;Fixar os desdobramentos das assembleias de voto, nos termos legalmente previstos, comunicando os mesmos às juntas de ... à prática de todos os atos necessários ao exercício do voto antecipado nos termos legalmente previstos;Praticar quaisquer outros atos ...
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Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
... dos eleitores, a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 e normal no dia 24.Nestes termos, impõe-se renovar ...
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Aviso n.º 20169/2022
... j) Impugnar as votações realizadas por voto secreto e quaisquer outras deliberações da ... Assembleia Geral; ... k) ... respetivo ou pelo regresso antecipado do membro da CT, devidamente comunicado pelo próprio ... ao Presidente ...
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Despacho n.º 5454/2021
... participa nas reuniões do Conselho de Representantes, sem direito a voto. 9 - Podem ainda participar nas reuniões, sem direito a voto: a) Os ... Artigo 45.º Voto antecipado ...
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Em vigor
Lei n.º 14/87 - Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
... ãos referidos na alínea b) do número anterior exercem o direito de voto directa e presencialmente, sem prejuízo do disposto na lei em relação o voto antecipado e ao voto dos deficientes. Ver todas as alterações ...
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Despacho n.º 3085/2023
... do Instituto ou membros externos, para intervir, sem direito a voto, sobre ... assuntos considerados relevantes ... Artigo 23.º ... permitido o voto antecipado a partir da data de elaboração dos boletins de voto para a eleição dos ...
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Despacho n.º 714-E/2021
... consideram-se equiparados, para efeitos do exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, aos cidadãos relativamente a ... , devendo recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade.Considerando a vulnerabilidade dos cidadãos em causa, bem ...
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Despacho (extrato) n.º 1617/2022
... por terceira pessoa, tendo em vista o exercício do seu direito de voto no ato eleitoral. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do ... de 2022, incluindo no modo de exercício do direito de voto antecipado em mobilidade, em território nacional, no dia 23 de janeiro de 2022: a ) ...
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Despacho (extrato) n.º 1617/2022
... exercício do seu direito de voto no ato eleitoral ... Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do ... de 2022, incluindo no modo de exercício do direito de voto antecipado em mobilidade, ... em território nacional, no dia 23 de janeiro de 2022: ...
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Regulamento n.º 189/2020
... secretas, é direito de cada participante apresentar declaração de voto por escrito, a qual fica apensa à ata da reunião. Artigo 15.º ... eleitorais, os processos de votação e as condições de voto antecipado; r) Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo Reitor ...
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Edital n.º 253/2018
... admitidas; b) Fixar os desdobramentos das assembleias de voto, nos termos legalmente previstos, comunicando os mesmos às juntas de ... à prática de todos os atos necessários ao exercício do voto antecipado nos termos legalmente previstos; l) Praticar quaisquer outros atos ...
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Portaria n.º 554/2023
... um regime excecional de exercício do direito de voto em mobilidade e do voto antecipado para a ... eleição do Parlamento ...
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Declaração de Retificação n.º 185/2022
... por terceira pessoa, tendo em vista o exercício do seu direito de voto no ato ... eleitoral de 30 de janeiro de 2022, incluindo no modo de antecipado em ... mobilidade em território nacional no dia 23 de janeiro de 2022, ...
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Despacho (extrato) n.º 13024/2022
... República (voto antecipado) desde 2003, assim como das atividades de recenseamento ...
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Portaria n.º 762-A/2021
... do Eleitor, Portal do Recenseamento, Portal do Voto Antecipado, SIGRE.Web, SIGRE.Admin, ... SIGRE.External, Plataforma do ...
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Portaria n.º 864-D/2023
... e processos eleitorais (Portal do Recenseamento, Portal do Voto Antecipado, SIGRE.W eb, SIGRE.Admin, SIGRE.External, Plata- forma do ...