vistoria casas
1493 resultados para vistoria casas
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Despacho n.º 12811/2021
... f) A proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e outros recintos, ... mediante solicitação e de acordo ... M.; ... Assegurar os processos de vistoria"/licenciamento de postos de reservatórios de combustível ... 6 — Servi\xC3" ...
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Acórdão nº 02694/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
1 – São requisitos cumulativos para a concessão da providência cautelar conservatória a aparência do bom direito, a ameaça de lesão grave e dificilmente reparável deste direito e a ponderação de interesses (artº 120º, nº1- b) e nº 2 do CPTA). 2 - No artigo 120.°, n.º 1, alínea b) do CPTA, estabelece-se expressamente que para o decretamento de providência cautelar conservatória não é preciso
... inculto – e assim assegurarem para os mesmos, confinantes com suas casas, condições de salubridade pública – cfr. art- 11.º do requerimento ... Auto de Vistoria de Trabalhos a fls. 69 do PA junto ao processo físico) ... De acordo com ... -
Acórdão nº 12515/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
I - Não é admitida a junção de documentos em momento posterior ao da apresentação das alegações (cfr. art. 651º n.º 1, do CPC de 2013). II – As situações a enquadrar no art. 120º n.º 1, al. a), do CPTA, designadamente no conceito de acto “manifestamente ilegal”, não devem oferecer quaisquer dúvidas quanto a essa ilegalidade que, assim, deve poder ser facilmente detectada, face...
... relativa à questão da legalidade urbanística das ditas “casas” (art. 151º do R.I.), teria de ser proposta contra a respectivas ... sentido de ser lavrado, aquando da posse administrativa, auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam) -, ou seja, não será difícil a ... -
Acórdão nº 1700/12.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015
I - A existência do requisito fundamentação essencialmente diferente como obstativa da dupla conforme – art. 671.º, n.º 3, do NCPC (2013) – viabiliza o recurso para o STJ para decidir em função dessa essencialmente diferente fundamentação adoptada pelo tribunal da Relação, a pretensão que os recorrentes trazem ex novo. II - O arrendamento caduca com a perda da coisa locada, nos...
... á algum tempo, antes da derrocada parcial do prédio, viviam noutras casas fora ou dentro da cidade de Lisboa) ... Os ... determinação da Câmara Municipal de Lisboa e em razão de uma vistoria efectuada ao prédio referido em A no dia 11 de Outubro de 2010, foi ... -
Aviso n.º 22168/2023
... nos empreendimentos de turismo no espaço rural, nas modalidades de casas de campo e agroturismo e nos empreendimentos de turismo de habitação; 4 ... elementos de valor patrimonial com grau de proteção 1 e 2, sem vistoria prévia que comprove a impossibilidade técnica e ou económica de ...
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Aviso n.º 3054/2018
... e em qualquer dos casos, sujeitas à posterior realização de vistoria" para efeitos da verificação da sua conformidade ou receção. Artigo 31.\xC2" ... A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Aviso n.º 7222/2023
... empresariais do Estado e das autarquias; ... q) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora, por solicitação do ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é ...
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Aviso n.º 20120/2023
... urbanísticas a incidir sobre os referidos bens estão sujeitas a vistoria prévia, ... a realizar nos termos do regime previsto no artigo 90.º do ... Alcabideche ... Conjunto de casas saloias ... 689 Arquitetura/Civil/Popular/ ... Estrada da ...
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Acórdão nº 140/11.0TBSBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2015
I -A nulidade por falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão não se basta com a existência de uma fundamentação que seja incompleta ou deficiente ou que, por qualquer modo, não seja convincente, casos em que se poderá questionar o mérito da própria decisão e a procedência dos seus argumentos, mas não afirmar a sua nulidade. II -A alteração da matéria...
... A data da vistoria os peritos verificaram no local que a parede construída tem uma espessura ... “intervenção qualquer” nos quartos de banho e afirmando que as casas só resistem quarenta anos se as pessoas mantiverem as coisas minimamente ... -
Acórdão nº 00078/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
... Juiz., confrontar depoimento da testemunha ao minuto 1:13:16 “as casas tremiam todas” ... F. A testemunha confirmou as vibrações provocadas ... , pela seguradora, valores para reparar os danos após a vistoria ao local. Valores que não foram compensados pelo facto de não estar ...
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Acórdão nº 01657/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2009
I. É nas alegações de recurso jurisdicional, e particularmente nas conclusões, que o recorrente delimita os vícios e erros de julgamento que aponta à decisão judicial recorrida, sendo que os efeitos do julgado, na parte não recorrida, não poderão ser prejudicados pela decisão do recurso nem pela anulação do processo. II. Perante uma situação pouco definida, entre lide dolosa ou temerária, em...
... das ditas obras, os recorrentes solicitaram a realização de uma vistoria ao prédio dos autos, tendo sido concluído pelos técnicos do MB que não ... que determinaram o despejo administrativo para reabilitação, sendo casas muito degradadas, e aí foram depois instalados serviços ligados à ... -
Acórdão nº 1454/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
... contrato de arrendamento urbano em causa («Com a realização da vistoria do locado, em 22 de Abril de 2013, as partes acordaram em revogar o ... foi cunhada do A., vive na casa ao lado da do A., disse que as duas casas foram construídas na mesma altura, há cerca de 8 anos; disse que ...
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Acórdão nº 231/21.0T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2023
I –O caso julgado obtido na acção que pendeu nos Julgados de Paz, e de que resultou a condenação do aqui Autor a proceder às obras de conservação ordinária e extraordinária necessárias, dotando o locado de abastecimento de água potável canalizada e de ligação das águas residuais domésticas à rede colectora, projecta-se na defesa da Ré, justificando a não residência da mesma no locado até à...
... tal situação à Agência Portuguesa do Ambiente que, após vistoria, notificou o A. para dotar o arrendado com condições básicas de ... na Rua ... , ... , ... , composto de terras de semeadura, morada de casas de rés do chão e cómodos, descrito na Conservatória de Registo Predial ... -
Edital n.º 318/2006, de 27 de Junho de 2006
... a) Hospedarias; ... b) Casas de hóspedes; ... c) Quartos particulares ... Artigo 4.o ... Hospedarias ... çáo para estabelecimentos de hospedagem é sempre precedida de vistoria e deverá ser concedida no prazo máximo de 50 dias a contar da data de ...
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Acórdão nº 925/07.2TBFLG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
... 14. Nessa mesma vistoria os peritos da ré verificaram que também não existiam indícios de ... há uma entrada que não é feita pelas vias normais (entradas das casas ou outros espaços), a entrada é sim feita por meio não convencional ou ...
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Acórdão nº 1604/09.1TVLSB.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
– O prazo de caducidade estabelecido no artº 1225º nº 1 do Código Civil, relativamente à reclamação de defeitos verificados nas partes comuns de prédio constituído em propriedade horizontal inicia-se com a reunião da 1ª assembleia de condóminos e a nomeação de administrador. – Esta orientação é a mais razoável, pois entendemos que decisiva é a data em que o promotor fez a transmissão
... um relatório técnico certificado feito na sequência de uma vistoria/ peritagem feita ao imóvel, por parte de empresa devidamente credenciada ... na questão de exaustão, nomeadamente entre lareiras, cozinhas, casas-de-banho ... Advogado: Olhe e diga-me uma coisa, o tipo de problemas, ... -
Acórdão nº 00231/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
... teve dificuldade de acesso ao interior das casas de alguns moradores para a execução dos trabalhos de recuperação e ... 2006, a Ré respondeu ao pedido da Autora para a realização de vistoria da obra para efeitos de receção provisória, facto que levou a Autora a ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... competente e à realização de vistoria; ... v) Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes ... em espaço rural (casas de campo, agroturismo, hotéis rurais), pousadas, parques de campismo e ...
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Aviso n.º 5280/2023
... Arrebenta Sul ... Casal da Amoreira ... Casal do Calado ... Casas Novas ... Casal da Serra ... Casal do Mato de Cima ... Casal do ...
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Acórdão nº 6727/14.2T8LSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
I- O artigo 633º do CPCivil admite a formulação recursória por duas vias: a principal e a subordinada, no que se refere à parcela da decisão que tenha sido desfavorável à parte recorrente. II- Se ambas as partes ficarem vencidas em relação a vários segmentos, interpuserem recurso por via principal e, uma delas, a Autora, face ao recurso interposto pela Ré nem relação a um segmento da decisão não
... Ac. STJ- onde, no primeiro, se lê: «Procedeu-se à vistoria à obra para efeitos de recepção provisória da empreitada, tendo-se ... portas, nos vãos com os compartimentos e nas caixas sinfonadas das casas de banho, com cortes irregulares e em excesso relativamente ao diâmetro ... -
Despacho n.º 11330/2017
... emergência médica; e) Prevenir incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e de divertimento público e outros recintos, mediante ... ; f) Gerir os processos de obras particulares licenciadas até à vistoria final e ao licenciamento ou autorização de utilização, assegurando o ...
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Aviso n.º 615/2022
... ) Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos e outros recintos públicos no que concerne à ... relativos aos processos de obras; y ) Organizar os processos de vistoria das construções para todos os fins consignados na lei e dar andamento ...
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Despacho n.º 13219/2022
... 7 — Assegurar a fiscalização e as ações de vistoria no âmbito de operações urbanísticas e ... conexas, para controlo ... — Assegurar a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e ... divertimento público e outros recintos, mediante ...
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Regulamento n.º 414/2023
... seguinte redação: ... «Artigo 31.º-A ... Acesso e vistoria à habitação arrendada ... 1 — O Município de Faro pode, a todo o ... sala, cozinha e casas de banho ... 5 — O acesso ao alojamento partilhado pressupõe o ...
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Aviso n.º 17024/2019
... particulares licenciadas até ao seu termo, incluindo eventual vistoria final, licenciamento, ou autorização de utilização, assegurando o ... ção dos equipamentos e espaços museológicos, englobando a rede de casas do território (rede UNESCO) bem como a gestão das coleções ...