Discriminação Religiosa
684 resultados para Discriminação Religiosa
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Anúncio (extracto) 347/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... individuais sem discriminao de raa, credo, condio econmica, opo religiosa, sexual, poltica ou partidria, que residam ou tenham local de trabalho na ...
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Acórdão nº 953/15.4PELSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-12-2024
... actividade de propaganda organizada incitando à discriminação, ao ódio e à violência contra, por exemplo, pessoas homossexuais, de religião judaica ou de raça negra. IV. Não existe dolo de homicídio se o agente, integrado em grupo com mais 4 indivíduos, abordam um outro na rua, de noite, e desferem-lhe agressões várias, mesmo recorrendo a arma branca, se a dado momento um deles diz «já chega», retirando-se do local com o agredido consciente e...
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Lei n.º 65/98, de 02 de Setembro de 1998
... ável o disposto no n.º 5 do artigo 227.º Artigo240.º Discriminação racial ou religiosa 1 - Quem: a) Fundar ou constituir organização ou ...
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Acórdão nº 56/21.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-07-2021
I. O receio de perseguição ou de lesão da integridade física ou da vida tem de assentar em alegações concretas, suficientemente circunstanciadas, que o justifiquem. II. O Recorrente declarou que teve problemas com os membros da sua família porque estes entendiam que não devia deixar a madrassa para passar a frequentar uma escola pública, porque seria um passo para se converter ao cristianismo e...
... É, ou alguma vez foi, membro de alguma organização política, religiosa, militar, étnica ou social, na Gâmbia? k, ivao ... P. Fez serviço ... Proíbe a discriminação religiosa, o estabelecimento de uma religião oficial e a formação de ... -
Acórdão nº 1132/15.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-06-2018
I) Para a acusação se considerar manifestamente infundada nos termos da alínea d) do nº 3 do artº 311º, do CPP, é necessário que os factos, manifestamente não constituam crime, nem o que é imputado nem qualquer outro. Podendo, obviamente, constituir crime diverso de que é imputado na acusação - caso em que, no decurso do julgamento, se procederá como determinam os Artºs 358º e 359 do CPP. II) No...
... na actuação do agente com intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar ... II. Ora, salvo melhor ... -
Diretiva n.º 1/2021
... e outras pessoas vulneráveis e os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual), não sejam crimes da competência específica ...
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Lei n.º 96/2017
... e os crimes contra o ambiente; n) Crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual; o) O tráfico de armas; p) Os crimes fiscais, ...
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Lei n.º 79/2021
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ... ou sexual, as infrações económico-financeiras, ...
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Lei n.º 55/2020
... e a autodeterminação sexual; g) Os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual; h) A criminalidade em ambiente escolar e em ...
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Aviso n.º 5902/2020
... ) Ser tratados de forma justa e igualitária, sem qualquer discriminação política, étnica ou religiosa;b) Ser tratados com respeito pelo seu bom ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017
... ções a leis penais de caráter político ou baseadas em discriminação racial, religiosa, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou ...
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Acórdão Nº 544/14 de Tribunal Constitucional, 15-07-2014
... Religiosa, tendo o Juiz concluído pela não verificação in casu dos requisitos ... 295, sobre a eliminação de todas as formas de discriminação e ... intolerância fundadas na religião e nas crenças, refere, no seu ...
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Acórdão nº 03077/22.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-12-2023
... - Consente-se a restrição do direito à liberdade religiosa, perante direitos conflituantes que são tutelados pela ordem jurídica e em que as representações valorativas têm expressão numa norma, coincidente com princípios e interesses de ordem pública, enquanto representação do conjunto de normas que são formal e materialmente constitucionais e que representam a formulação de uma reserva de lei ou do direito, excluindo a proteção de direitos e...
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Contrato n.º 371/2016
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 476/2018
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 519/2017
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Despacho n.º 10950/2023
... de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação no ... Trabalho na Universidade do Algarve ... Código de Boa Conduta ... se limitando, a discriminação na base de orientação sexual, religiosa", política, étnica, de ... origem, nacionalidade, idade, função, posiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 75/2018
... que atente à moral pública e aos costumes ou constitua discriminação social, política, religiosa, sexual ou qualquer outro direito ...
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Contrato n.º 892/2017
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 471/2016
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 927/2017
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 942/2017
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 23/2018
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 463/2016
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 462/2016
... ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...