Vigilância Marítima
1349 resultados para Vigilância Marítima
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Edital n.º 420/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Despacho n.º 5667/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos mentais de história marítima;m) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;n) Conhecimentos ...
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Resolução n.º 183/2004, de 22 de Dezembro de 2004
... '), a importância da manutenção e reforço da capacidade de vigilância marítima e a sequência de fornecimentos já prevista no contrato ...
- Decreto-Lei n.º 230/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
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Aviso n.º 6338/2006, de 02 de Junho de 2006
... ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e de vigilância marítima; ... Considerando que o procedimento de aquisiçáo acima ...
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Despacho n.º 11849/2006, de 02 de Junho de 2006
... ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e de vigilância marítima; ... Considerando que o procedimento de aquisiçáo acima ...
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Deliberação n.º 836/2023
... b) Divisão de Previsão Meteorológica e Vigilância (DivMV); ... c) Divisão de Meteorologia Aeronáutica (DivMA); ... d) ... navegação marítima, promovendo a sua difusão; ... c) Estabelecer procedimentos e normalizar ...
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Lei n.º 53/2023
... marítima ... e localizados na sua área de jurisdição; ... t) A execução do ... «Artigo 2.º ... i) A vigilância ...
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Decreto-Lei n.º 52/2012, de 07 de Março de 2012
... ão Europeia tem vindo a desenvolver uma política de segurança marítima proactiva, tendo como objectivo melhorar a segurança dos navios, a ... de dispositivos de acompanhamento de tráfego e de vigilância marítima de longo alcance. 7 — A DGRM assegura a interconexão e a ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima, os diretores nacionais da Polícia de Segurança ... Pública e da ... ou circulem em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância ... b) A interdição temporária de acesso e circulação de pessoas e ...
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Despacho n.º 10674/2023
... vigilância florestal e de deteção precoce de incêndios florestais/rurais; sistemas de navegação; ... segurança marítima, e de sistemas de segurança operacional de aeronaves em aeroportos, ...
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Despacho conjunto n.º 386/2006, de 09 de Maio de 2006
... dotar Portugal de um importante conjunto de recursos para a vigilância costeira, cujo uso, se devidamente articulado com outros sistemas, pode ... o VTS Plus que tornarão exequível a missão de vigilância marítima nos termos desejáveis. Fica assim também aberto o caminho que permitirá ...
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Aviso (extrato) n.º 23276/2023
... ção Mundial da Propriedade Inte- lectual (OMPI) (2004): Vigilância e Reconhecimento (2007); Curso de Investigação Criminal (2007); Curso eracional REDSWAT/Polícia Marítima (2007); Participação em diversas ações de formação como: ...
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Despacho n.º 7262/2023
... todo o espaço sob jurisdição nacional, e no âmbito da vigilância marítima, realizadas também em ... território internacional, como é o ...
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Acórdão nº 01306/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
1. É suficiente, para prevenir o perigo de afogamento, a existência de uma placa a de “proibido nadar”, uma plataforma com 4 metros de comprimento e 60 centímetros de profundidade, num lago artificial no centro da cidade do Porto que ali existe com as mesmas características há vários anos, com muito lodo e nenhuma visibilidade. 2. Seria, de resto, incongruente com a proibição de ali...
... o mesmo se insere, contra a empresa contratada para fazer a vigilância desse parque e contra os funcionários desta que, em concreto, a exerciam, ... no local JS, vigilante da PCS que fazia vigilância na orla marítima ... 20. JS foi militar durante dez anos ... 21. JS mostrou vontade de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... obter a devida reparação das pessoas a quem incumbe a sua vigilância. 2. A indemnização será, todavia, calculada por forma a não privar a ... a território português, entregará o comandante à autoridade marítima do lugar o outro exemplar do testamento, ou fará entrega de ambos, se ...
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Regulamento n.º 242/2022
... CAPÍTULO VI ... Vigilância, acessos, circulação e atividades proibidas ... Artigo 22.º ... dades competentes, nomeadamente as Autoridades Marítima, Aduaneira e UCC/GNR, a garantia ... do cumprimento do presente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... (que tinham contactado com casos confirmados) encontravam-se em vigilância ativa pelas autoridades de saúde. Assim, os resultados laboratoriais ... como parques públicos, praças das principais cidades, a orla marítima ou zonas fluviais, estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as ...
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Acórdão nº 01306/06.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2019
... civil de um Município e da empresa a quem esse entregou a vigilância de um imóvel de sua propriedade, a quem os Recorrentes imputam, ... marítima ... F…………… foi militar durante dez anos ... F……… ...
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Decreto-Lei n.º 278/87, de 07 de Julho de 1987
... por objecto a definição do quadro legal do exercício da pesca marítima e da cultura de espécies marinhas ... Artigo 2.º Definições Para os ... estejam legalmente conferidas relativamente a inspecção, vigilância e polícia ... 2 - Os órgãos e serviços previstos no número anterior, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção e limpeza dos espaços comuns; d) Zelar pela segurança e vigilância das instalações e equipamentos; e) Coordenar e orientar a publicidade e ... de Segurança Pública (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima; e) «Centro de recolha»: qualquer alojamento oficial onde um animal é ...
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Relatório n.º 5/2023
... de bases de dados empresariais, da saúde, da vigilância e segurança, da contratação pública ... de serviços de ... de passageiros através de plataforma eletrónica, a cabotagem marítima, o setor ... agrícola, as telecomunicações, a energia elétrica, as ...
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Decreto-Lei n.º 421/88, de 12 de Novembro de 1988
... ções e hierarquia dos restantes serviços envolvidos na vigilância e fiscalização da actividade da pesca, nomeadamente daqueles que não ... administrativa, com atribuições de fiscalização da pesca marítima e das culturas marinhas nas áreas que não sejam da competência ...
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Decreto n.º 8/2006, de 10 de Janeiro de 2006
... instrumentos internacionais existentes em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição no mar, em particular a Convenção ... ; d) Dará instruções aos seus navios e aviões empenhados na vigilância marítima, assim como a outros serviços e agentes competentes, no sentido ...
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Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
... vigilância e cuidado que lhe eram atribuídas por Lei ... 13. Contudo, renovam-se ... escrito em papel timbrado do Comando Local da Polícia Marítima de Peniche, sob a designação de «Auto de Notícia», com o seguinte ...