Aviso (extrato) n.º 23276/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 457
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso (extrato) n.º 23276/2023
Sumário: Determina a designação em regime de substituição do titular do cargo de chefe da
Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades (cargo de direção intermédia
de 2.º grau).
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada
à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna -se público
que, pelo Despacho n.º 56/Pr/2023, de 7 de setembro de 2023, António Pedro Faria de Melo e
Silva, Inspetor da Carreira de Inspetor Superior da ASAE — Autoridade Segurança Alimentar e
Económica, foi designado, em regime de substituição, com efeitos a 18 de setembro de 2023, para
o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades, cargo de
direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, considerando que o
mesmo possui adequado perfil e aptidão e reúne as condições legais para o provimento do cargo,
nos termos da respetiva nota curricular.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: António Faria de Melo e Silva
Data de Nascimento: 21/10/1973
Habilitações Académicas:
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Coimbra (1997)
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Adminis-
tração de Coimbra (2008).
Experiência profissional:
Inspetor -Adjunto Principal da IGAE — Inspeção -Geral das Atividades Económicas, exer-
cendo funções no Setor de Fiscalização e Investigação (SFI) na Direção Regional do Centro
(2002 -2005);
Inspetor -Adjunto Principal da ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica,
exercendo funções no Setor de Fiscalização e Investigação (SFI) da área económica (FISEC) na
Unidade Regional do Centro (2006 -2007);
Inspetor -Técnico da ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica exercendo
funções na Unidade Central de Investigação e Fiscalização (UCIF) na Unidade Regional do Centro
(2008 -2010) e no Setor de Fiscalização e Investigação (SFI) da área económica (FISEC) na Unidade
Regional do Centro (2011 -2014);
Inspetor da Carreira de Inspetor Superior da ASAE — Autoridade Segurança Alimentar e Eco-
nómica, exercendo funções no Sector de Fiscalização e Investigação (SFI) na Unidade Regional
do Centro (2014 -até à presente data);
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade Operacional IV da ASAE da Unidade Regional
do Centro da ASAE (2012 -2013 e 2015 -2016).
Formação complementar:
Curso de ingresso na carreira de inspeção da Inspeção -geral das Atividades Económicas
(2001 -2002);
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