Vigilância Marítima
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Edital n.º 185/2019
... do Douro, integrando a Via Navegável do Rio Douro e a frente marítima, entre o Cais de Carreiros e o Monte Negro, a sul da praia de Cortegaça ... embarques ou desembarques só poderão ser executados sob vigilância da Autoridade Marítima. c) Deverão também ser adotadas as seguintes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... (3,4 % de todo o mar territorial Português e 1,8 % da área marítima sob jurisdição, excluindo a plataforma estendida). Este tipo de AMP ... de projetos-piloto que articulem a monitorização com a vigilância marítima. Alguns destes eixos de desenvolvimento foram já iniciados pelo ...
- Despacho n.º 654/2022
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Edital n.º 590/2017
... no Mar - 1972 (RIEAM) que, no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche, conforme definido na alínea 1. a), ... e depositados em locais adequados para o efeito sempre com vigilância da Polícia Marítima. CAPÍTULO VIII Atividades e eventos de caráter ...
- Despacho n.º 165/2024
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A de 16 de maio de 2018
... subaquático, ao órgão local do sistema de au toridade marítima ou estância aduaneira com jurisdição sobre a área do achado, ... cultura e às entidades com atribuições p oliciais e de vigilância e fiscalização marítima. 2 - [ ... ] I SÉRIE Nº 61 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A
... em meio subaquático, ao órgão local do sistema de autoridade marítima ou estância aduaneira com jurisdição sobre a área do achado, no prazo ... de cultura e às entidades com atribuições policiais e de vigilância e fiscalização marítima. 2 - [ ... ] Artigo 36.º-C [ ... ] 1 - [ ... ] a) De ...
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Despacho n.º 12543/2016
... projeto nacional de partilha de informação integrada sobre vigilância e monitorização marítima (NIPIM@R) e a participação no grupo de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... , atividades marítimo-turísticas, cooperação com a Autoridade Marítima Nacional, colaboração ... com a investigação científica marinha e ... ) Programar, requerer e promover a realização de missões de vigilância, controlo e fiscalização ... marítima, aérea e terrestre ao nível do ...
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Despacho n.º 653/2022
... Marítima Nacional | Polícia ... Marítima na operação conjunta civil POSEIDON ... (PM) nas missões de patrulha e vigilância se insere numa operação conjunta civil, sob a direção ... da Agência ...
- Despacho n.º 653/2022
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Despacho n.º 269/2023
... Marítima Nacional — Polícia ... Marítima na operação conjunta civil THEMIS ... ção da Polícia Marítima (PM) nas missões de patrulha e vigilância ... se insere numa operação conjunta civil, coordenada pela Agência ...
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Despacho n.º 654/2022
... Marítima Nacional | Polícia ... Marítima na operação conjunta civil THEMIS 2022 ... ção da Polícia Marítima (PM) nas missões de patrulha e vigilância ... se insere numa operação conjunta civil, coordenada pela Agência ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2023
... do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em matéria de vigilância, fiscalização e controlo das fronteiras terrestres e marítimas, ... ão de cidadãos estrangeiros a concretizar por via terrestre ou marítima; e de realização de controlos móveis e de operações conjuntas com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que promova a melhoria contínua da nossa reputação, de ... a afirmar os Açores como região eminentemente marinha e marítima, nos contextos nacional, europeu e internacional. Nesse sentido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que promova a melhoria contínua da nossa reputação, de ... , contribuindo para uma pesca sustentável, uma economia marítima próspera e a saúde e produtividade do oceano. A coesão na fileira da ...
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Lei n.º 73/2021
... a) Para a Guarda Nacional Republicana (GNR): ... i) A vigilância, fiscalização e controlo das fronteiras marítima e terrestre; ... ii) A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... ção do hábito de estilos de vida ativos e ainda através da vigilância sobre a qualidade da oferta pelos diferentes prestadores de serviços ... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada da União Europeia e na consolidação formal de uma estratégia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... sistema de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua da ... , no quadro da Estratégia Nacional para o Mar e da Política Marítima Integrada. Continuaremos a diligenciar esforços junto do Governo da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2022
... Esta unidade especializada tem compe- tências específicas na vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2022
... tências específicas na vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa ... e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2022
... tências específicas na vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa ... e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2018
... Esta unidade especializada tem competências específicas na vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar ...
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Edital n.º 419/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Edital n.º 419/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...