Vigilância Marítima
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 19 de Abril de 2013
... empenhamento para as Forças Ar- madas: – Defesa integrada e vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional; – ... , de defesa aérea, patrulhamento, vigilância e fiscalização marítima e aérea, e quando determinado, vigilância terres- tre, busca e ...
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Edital n.º 340/2018
... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ... c) A permanência sem vigilância de matérias IMO no cais é proibida. d) Quando os trabalhos a executar ...
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Edital n.º 340/2018
... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ... c) A permanência sem vigilância de matérias IMO no cais é proibida. d) Quando os trabalhos a executar ...
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Portaria n.º 44/2022
... Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima. Face às caraterísticas de especialidade material e funcional da ... (AMN), o qual pressupõe o exercício de funções de vigilância, fiscalização e de polícia em águas sob soberania e jurisdição ...
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Portaria n.º 44/2022
... Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima" ... Face às caraterísticas de especialidade material e funcional da Pol\xC3" ... de funções de vigilância, fiscalização e de polícia em águas sob soberania e jurisdição ...
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Edital n.º 327/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Edital n.º 327/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A
... e gestão da orla costeira, cooperação com a Autoridade Marítima e colaboração com a investigação científica marinha. Importa, neste ... outros organismos e instituições, ações de fiscalização, vigilância e controlo que assegurem o cumprimento dos normativos que enquadram o ...
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Edital n.º 554/2018
... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ... 3 - A permanência sem vigilância de matérias IMO no cais é proibida. 4 - Quando os trabalhos a executar ...
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Edital n.º 554/2018
... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ... 3 - A permanência sem vigilância de matérias IMO no cais é proibida. 4 - Quando os trabalhos a executar ...
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Despacho n.º 268/2023
... Marítima Nacional — Polícia ... Marítima na operação conjunta civil POSEIDON ... (PM) nas missões de patrulha e vigilância se insere numa operação conjunta civil, sob a direção ... da Agência ...
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Despacho n.º 2170/2023
... ; capacitação da Marinha da Guiné-Bissau, no âmbito da vigilância ... e do reforço da segurança marítima das zonas costeiras, pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 39/94, de 01 de Setembro de 1994
... estrutural levada a efeito, se extinguiram os comandos de defesa marítima de portos, torna-se necessário estabelecer as competências e definir a ... ção, os centros de relatos de navegação e os postos de vigilância da costa e defesa dos portos sediados no arquipélago dos Açores ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... O Plano Regional Anual para 2023 assume a vigilância e acompanhamento institucionais do ... rendimento dos agricultores, aposta ... diretrizes europeias, no contexto da Política Marítima Integrada da União Europeia ... Em 2023, o Governo Regional dos Açores ...
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Despacho n.º 4101/2018
... território sob soberania nacional, na sua dimensão terrestre, marítima, aérea e ciberespacial, assim como na vigilância, fiscalização e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... BdP — Banco de Portugal CIVISA — Centro de Informação e Vigilância" Sismovulcânica dos Açores DRA — Direção Regional do Ambiente DRAM \xE2\x80" ... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada da União Europeia e na consolidação formal de uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores ... DRA — Direção Regional do Ambiente ... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada ... da União Europeia e na consolidação formal de uma ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2017
... ão do Conselho de Ministros n.º 74/2017O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), operado pela Unidade de ... prevenção, combate às atividades ilícitas na aproximação marítima ao litoral português, nomeadamente tráfico de estupefacientes, ...
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Portaria n.º 321/2023
... controlo de fronteiras foram atribuídas, no que respeita à vigilância, fiscalização e controlo das fron- ... teiras marítima e terrestre, à ...
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Despacho n.º 9899/2016
... , equipamentos e sinalética destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a ... para publicação na página oficial da internet da Autoridade Marítima Nacional e no Diário da República.7 - O presente despacho e os ...
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Despacho n.º 9899/2016
... , equipamentos e sinalética destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a ... para publicação na página oficial da internet da Autoridade Marítima Nacional e no Diário da República.7 - O presente despacho e os ...
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Portaria n.º 168/2016
... às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas ... interpor no prazo de 15 dias para o Diretor-geral de Autoridade Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos ...
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Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos obrigatórios constantes do pedido devem ser comunicadas ao Diretor do ISN ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para vigilância e assistência a banhistas Descrição sucinta do objeto do contrato: ... solicitado ou considerado pertinente; t) Alertar a Autoridade Marítima sempre que tal se justifique, particularmente em situações de ...