venda a consignação
1906 resultados para venda a consignação
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Regulamento n.º 209/2017
... do Município, podendo existir outros materiais disponíveis para venda ... outros materiais disponíveis para venda em regime de consignação ...
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Acórdão nº 150/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... forte e concorrencial, num país com grande potencialidade para venda de produtos ... -Depoimento de João (passagens de 00:35:04 a 00:36:06) ... ), de facto, não se tratou de uma venda, mas de uma venda à consignação, não assistia ao A. o direito ao prémio anual relativo ao ano de 2014 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Artigo 4.º ... Consignação de receitas ao capítulo 70 ... As receitas do Estado provenientes de ... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos serviços e organismos na esfera ...
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Regulamento n.º 384/2023
... à autarquia a emissão e venda dos respetivos bilhetes, salvo acordo em contrário no âmbito da ... b) Venda à consignação de produtos locais; ... N.º 61 27 de março de 2023 Pág. 231 ...
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Regulamento n.º 246/2019
... para divulgação do Museu e propor os respetivos preços de venda ao público; xiii) Aplicar as verbas inscritas no orçamento do Museu; ... ção superior, poderão ser colocados à venda, em regime de consignação, outros materiais de merchandising (desde que coerentes com a imagem do ...
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Acórdão nº 876/06.8TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2010
... Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I - O contrato atípico de venda à consignação, também designado por venda à condição ou contrato ...
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Aviso n.º 7266/2020
... ço da livraria, nomeadamente na seleção dos seus conteúdos para venda ao público e no merchandising do MNR; h) Contribuir para a elaboração ... com várias editoras para fornecimento de livros à consignação para venda ao público na livraria. A venda ao público é efetuada pelos ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... órias, relativamente a prestações equivalentes e recusa de venda" de bens e serviços - (artigo 3.º), quer os acordos, decisões de associa\xC3" ... revender aos retalhistas, sendo a compra e a venda feitas à consignação, isto é, o distribuidor e o retalhista poderão devolver as sobras ...
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Portaria n.º 167/2019
... venda, incluindo um período de atendimento mínimo de 7 horas diárias nos dias ... previstos neste Protocolo, o Operador coloca, em regime de consignação e a expensas suas, as garrafas de GPL para serem colocadas à venda em ...
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Acórdão nº 170/18.1T8PCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2021
1. O devedor que tenha dúvidas quanto à existência da sua própria responsabilidade e que pretenda efetuar a consignação em depósito “para o caso de dever”, não se poderá socorrer do processo de consignação em depósito. 2. O pedido da seguradora de consignação em depósito do valor máximo do capital seguro, com fundamento em que, sendo vários lesados, não se encontra determinado o...
... do CPC, instaurar o presente procedimento de consignação em depósito, pedindo que se considere válida a consignação em ... *** [1] Adriano Vaz Serra, “Consignação em Depósito, venda ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Secção III Consignação da obra ... Artigo 355.º Regra geral ... Artigo 356.º Dever de consignar ... disciplina os aspectos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, no que respeita à ...
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Portaria n.º 240/2018
... Protocolo não tem qualquer fim lucrativo subjacente aos pontos de venda ou atendimento municipais; 10.º O operador manifestou interesse em aderir ... previstos neste Protocolo, o Operador coloca, em regime de consignação e a expensas suas, as garrafas de GPL para serem colocadas à venda em ...
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Regulamento n.º 1187/2022
... venda de produtos em ... regime de consignação que devem estar relacionadas ...
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Regulamento (extrato) n.º 5/2023
... venda de produtos em ... regime de consignação que devem estar relacionadas ...
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Acórdão nº 1526/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge no “topo” da lista dos obrigados a alimentos. No entanto, essa colocação “ prioritária “ mostra-se contrabalançada pelo que se dispõe actualmente no art. 2016º do CC onde se estabelece, como princípio, que cada ex-cônjuge deve prover à sua subsistência, após o divórcio. II. Com a introdução desta regra da auto-subsistên
... 18 - Não se pode inferir da matéria provada quanto à venda do recheio do estabelecimento que o produto dessa venda (que não foi ... que outra conclusão se pode retirar quanto à venda por consignação do recheio do estabelecimento, nomeadamente que pode gerar outros ... -
Regulamento n.º 638/2020
... c) Material e equipamento nas Piscinas Municipais de venda ao público: O preço de venda ao público do material desportivo será ... : 1 - Ao custo dos produtos de artesanato local entregues à consignação, fixado pelo artesão, acrescerão 10 %, referente aos custos suportados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... , sem prejuízo de o administrador da insolvência poder promover a venda imediata dos bens da massa insolvente que não possam ou não devam ... 5 - Se as mercadorias enviadas ao insolvente a título de consignação ou comissão estiverem vendidas a crédito, pode o comitente reclamar o ...
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Acórdão nº 0262/07.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2020
... os custos das mercadorias vendidas a clientes à consignação) não pode ser determinado pelo tribunal, o que implica a anulação total ... e C……… ... não representavam venda, às mesmas, de mercadoria em consignação, funcionando antes como guias ...
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Edital n.º 1157/2022
... assim como o volume de venda de publicações e outros materiais de merchandising; ... e) Zelar pela ... consignação ... Artigo 83.º ... Publicações ... 1 — O MMA promoverá, sempre que ...
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Acórdão nº 873/16.5T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No art. 78º, nº 1 do Cód. das Sociedades Comerciais consagra-se a responsabilidade direta dos gerentes e administradores para com os credores sociais, dependendo a procedência da ação respetiva da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: i) que o facto do gerente constitua uma inobservância culposa de disposições legais destinadas à proteção dos interesses dos credores sociais; ii)...
... Réu marido sempre exerceu a sua actividade de comércio de compra e venda de veículos automóveis ligeiros, continua intacta e não sofreu qualquer ... sociedade disse ainda que começou do zero, com veículos à consignação". Tem sempre 1, 2 “carritos”; o resto tem à consignação. Os carros n\xC3" ... -
Acórdão nº 47/08.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
A falta de contabilidade credível, com registos de inventários adequados, a ausência de registos e de suportes documentais que comprovem as alegadas aquisições, a falta de colaboração para com a Administração no sentido do esclarecimento das omissões em causa depõem no sentido da falsidade das facturas.
... relógio sendo impossível a sua correspondência entre a compra e a venda", no entanto devia ter admitido a AT e o Tribunal a quo que tal facto ... , nomeadamente se se verificou uma venda ou uma consignação, e se houve efetivamente qualquer pagamento subjacente às operações que ... -
Anúncio n.º 7962-ANF/2007, de 22 de Novembro de 2007
... outro procedimento cautelar, se antes da respectiva adjudicaçáo, venda ou consignaçáo de rendimentos o sócio náo conseguir desonerá-la; ...
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Acórdão nº 381/19.2T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
... no preâmbulo explicita que é “até ao momento da realização da venda ou das outras diligências destinadas ao pagamento” ... O art.º ... , adjudicação, entrega de dinheiro) ou, por extensão, de consignação dos respectivos rendimentos”, preclude a possibilidade de apreciação, ...
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Acórdão nº 183/18.3GBALM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2023
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de grau, de tempo ou espaço, que transforme o quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime diverso ou a agravação dos...
... O arguido nunca entregou o valor recebido pela venda do referido veículo ao seu legítimo proprietário ... Pelo contrário, ... e matrícula ... -EL-.., à venda à consignação, pelo valor de €3.000 (três mil euros), deixando lá a declaração de ... -
Acórdão nº 75/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da decisão judicial, quando exista falta absoluta de motivação ou quando a mesma se revele gravemente insuficiente, em termos tais que não permitam ao respetivo destinatário a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial. II- Só ocorre contradição ou oposição entre os fundamentos de facto e de direito e a decisão...
... sentença que produzisse os efeitos da declaração negocial de venda à A. dos prédios identificados no artigo 2º da p.i., sujeita ao ... ; r) Mas o Tribunal, também andou em erro, ao ordenar em consignação em depósito da parte do preço da compra e venda ainda em dívida ...