serviços sociais gnr
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Acórdão nº 58/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
i) Em tudo o que não esteja expressamente regulamentado para os Serviços Sociais da GNR se deverá aplicar, estatutariamente, e por analogia, as disposições legais e regulamentares que enquadram orgânica e estruturalmente a GNR. ii) O exercício de funções nos Serviços Sociais da GNR em nada modifica quer a condição, quer a situação estatutária, dos militares que ali prestam serviço. iii) Não...
... intentaram no TAF de Leiria contra o Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, uma acção administrativa comum ... - Parecer n.º 9/2013 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26
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Despacho n.º 29142/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... Nos termos dos ns 1 e 3 do artigo. 7. do Estatuto dos Servios Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262/99, de 8 ...
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Despacho n.º 29143/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... Nos termos do n 3 do artigo. 7 do Estatuto dos Servios Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262/99, ...
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Portaria n.º 533-A/2000, de 01 de Agosto de 2000
... 2.º A afectação do pessoal aos quadros das armas e dos serviços é fixada por despacho do Ministro da Administração Interna, sob ... de distribuição de lugares por armas e serviços dos Serviços Sociais ...
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Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho de 1993
... Paralelamente, e atendendo às necessidades de outras forças e serviços de segurança, oferece-se um conjunto de alternativas ao pessoal ... quantitativos das remunerações base, suplementos, prestações sociais e demais subsídios complementares ... 2 - As remunerações e outros ...
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Despacho n.º 5154/2001(2ªSérie), de 15 de Março de 2001
... os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 01743/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2008
I) - Decorre do artº 73º nºs 1 e 2 do CPTA que, para obter a declaração de ilegalidade da norma com força obrigatória geral independentemente de se tratar de normas imediatamente operativas ou de normas mediatamente operativas, é necessário preencher o pressuposto estabelecido na parte final do nº 1, ou seja, que a aplicação da norma em questão tenha sido recusada em três casos concretos por um...
... qual - na acção administrativa especial intentada contra os SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA em que estava pedida a declaração ... -
Acórdão nº 0075749 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2001 (caso None)
É adequada a pena de doze meses de prisão, suspensa na sua execução, sob a sua condição de o arguido entregar no prazo de três meses nos serviços sociais da GNR, para o agente de um crime tipificado no artigo 295, nº1, do CP, sendo o arguido solteiro, servente de pedreiro, sem antecedentes, que agiu sob o efeito do álcool.
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Acórdão nº 0075749 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2001
É adequada a pena de doze meses de prisão, suspensa na sua execução, sob a sua condição de o arguido entregar no prazo de três meses nos serviços sociais da GNR, para o agente de um crime tipificado no artigo 295, nº1, do CP, sendo o arguido solteiro, servente de pedreiro, sem antecedentes, que agiu sob o efeito do álcool.
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Aviso n.º 1800/2017
... de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 1800/2017
... de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 1169/2018
... de 23 (vinte e três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 6937/2018
... de 23 (vinte e três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 1170/2018
... de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 6936/2018
... de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 1801/2017
... de 18 (dezoito) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 1801/2017
... de 18 (dezoito) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 5978/2017
... de 18 (dezoito) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 17582/2018
... de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Aviso n.º 17583/2018
... de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação ...
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Despacho n.º 11194/2017
... serviços de segurança portugueses e as suas congéneres da República Democrática ... Português - Universidade Nova de LisboaLicenciatura em Ciências Sociais (Minor Ciência Política) - Universidade AbertaDiploma de ...
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Despacho n.º 11194/2017
... serviços de segurança portugueses e as suas congéneres da República Democrática ... Português - Universidade Nova de LisboaLicenciatura em Ciências Sociais (Minor Ciência Política) - Universidade AbertaDiploma de ...
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Despacho n.º 533/2018
... serviços de segurança portugueses e as suas congéneres da República Democrática ... Português - Universidade Nova de LisboaLicenciatura em Ciências Sociais (Minor Ciência Política) - Universidade AbertaDiploma de ...
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Despacho n.º 533/2018
... serviços de segurança portugueses e as suas congéneres da República Democrática ... Português - Universidade Nova de LisboaLicenciatura em Ciências Sociais (Minor Ciência Política) - Universidade AbertaDiploma de ...