Regulamento (extrato) n.º 5/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 2 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 436
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Regulamento (extrato) n.º 5/2023
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Museu Internacional de Escultura Contemporânea.
Regulamento Interno do Museu Internacional de Escultura Contemporânea
Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público
que a câmara municipal, em reunião de 7 de dezembro de 2022 (item 7), aprovou o Regulamento
Interno do Museu Internacional de Escultura Contemporânea, que a seguir se publica.
13 de dezembro de 2022. — O Presidente, Alberto Costa.
Regulamento Interno do Museu Internacional de Escultura Contemporânea
Preâmbulo
O Museu Internacional de Escultura Contemporânea (MIEC) resulta de um projeto de lenta
maturação, desenvolvido desde 1990, que oferece atualmente 57 propostas artísticas, distribuídas
pelos espaços públicos e jardins da cidade. Um acervo que se pretende plural e representativo da
diversidade de olhares e correntes artísticas do nosso tempo, no âmbito da escultura e das suas
múltiplas relações com o espaço público. O espaço do museu é definido pelo perímetro urbano da
cidade de Santo Tirso permitindo uma visita autónoma e livre que fortalece a relação das peças
e a sua envolvente. Nesse “palco”, que incorpora a cidade na proposta artística formulada, estão
dispostas em diferentes áreas públicas as obras resultantes das dez edições dos simpósios de
escultura realizados entre 1991 e 2015 e outras adições posteriores, nomeadamente em 2018,
2019 e 2020.
O MIEC teve origem numa proposta formulada pelo escultor Alberto Carneiro ao Município de
Santo Tirso, em 1990, para a realização de um conjunto de simpósios de escultura ao qual estives-
sem subjacentes temáticas ligadas à arte contemporânea, em particular, à escultura pública. Após a
realização de quatro simpósios de escultura, a 20 de novembro de 1996, é aprovada em reunião de
Câmara a constituição do MIEC que, organicamente tem por função a realização dos simpósios de
escultura, assegurar a manutenção e conservação do acervo, promover a sua divulgação e imple-
mentar um conjunto de atividades relacionadas com a sua missão. Foi formalmente inaugurado em
1997 pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, tendo sido o seu organigrama reformulado
em 25 de março de 1999, do qual resultou a redefinição da sua estrutura orgânica.
Na sequência da necessidade de criação de um espaço de acolhimento aos visitantes do
acervo ao ar livre do Museu Internacional de Escultura Contemporânea surgiu o edifício que é
agora a sua Sede, anexa ao Museu Municipal Abade Pedrosa, inaugurada a 21 de maio de 2016.
O projeto arquitetónico de requalificação e construção dos dois edifícios que acolhem estes dois
espaços museológicos beneficiou da mestria do desenho de Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto
Moura, cuja intervenção resultou também num diálogo entre o antigo e o novo. A operação com-
preendeu a construção de um edifício de raiz para albergar a sede do MIEC e a requalificação do
MMAP, enquadrando uma nova área de acolhimento e receção partilhada, cuja lógica construtiva
realça igualmente as duas valências museológicas, tendo como linha condutora a racionalização e
partilha de espaços, serviços e recursos (materiais e humanos), nunca perdendo de vista o propósito
maior que consiste na assunção de uma abordagem programática agregadora e convergente na
intenção e propósitos, além de valorizar a memória coletiva através da preservação dos elementos
históricos e da projeção da capacidade interventiva do presente na construção de novos valores
patrimoniais a eles associados.
Enquanto instituição museológica, o MIEC pretende ser um espaço de diálogo e confronto de
várias correntes artísticas contemporâneas e, fundamentalmente, de divulgação e debate da escul-
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