venda a consignação
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... os mesmos produziram danos em vários automóveis ali expostos para venda, que eram propriedade da A. Invocam ainda outros prejuízos, nomeadamente ... ão é incomum haver stands que têm veículos para venda à consignação, ou seja, que pertencem a terceiras pessoas, mas que se encontram lá para ...
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Acórdão nº 1333/11.6TBVRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017
Findo o prazo estabelecido para o mandato do gerente de uma sociedade por quotas, este mantém-se a exercer essas funções até à nomeação de novo gerente, por aplicação analógica da solução consagrada no artigo 391.º n.º 4 CSC. O juízo de provado só pode recair sobre factos, pelo que, interpretando a contrario sensu o artigo 607.º n.º 4 CPC, tem que se concluir que não pode ser levado aos factos...
... ) que tem como objecto social a produção agrícola e a compra e venda de imóveis ... • Para garantia do cumprimento das obrigações ... , destinados a serem vendidos no Posto, é feito em regime de consignação, conservando a PETROGAL a propriedade dos mesmos até ao acto de venda» ... -
Acórdão nº 876/06.8TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I – O contrato de consignação é atípico, regendo-se, em primeiro lugar, pelo que contratualmente for ... haja de ser entregue pelo consignatário: até ser comprovada a venda, o consignatário – que não se obriga a vendê-la – está obrigado ...
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Acórdão nº 1454/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... e, bem assim, a proibição da venda, edição ou divulgação, por qualquer dos RR., do livro e DVD em causa ... 32. A venda dos livros foi efectuada, em parte, à consignação e, noutra parte, em conta firme com direito a devolução, estando sujeita ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... , quando houver lugar a registo áudio ou audiovisual, à consignação do início e termo de cada declaração, dos documentos apresentados ou ... , a autoridade judiciária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou socialmente útil, as medidas de ...
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Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...
... com diversas pessoas, a quem vende, serve de intermediário na venda e avalia inúmeros bens de elevado valor, de ouro, de prata e peças de ... dedicando-se à venda de antiguidades, de bens que tomava à consignação; 137. O arguido AA estabeleceu uma relação afectiva, tendo o casal ... -
Acórdão nº 505/15.9T8OLH-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... nas contas da sociedade justificam-se pelo tipo de negócio- venda de combustíveis- e por esse mesmo combustível ser vendido à ...
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Acórdão nº 1734/13.5TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... uma acção executiva para pagamento de quantia certa se traduz na venda do bem penhorado no processo de execução ... Logo, a invocação, por ... ão se fará porém «a adjudicação dos bens penhorados, a consignação judicial dos seus rendimentos ou a respectiva venda sem que o registo se ...
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Acórdão nº 00650/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2011
A avaliação indirecta tem carácter excepcional – artigo 81.º, n.º 1 da LGT – e subsidiário em relação à avaliação directa – artigo 85.º, n.º 1 da LGT –, cabendo à administração tributária a demonstração da verificação dos pressupostos do recurso à avaliação indirecta da matéria tributável.* * Sumário elaborado pelo Relator
... celebração das respectivas Escrituras Públicas de Compra e Venda - atenta a cláusula nona do referido escrito particular ... 4ª - Na ... pelo dono da obra das fracções a construir, mas a consignação do preço da venda dessas fracções ao pagamento da parte do preço que ... -
Acórdão nº 00001/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
... de execução para desempenhar as funções reservadas ao juiz na venda de imóvel, (vi) para decidir sobre a consignação de rendimentos de ...
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Acórdão nº 398/12.8TBLGS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2016
I- Proposta uma acção para execução específica de um contrato-promessa, e quando, à execução, haja sido oposta a excepção (material) de não cumprimento (exceptio non adimpleti contractus), o promitente-comprador deve proceder à consignação em depósito da prestação em falta, no prazo que lhe for fixado pelo tribunal. II - Na falta de indicação da lei sobre qual o momento a que deve atender-se...
... de julgamento a decisão sobre a oportunidade e prazo da consignação em depósito do preço em falta, seguido de despacho de condensação com ... , notificou-a da data, hora e local da escritura de compra e venda dos 9 apartamentos, altura em que lhe entregaria o resto do preço, ... -
Do pagamento de custas
1.º Pagamento voluntário -2.º Pagamento coercivo
... b) Provenha de arresto, consignação em depósito ou mecanismo similar, relativos a bens ou quantias de que ... c) Provenha da consignação, venda ou remição relativa a bens penhorados que fossem propriedade do ...