vencimentos na gnr
379 resultados para vencimentos na gnr
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Despacho n.º 729/2018
... , nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; q) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; r) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; s) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão ...
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Regulamento n.º 595/2019
... do pessoal ao serviço da Câmara, mantendo atualizados os respetivos processos individuais; c) Promover o processamento de vencimentos, abonos, prestações suplementares e de outras remunerações de igual cariz devidas por trabalho prestado ao Município e elaborar os mapas e ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... o capital em dívida de, respetivamente, (euro) 4.715,8 M e (euro) 1.206,3 M, não sofreu qualquer alteração em 2015, tanto mais que os vencimentos do serviço da dívida respetivo foram prorrogados (sem custos adicionais) de 30/11/2015 para 31/05/2016, pelo Despacho do SEATF de 24/02/2016 (480) ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Gestão financeira do Programa do Ensino Básico ... e Secundário e Administração Escolar ... 1 — As dotações comuns destinadas a vencimentos ... do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, ... inscritas no capítulo 03 do orçamento do Ministério da ... Educação (MEDU), ...
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Acórdão nº 763/17.4T8SNT.L1.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019
I. O direito de regresso conferido à CGA depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil, dos factos que integrem a qualificação como acidente de serviço e do pagamento ao sinistrado da indemnização devida em conformidade com o Regime Jurídico de Acidentes de Serviço e das Doenças Profissionais, no âmbito da Administração Pública. II. Da...
... Tribunal de Justiça decidiu que “O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado de prestação da contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e ... -
Acórdão nº 2002/15.3BELSB-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
i) O processo de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, previsto no artigo 109.º do CPTA, destina-se a cobrir situações que exigem um especial amparo jurisdicional, por não se mostrar adequada, por impossibilidade ou insuficiência, a protecção jurídica que os demais meios urgentes conferem. ii) Só é legítimo a ele recorrer quando esteja em causa a lesão, ou a ameaça de lesão
... das providências cautelares requeridas de condenação da Autoridade Requerida a promover o ora Requerente desde 2008, a repor os vencimentos com o quadro normativo em vigor em março de 2011» ... 44) -O Autor (com a nota 11.60) não foi avaliado nas vagas de 2008 (nota mínima 11,20) ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... 61.º Gestão financeira do Programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no capítulo 03 do orçamento do Ministério da Educação (MEDU), são utilizadas ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... dos serviços periféricos externos, sejam liquidáveis em Portugal; ... b) Vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal diplomático especializado e ... administrativo colocado no estrangeiro; ... c) As despesas decorrentes ...
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Parecer n.º 2/2019
... de amortizações de capital que, originalmente estavam previstas para 2019, 2020 e 2021 e, em sentido contrário, o aumento dos vencimentos da dívida nos anos 2022, 2027 e 2032. Gráfico I. 23 - Previsão das maturidades da dívida de médio e longo prazo (ver documento original) Dívida ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ços e investimentos que, embora com destino ou provenientes dos serviços periféricos externos, sejam liquidáveis em Portugal; b ) Vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal diplomático especializado e administrativo colocado no estrangeiro; c ) As despesas decorrentes do ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... existência de tensões inflacionárias; hhhhhh) O Decreto-Lei n.º 487/88 , de 30 de dezembro, que introduz correções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respetiva tributação em IRS; iiiiii) O Decreto-Lei n.º 488/88 , de 30 de dezembro, que isenta dos ...
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Parecer n.º 5/2022
... operações extraorçamentais: é o caso dos descontos sobre vencimentos, anteriormente registados ... como receita extraorçamental e entregues como despesa extraorçamental aquando do seu pa- ... gamento e que, pelas ...
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Edital n.º 864/2016
... Nas estimativas apresentadas foram considerados os encargos com vencimentos, segurança social e seguro de acidentes de trabalho. 5.1.2 - Gastos de Exploração com Fornecimentos e Serviços Externos Para além dos gastos de ...
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Acórdão nº 00194/12.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
Quando ocorre a transferência de arma de um militar da GNR a seu pedido, leva a que na lista de antiguidades lhe seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira na respectiva categoria, ou seja, no caso dos autos, no posto de Guarda.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Por Despacho de 14/11/2005 do Comandante Geral da GNR a A., Guarda da GNR, foi promovida ao posto de Cabo, contando a antiguidade e vencimentos do novo posto desde 22/3/2005– doc 1 da PI ( fls. 20 do processo físico); 2 ... Antes daquela promoção a A. obteve aproveitamento no curso de ... -
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... contratos de pessoal, informar, organizar e instruir os respetivos processos, bem como todo o expediente daí decorrente; f) Assegurar os vencimentos, abonos e comparticipações e organizar e instruir os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, designadamente abono de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018
... abril, e n.º 1324/2009, de 21 de outubro, compreendendo ... encargos com os vencimentos do pessoal, as despesas de ... funcionamento, a mensalidade, o subsídio para alimenta- ... ção, transporte e material didático e escolar ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... uma equipa de administração e helpdesk para apoio a uma base de dados de recursos humanos ... e vencimentos instalada a nível nacional nas instituições do Ministério da Saúde; Coordenação da ... equipa de administração de sistemas e apoio aos ...
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Parecer n.º 2/2022
... operações: é o caso dos descontos sobre vencimentos, antes eram registados como receita extraor- ... çamental e entregues como despesa extraorçamental aquando do seu pagamento e que, pelas ... novas ...
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Parecer n.º 2/2022
... operações: é o caso dos descontos sobre vencimentos, antes eram registados como receita extraor- ... çamental e entregues como despesa extraorçamental aquando do seu pagamento e que, pelas ... novas ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... vencimentos" do pessoal dos estabelecimentos de ... ensino não superior, inscritas no orçamento dos estabelecimentos de educação e ensino básico e ... secund\xC3" ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... para E ... , datado de 2 de Janeiro de 2013, em que a ré D ... solicita a atualização dos vencimentos dos seus colaboradores para efeitos de atualização do prémio de seguro de acidentes de trabalho, sendo certo que foi remetido um ficheiro anexo ...
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Acórdão nº 510/12.7JAPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
... em Vila Pouca de Aguiar nas diversas pessoas a que prestava serviços de limpeza; que a requerente sofreu perdas materiais face aos vencimentos da falecida; que a falecida contribuía para o sustento da filha, com roupas, calçado, alimentos, material de estudo e de laser, ajudando a filha ...
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Despacho n.º 7949/2020
... , nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; q) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; r) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; s) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão ...
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Despacho n.º 795/2018
... remuneratórios, ajudas de custo e outros abonos e proceder à tramitação de processos de penhoras de Tribunais para efeitos de vencimentos; j) Elaborar mapas e relações de desconto, facultativos ou obrigatórios, processados nas remunerações dos trabalhadores e remetê-los às ...
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Parecer n.º 1/2021
... ), utilizado pela maioria dos serviços integrados(170) e por um número crescente de SFA(171), não adaptaram ainda o processamento de vencimentos, mantendo o registo de descontos e retenções em operações extraorçamentais. Em contraditório, a eSPap considera que "o SNC-AP abre a ...