vencimentos na gnr
379 resultados para vencimentos na gnr
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Acórdão nº 2878/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar de não haver perda da capacidade de ganho. II - Situando-se o juízo prudencial e casuístico feito na sentença recorrida dentro da margem de discricionariedade que legitima o...
... de um licenciado em Engenharia Mecânica, tome em consideração as saídas profissionais do curso superior frequentado pelo autor e os vencimentos aí praticados em início de carreira, podendo, desta forma, alcançar-se o valor de € 1.200,00 (como fixado na sentença recorrida); x) - Não ... -
Acórdão nº 109/08.2TAETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - Estando em causa uma prova indireta, é natural que nem todas as circunstâncias relativas aos factos em causa tenham sido, ou pudessem ter sido, apuradas. Mas nada impede que se atinja uma certeza quanto a certos factos (a entrega de dinheiro, por exemplo) sem que se atinja essa certeza quanto a outros (o modo concreto dessa intervenção, o montante da quantia entregue, por exemplo). II - Não
... ao saldo da conta do B.A.N.I.F., é de todo razoável o que se afirma no douto acórdão recorrido: a diferença entre o montante dos vencimentos... -
Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2012
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias...
... agregado com os tios do arguido, que o visitam e tem apoiado regularmente, A actual situação económica é equilibrada, suportada pelos vencimentos dos irmãos do arguido (540 e 700 euros) e reforma da mãe (303 euros), totalizando um montante mensal liquido de cerca 1.543 euros. As despesas ... -
Portaria n.º 184/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... 204 do mencionado Estatuto, a contar de 10 de Abril de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antigui-dade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, mantendo -se na situaçáo de adido ao quadro ao abrigo do número 1 ...
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Portaria n.º 1144/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... de 2006, por força do número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém -se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial deverá ser ...
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Portaria n.º 1147/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... de 2006, por força do número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém -se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial deverá ser ...
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Portaria n.º 167/2012, de 24 de Maio de 2012
...B) Conservar descontos: CGA/ ADSE/segurança social. GIAF (módulo Vencimentos). 63 Ajudas de custo . . . . . . . . . . . . . . 020 10 anos . . . . . . . . . E GIAF (módulo Vencimentos). 64 Recibos. . . . . . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 1164/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém-se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial, deverá ser ...
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Portaria n.º 1165/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém-se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial, deverá ser ...
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Portaria n.º 1151/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém -se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial, deverá ser ...
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Portaria n.º 347/2008, de 02 de Abril de 2008
... de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém -se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial, deverá ser ...
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Portaria n.º 1155/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... de 2006, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto. Ao abrigo do número 1 do artigo 105, mantém -se na situaçáo de adido ao quadro, náo ocupando vaga. Este oficial, deverá ser ...
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Portaria n.º 1125/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... e 204 do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Junho de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da ...
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Portaria n.º 343/2008, de 02 de Abril de 2008
... de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antigui-dade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da vaga resultante da promoçáo ao actual posto do Tenente Coronel de Cavalaria (1840048) - Pedro Osório Bandeira ...
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Portaria n.º 1126/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... e 204 do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Maio de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da ...
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Portaria n.º 1149/2007, de 20 de Dezembro de 2007
..., por força da alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situaçáo de reserva do Coronel de Infantaria (1740314) - António Farias de ...
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Portaria n.º 344/2008, de 02 de Abril de 2008
... de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da vaga resultante da promoçáo ao actual posto do Tenente Coronel de Administraçáo Militar (1870019) - Vítor ...
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Portaria n.º 1127/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... do mencionado Estatuto, a contar de 15 de Novembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da ...
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Portaria n.º 1150/2007, de 20 de Dezembro de 2007
..., por força da alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situaçáo de reserva do Coronel Infantaria (1730257) - Joáo Alexandre Pimentel ...
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Portaria n.º 1166/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da promoçáo ao posto imediato do Tenente Coronel de Infantaria (1860019) - Carlos Manuel Fresco Dias da Costa. Este ...
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Portaria n.º 345/2008, de 02 de Abril de 2008
... de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da vaga resultante da promoçáo ao actual posto do Tenente Coronel de Infantaria (1870018) - Carlos Edgar Teixeira ...
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Portaria n.º 1128/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... do mencionado Estatuto, a contar de 23 de Dezembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125 do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da ...
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Portaria n.º 1167/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... Junho de 2007, por força do número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situaçáo de reserva do Coronel de Cavalaria (1761478) - António Mateus ...
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Portaria n.º 346/2008, de 02 de Abril de 2008
... de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da vaga resultante da promoçáo ao actual posto do Tenente Coronel de Infantaria (1850006) - Fernando Jacinto de ...
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Portaria n.º 1168/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... Junho de 2007, por força do número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situaçáo de reserva do Coronel de Infantaria (1740313) - Manuel de Jesus ...