vencimentos na gnr
- Portaria n.º 1126/2007, de 19 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 1149/2007, de 20 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 377/2008, de 03 de Abril de 2008
- Portaria n.º 1127/2007, de 19 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 1150/2007, de 20 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 1166/2007, de 20 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 175/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 185/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 341/2008, de 02 de Abril de 2008
- Portaria n.º 1128/2007, de 19 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 1167/2007, de 20 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 176/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 342/2008, de 02 de Abril de 2008
- Portaria n.º 1168/2007, de 20 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 343/2008, de 02 de Abril de 2008
- Portaria n.º 1137/2007, de 20 de Dezembro de 2007
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Portaria n.º 1169/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... Junho de 2007, por força do número 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situaçáo de reserva do Coronel de Cavalaria (1770996) - Adérito Fernandes Silva ...
- Portaria n.º 344/2008, de 02 de Abril de 2008
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Decreto-Lei n.º 147/77, de 12 de Abril de 1977
... 4. Os vencimentos mensais a abonar aos comissários e agentes da PSP e às praças da GNR e da GF serão dos seguintes quantitativos: Comissário principal ...
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Portaria n.º 1145/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... do número 3, ambos do artigo 195 do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, data a partir da qual lhes sáo devidos os vencimentos do novo posto, por força do número 2 do artigo 133 do mesmo Estatuto ... 5 de Novembro de 2007. - O Ministro da Administraçáo ...
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Acórdão nº 500/09.7TBSRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1. A indemnização por despedimento não está abrangida pelo disposto no art.º 738º, n.º 1, do CPC, designadamente pelo segmento final “ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado”. 2. A Lei ao falar de impenhorabilidade parcial de prestações periódicas provenientes, além do mais, do exercício da actividade laboral quis apenas referir estas e não...
... São impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer outra regalia social, seguro, indemnização por acidente, renda ... -
Acórdão nº 07094/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Decorre do artigo 8.º, nº 1 do Dec-Lei nº 56/81, de 31 de Março, o pensamento legislativo de tratar o estatuto remuneratório do pessoal militar que integra as missões militares junto das representações diplomáticas e o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito das remunerações adicionais, em pé de igualdade, por forma a que esse pessoal receba, em idênticas...
... a que as administrações militares e financeira estabeleçam, em circunstâncias diversas, remunerações acessórias diferentes, com vencimentos em datas diferentes para o pessoal em missão militar no estrangeiro das fixadas para o pessoal diplomático equiparado pelo MNE ... 10.ª - Por ... -
Acórdão nº 2551/17.9T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
1 - A aplicabilidade da pena de admoestação contraordenacional está dependente de dois requisitos, a “gravidade da infracção e a culpa do agente”. 2 - A “gravidade da infracção” mede-se, naturalmente, pela sua ilicitude e nas contra-ordenações essa ilicitude tem espelho legislativo na consagração de três graus de ilicitude. 3 - Sendo a admoestação a menos grave das sanç
... Actualmente, a arguida tem sete funcionários, aí se incluindo os dois gerentes; 20. Os vencimentos dos aludidos funcionários fixam-se entre € 700,00 e €1024,00 ... *** B.1.2 – E como não provados os seguintes: a) O portão de acesso às ... -
Acórdão nº 1996/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - A demonstração da inexistência ou insuficiência fundada de bens do devedor originário recai sobre a Entidade Exequente, sendo que o conceito de “fundada insuficiência” deve ser fixado objetivamente. II - Se a AT realizou diligências tendentes a apurar da existência de bens penhoráveis na esfera da sociedade devedora originária, tendo indagado da existência de bens imóveis e...
... que aquando a receção das quantias, canalizava as mesmas, prioritariamente, para o pagamento das despesas correntes, dos vencimentos dos trabalhadores e bem assim das faturas dos fornecedores sob pena de paralisação da atividade, o que, justamente, permite inferir no sentido de ... -
Acórdão nº 2988/12.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2015
1. Com o regime jurídico previsto nos art. 592º e segs. do CC, a sub-rogação pressupõe o cumprimento da obrigação por parte do respectivo titular, e a prescrição do respectivo direito só começa com esse cumprimento, como, de resto, decorre do art. 306º, nº 1, 1ª parte, do CC. 2. O art. 46º, nº 3, do DL 503/99, de 20.11, define um regime específico de execução prática da responsabilidade última...
... jurisprudência no sentido de que “O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado de prestação da contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e ...