tribunal trabalho setubal
1920 resultados para tribunal trabalho setubal
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Despacho n.º 2790/2019
... - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um ... do Governo e à Provedoria de Justiça, Tribunal de Contas e outras entidades de idêntica ... Sandra Virgínia Marques Coutinho (Setúbal), licenciada Maria Alcina Fernandes dos Santos ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de ... de Sousa Uva Patrício Paúl, nasceu em Setúbal em 1970, é licenciado em Engenharia Florestal ... , promovido pelo ICNF, com formadores do Tribunal de Contas. Rute Alexandra Caldeira Felizardo Data ...
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Acórdão nº 0084394 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 1993
I - Para poder haver lugar à revisão de pensão por acidente de trabalho é apenas necessário que a incapacidade, que se pretende rever, esteja, já, assente como permanente. II - A revisão de pensão por acidente de trabalho pode ser requerida, em qualquer momento, e apenas uma vez, dentro de cada semestre, durante os dois primeiros anos, a contar da fixação da incapacidade.
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: I - No Tribunal do ... um processo emergente de acidente de trabalho, vindo do Tribunal do Trabalho de Setúbal, ex vi ... -
Acórdão nº 01373/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2016
... [doravante «TAF/Almada»], contra o “INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL” e os “SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE ... contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ...
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Aviso n.º 434/2023
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 434/2023 ... Sumário: Aprova o ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ), sejam submetidos à apreciação do tribunal ...
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Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
... , em conferência, na 5.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I – Relatório 1 ... LT Setúbal” e como destinatário o arguido “FN – Rua ... a ser substituída por prestação de trabalho a favor da comunidade, que cumpriu; em 2006, pela ...
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Acórdão nº 669/04.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. A impugnação do julgamento de facto ocorre perante os pressupostos e exigências previstas no artigo 640.º do CPC, incumbindo ao recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto “obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição” o que dispõem as alíneas a), b) e c) do seu n.º 1 e dar cumprimento às demais prescrições do preceito. II. Ao Tribunal de recurso assiste
... administrativa comum intentada por A…… contra o Município de Setúbal e a Á…. – C….., SA ... , julgou a ação parcialmente procedente ... custa 50,00€ à hora, e que é necessário mais de um mês de trabalho para a limpeza de toda a área do viveiro afectado ... 7 - O recorrente ... -
Deliberação (extrato) n.º 177/2024
... Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia ... ção da Divisão Sub- Regional de Setúbal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... évia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas”, “O Código dos Contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 18577/2023
... para preenchimento de dezanove postos de trabalho na carreira ... e categoria de técnico superior, ... permita a avaliação da atividade do tribunal e dos serviços; b) Extrair e tratar dados ... Ref.ª 16) — Comarca de Setúbal — 1 (um) posto de trabalho ... Ref.ª 17) — ...
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Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... dos outros co-arguidos porque amigos de infância e/ou colegas de trabalho, e com eles contactava telefonicamente. Assim sendo jamais poderá ser ... -se transportar no veículo descrito, seguindo em direção a Setúbal ... 76. Os indivíduos retiraram e levaram consigo, diversos objetos de ... -
Despacho n.º 2686/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º ... (Juíza Coordenadora do Juízo de Trabalho de Sines, ... do Juízo de Família e Menores de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... RELATÓRIO 1 ... AA intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugnação judicial da ... de 5 estabelecimentos (3 da própria empresa – P ... , Coimbra e Setúbal – e dois da empresa CC - Famalicão e ... – que a BB detinha em 100%) ... -
Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores
... ório, porquanto, em súmula, o Comandante do Comando Distrital de Setúbal, podendo discordar da proposta de aplicação de pena que lhe foi ... Como direitos fundamentais, foram violados, o direito ao trabalho tal como previsto no artigo 58.º da CRP, e, por efeito daquele, também o ... -
Despacho n.º 11479/2023
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da ... P ... Centro Distrital de Setúbal Despacho n.º 11479/2023 Sumário: Delegação ... o despacho proferido; 4.2 — Remeter a tribunal competente o processo administrativo de ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... informático (Datacenter e postos de trabalho); Gestão das ... infraestruturas da rede de ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA ... Salarial, em juízo, em qualquer tribunal ...
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Portaria n.º 102/2017
... , pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: ... Santarém Lar de Idosos de S. Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira. Centro ... , proceder ao seu acompanhamento em tribunal e promover as diligências consideradas ...
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Acórdão nº 39/19.2PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
... da Instância Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os arguidos (…) responderam, acusados de terem cometido um crime de ... O agregado do arguido subsistia do trabalho realizado pelos seus progenitores como negociadores de gado e de campanhas ...
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Aviso (extrato) n.º 4593/2018
... 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento ... Endocrinologia do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.Vogais Suplentes:Dr.ª Ana Maria Almeida ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso n.º 10451-A/2023
... a) Tribunal e Execução de Penas de Coimbra — 1; ... b) ... p) Gondomar — Central — 1; ... q) Setúbal — Central Criminal — 1 ... 4) Ao abrigo dos ... c) Santa Maria da Feira — Trabalho — 1; ... d) Braga — Central Criminal — 1; ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... é feito através do recurso para o tribunal de comércio desde a instituição destes ... , Amadora, Braga, Tavira, Faro, Lumiar, Setúbal, Portimão, Évora, Torres Vedras, Feira, V.N ...
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Aviso (extrato) n.º 4741/2021
... ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro infra, para a categoria de ... Saúde Pública do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.Referência B - Anatomia Patológica, ... -saude.pt.(Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Acórdão nº 0048804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1990 (caso None)
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... TRABALHO 2ED PAG257 ... Área Temática: DIR TRAB - CONTENC PREV ... ço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se ... -
Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... 64 ... PARTE D Supremo Tribunal Administrativo ... Despacho n.º 7480/2023: ... 119 ... Instituto Politécnico de Setúbal ... Aviso n.º 13648/2023: ... Nomeação do ...
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Acórdão nº 593/18.6T9ABF-A. E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2020
I - Após a dedução da acusação, que fixa, em primeira linha, o objeto do processo penal, é aos factos aí descritos e imputados ao arguido que deve atender-se para definir a competência do tribunal, incluindo a territorial. É o princípio da vinculação temática que o impõe. II – Não têm cabimento legal quaisquer investigações complementares, antes de recebida a acusação, realizadas...
O Meritíssimo Juiz do Juízo Local Criminal de Setúbal suscitou junto deste Tribunal da Relação de Évora a resolução do ... pessoa, a título de compensação pela cessação do contrato de trabalho ... Remetido o processo para julgamento, a Mm. ª Juíza do Juízo Local ... -
Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... Comum Colectivo nº 39/14.9GDSTC, do Tribunal da Comarca de Setúbal, foi proferido acórdão em que se decidiu, procedendo à ... 14. Sofre de uma incapacidade para o trabalho de 85% ... 15. É comerciante de cortiças, pinha e lenha; 16 - Vive em ...