tribunal trabalho setubal
2155 resultados para tribunal trabalho setubal
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Deliberação (extrato) n.º 177/2024
... Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia ... ção da Divisão Sub- Regional de Setúbal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... évia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas”, “O Código dos Contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 18577/2023
... para preenchimento de dezanove postos de trabalho na carreira ... e categoria de técnico superior, ... permita a avaliação da atividade do tribunal e dos serviços; b) Extrair e tratar dados ... Ref.ª 16) — Comarca de Setúbal — 1 (um) posto de trabalho ... Ref.ª 17) — ...
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Acórdão nº 4007/20.3T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-02-06
I - Em caso de concurso entre as normas constantes dos CT/2003 e CT/2009 e as disposições de CCT, a lei permite a intervenção destas últimas, quer em sentido mais favorável aos trabalhadores, quer em sentido menos favorável, apenas se exigindo que as normas do Código do Trabalho não sejam imperativas, pois se o forem, nunca se permitirá a intervenção das normas da regulamentação coletiva. II -...
... - Empresa de Trabalho Portuário ... , pedindo a condenação da Ré no pagamento da quantia ... ítimas de Importação e Exportação dos Distritos de Lisboa e Setúbal e Outros, publicado no BTE, 1ª Série, nº6, de 15/02/1994, a qual, diz, ... -
Despacho n.º 2686/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º ... (Juíza Coordenadora do Juízo de Trabalho de Sines, ... do Juízo de Família e Menores de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... RELATÓRIO 1 ... AA intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugnação judicial da ... de 5 estabelecimentos (3 da própria empresa – P ... , Coimbra e Setúbal – e dois da empresa CC - Famalicão e ... – que a BB detinha em 100%) ... -
Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores
... ório, porquanto, em súmula, o Comandante do Comando Distrital de Setúbal, podendo discordar da proposta de aplicação de pena que lhe foi ... Como direitos fundamentais, foram violados, o direito ao trabalho tal como previsto no artigo 58.º da CRP, e, por efeito daquele, também o ... -
Acórdão nº 0048804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1990 (caso None)
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... TRABALHO 2ED PAG257 ... Área Temática: DIR TRAB - CONTENC PREV ... ço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se ... -
Acórdão nº 39/19.2PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
... da Instância Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os arguidos (…) responderam, acusados de terem cometido um crime de ... O agregado do arguido subsistia do trabalho realizado pelos seus progenitores como negociadores de gado e de campanhas ...
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Despacho n.º 11479/2023
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da ... P ... Centro Distrital de Setúbal Despacho n.º 11479/2023 Sumário: Delegação ... o despacho proferido; 4.2 — Remeter a tribunal competente o processo administrativo de ...
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Portaria n.º 102/2017
... , pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: ... Santarém Lar de Idosos de S. Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira. Centro ... , proceder ao seu acompanhamento em tribunal e promover as diligências consideradas ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... informático (Datacenter e postos de trabalho); Gestão das ... infraestruturas da rede de ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA ... Salarial, em juízo, em qualquer tribunal ...
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Aviso (extrato) n.º 4593/2018
... 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento ... Endocrinologia do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.Vogais Suplentes:Dr.ª Ana Maria Almeida ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso n.º 10451-A/2023
... a) Tribunal e Execução de Penas de Coimbra — 1; ... b) ... p) Gondomar — Central — 1; ... q) Setúbal — Central Criminal — 1 ... 4) Ao abrigo dos ... c) Santa Maria da Feira — Trabalho — 1; ... d) Braga — Central Criminal — 1; ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... é feito através do recurso para o tribunal de comércio desde a instituição destes ... , Amadora, Braga, Tavira, Faro, Lumiar, Setúbal, Portimão, Évora, Torres Vedras, Feira, V.N ...
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Aviso (extrato) n.º 4741/2021
... ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro infra, para a categoria de ... Saúde Pública do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.Referência B - Anatomia Patológica, ... -saude.pt.(Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... 64 ... PARTE D Supremo Tribunal Administrativo ... Despacho n.º 7480/2023: ... 119 ... Instituto Politécnico de Setúbal ... Aviso n.º 13648/2023: ... Nomeação do ...
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Acórdão nº 593/18.6T9ABF-A. E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2020
I - Após a dedução da acusação, que fixa, em primeira linha, o objeto do processo penal, é aos factos aí descritos e imputados ao arguido que deve atender-se para definir a competência do tribunal, incluindo a territorial. É o princípio da vinculação temática que o impõe. II – Não têm cabimento legal quaisquer investigações complementares, antes de recebida a acusação, realizadas...
O Meritíssimo Juiz do Juízo Local Criminal de Setúbal suscitou junto deste Tribunal da Relação de Évora a resolução do ... pessoa, a título de compensação pela cessação do contrato de trabalho ... Remetido o processo para julgamento, a Mm. ª Juíza do Juízo Local ... -
Acórdão nº 0048804 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 1990
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO 2ED PAG257 ... Área Temática: DIR TRAB - ... ência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do ... -
Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... Comum Colectivo nº 39/14.9GDSTC, do Tribunal da Comarca de Setúbal, foi proferido acórdão em que se decidiu, procedendo à ... 14. Sofre de uma incapacidade para o trabalho de 85% ... 15. É comerciante de cortiças, pinha e lenha; 16 - Vive em ... -
Acórdão nº 669/10.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – Assumindo as relações entre Autora e Ré, relativas à comercialização de produtos produzidos pela Ré no distrito de Setúbal, características típicas de um contrato de transporte, quando os clientes eram grandes superfícies; de um contrato de concessão comercial, quando os clientes eram pequenas superfícies, que pagavam a pronto; e de um contrato de agência, quando os clientes eram...
Acordam na 3ª secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra A Autora intentou contra ... , para determinadas zonas do distrito de Setúbal ... No início da década de 80 a empresa I ... , ... não se deveu à Autora, mas antes ao trabalho da Ré e seus colaboradores, bem como à ... -
Despacho n.º 3300/2018
... de Coimbra, 2002 (Muito Bom).Trabalho final subordinado ao tema A manipulação das ... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ...
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Despacho n.º 7092/2018
... de Coimbra, 2002 (Muito Bom).Trabalho final subordinado ao tema «A manipulação das ... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ...
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Despacho n.º 2586/2017
... ão: novembro de 2002Apresentação do trabalho final com o tema «A manipulação das contas das ... teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);Exercício de funções enquanto ...
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Acórdão nº 3190/15.4T8FAR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-28
I. Resulta do disposto no artigo 1906.º do CC, preceito nuclear no que respeita à regulação do exercício das responsabilidades parentais, que o superior interesse do menor cumpre-se com a manutenção de uma relação de grande proximidade com os dois progenitores que inclua a partilha de responsabilidades entre eles (cfr. o n.º 8), impondo ao tribunal que aceite acordos ou tome decisões que favoreçam
... , no fim-de-semana em que a entrega da criança deveria ocorrer em Setúbal, a mesma seria assegurada pelo Ilustre Mandatário da progenitora e sem a ... , ensinando alundos do 1º ao 4º ano do básico, a que acrescenta trabalho também numa agência de viagens, auferindo, por via de tais empregos, ... -
Acórdão nº 7679/19.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-05-12
Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos nas disposições legais constantes dos artigos 2199.º, 2201.º e 282.º, n.º 1, do Código Civil, improcede necessariamente a pretendida declaração de nulidade de testamento e de anulabilidade de deixa testamentária a favor da Apelada invocadas pelo Apelante no tocante ao testamento outorgado pelo seu pai a 3
... Setúbal ... Juízo Local Cível de Setúbal - Juiz 3 ... Apelante: (…) ... 22. Foi inspetor na área do Direito do Trabalho durante mais de 30 anos, sendo uma pessoa culta e juridicamente ...